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Um ano entre a borla fiscal nas barragens e os lucros caídos do céu

As águas das barragens foram propícias para os lucros da EDP, houve bons ventos para manter os “lucros caídos do céu” das eólicas e as remunerações de administradores e dividendos de acionistas também estiveram em alta. Com preços da energia a subir e salários estagnados, quem perdeu foram consumidores e trabalhadores.
António Mexia, Manuel Pinho, José Sócrates e Nunes Correia, então ministro do Ambiente,  durante a cerimónia de apresentação da Barragem de Ribeiradio, em Couto de Esteves, Sever do Vouga, 20 de Fevereiro de 2009. Foto de JOÃO ABREU MIRANDA/LUSA
António Mexia, Manuel Pinho, José Sócrates e Nunes Correia, então ministro do Ambiente, durante a cerimónia de apresentação da Barragem de Ribeiradio, em Couto de Esteves, Sever do Vouga, 20 de Fevereiro de 2009. Foto de JOÃO ABREU MIRANDA/LUSA

2021 foi ano de crise energética com os preços da eletricidade a quebrarem sucessivamente recordes no mercado grossista. E também ficou marcado pela novela da borla fiscal ao negócio das barragens da EDP, pelo debate político à volta das rendas excessivas às elétricas e pela prisão de Manuel Pinho.

A história começou há cerca de uma década. Em 2012, uma denúncia chegou ao Ministério Público. Só cinco anos depois é conhecida quando dois ex-ministros, um do PS outro do PSD, Manuel Pinho e António Mexia, este na sua qualidade de administrador da EDP, foram constituídos arguidos.

A Assembleia da República avançou para uma Comissão de Inquérito às rendas excessivas no setor da eletricidade que culmina com um relatório demolidor do deputado Jorge Costa que desmontava como as elétricas vinham recebendo borlas que atravessaram governos PSD e PS. Estes dois partidos acabaram por se unir se para chumbar o capítulo sobre o negócio das barragens. Como explica Mariana Mortágua, “a avaliação feita em 2007 por Manuel Pinho a favor da EDP foi a referência usada em 2020 pelo ministro Matos Fernandes para autorizar a venda das barragens da EDP sem qualquer contrapartida para o Estado concedente”. Os dois grandes casos do ano no setor da energia nascem assim da mesma fonte.

A borla das barragens

Já a 5 de janeiro, depois de ter já feito um requerimento na Assembleia da República no final do ano, o Bloco insistia em querer ver os documentos sobre o negócio das seis centrais hidroelétricas nas Terras de Miranda. Estas foram vendidas em dezembro de 2020 pela EDP ao grupo francês Engie por cerca 2.200 milhões de euros. Uma transação na qual, segundo o que o Movimento Cultural da Terra de Miranda tinha denunciado, não se teriam sido pagos impostos.

No fim de janeiro, foi realizada no Parlamento uma audição sobre o assunto em que o governo não esclareceu se o Imposto de Selo sobre o trespasse das barragens, no valor 110 milhões de euros, tinha sido pago até à data final de liquidação que era o dia 20 desse mês. Tinha sido aprovada no Orçamento de Estado de 2021 a criação de um fundo com as receitas fiscais do trespasse para os municípios da região mas a possibilidade de uma borla fiscal fazia temer que tal não se concretizaria.

Em fevereiro, em conferência de imprensa, Mariana Mortágua analisava os documentos enviados pelo governo sobre o negócio e expunha os seus detalhes. Este enviara apenas o contrato de concessão original só que este tinha sido alterado. Ficou-se a saber que a EDP tinha criado uma empresa veículo, a Camirengia Hidroelétricos, S.A, para a qual transferiu as barragens e depois vendeu as ações desta a uma empresa ligada à ENGIE. A Agência Portuguesa do Ambiente teve conhecimento do esquema e “aceitou que fosse transmitida a concessão das barragens para uma empresa cujo nome nem sequer conhecia” e que oficialmente contava apenas com um trabalhador. O objetivo era fazer a venda de uma concessão parecer uma “reestruturação empresarial”. Queria-se “mascarar a operação de fusão” para “utilizar abusivamente um benefício fiscal que a liberta de pagar imposto de selo”. Pelo meio, com esta mesma desculpa “o Estado abdicou dos seus direito de rever as condições do contrato de concessão e de procurar um melhor comprador”.

Poucos dias depois, a deputada voltaria à carga em nova conferência de imprensa apresentando mais detalhes. Vinha a lume que o governo tinha sido “alertado sobre a natureza abusiva do negócio” e questionava a alteração legislativa que tinha sido feita um ano antes que isentava de pagamento de imposto de selo as reestruturações empresariais. “Se esta alteração legislativa tiver sido proposta à medida e em função deste negócio, esta mudança de regras é muito grave e aponta para uma manipulação do Parlamento”, afirmava.

Em meados de março, em audição parlamentar, o presidente do Conselho de Administração da EDP, Pedro Stilwell de Andrade, admitia que a empresa não pagou imposto de selo mas não clarificava qual o artigo invocado pela EDP para essa transação.

Dias depois, também em audição parlamentar, o governo reconhecia que não travou o negócio porque não quis. O ministro das Finanças e do Ambiente foram confrontados com um parecer interno da APA que referia que a “autorização [para venda] não pode ser concedida”. Este parecer tinha sido pedido mas o governo não o tinha entregue aos deputados.

No final desse mês, o Bloco requeria mais esclarecimento sobre a venda, pedia os contratos celebrados por empresas do grupo EDP no âmbito deste processo e elencava 17 questões que pretendia ver respondidas por Stilwell, nomeadamente se a empresa informara previamente a Autoridade Tributária sobre o negócio, sobre as mais-valias da venda de cada uma das barragens, se a EDP foi interpelada por algum organismo do Estado sobre a necessidade de pagar o imposto devido ou se a EDP notificou o Estado para poder exercer o direito de preferência.

Ainda neste mês foi notícia que o Ministério Público estava a investigar, havia já seis meses, a venda das barragens com foco na alteração legislativa que fez com que a empresa alegasse que não devia pagar imposto de selo.

Em abril chegaram as respostas da EDP às questões feitas pelos deputados. A empresa reconhecia não ter dado conhecimento prévio às Finanças, que era proprietária das barragens, sendo que assim estas não integrariam o domínio público, o que implicava a obrigação de pagamento anual de IMI e, porque houve venda da titularidade das barragens, também de IMT.

Nesse mesmo mês o governo reconhecia que não avaliou as barragens antes de permitir a sua venda e, assim, o Estado ficou sem saber se teria direito a compensação pela autorização do negócio. O Bloco pediu explicações sobre isto, considerando que deveria haver uma reavaliação do negócio para que o erário público fosse recompensado. Ao mesmo tempo, pedia ao governo a entrega da versão integral de vários documentos sobre o negócio que o governo enviara com partes rasuradas.

Já o Movimento Cultural da Terra de Miranda notava a falta de exigência de pagamento de IMI à EDP durante anos, o que tinha já conduzido à caducidade do direito a esta liquidação para além dos últimos quatro. Esse dinheiro deveria ter revertido para os municípios de Miranda do Douro e de Mogadouro.

O tema saltava para a ribalta política com Catarina Martins a acusar o governo de ter aceitado “o esquema fraudulento para a EDP não pagar impostos” mas de recorrer ao Tribunal Constitucional “para tentar travar o reforço dos apoios sociais àqueles trabalhadores que perderam tudo com a pandemia”. O que queria dizer que era “forte na exigência quando corta nos apoios aos mais frágeis” e “distraído quando é tempo de fazer frente ao poder económico e fazer os que mais podem pagar aquilo que devem”.

Em Maio, o governo lançava o relatório de um grupo de trabalho criado para analisar o sucedido junto com as dez autarquias afetadas. O MCTM criticava as suas conclusões dizendo que eram “propaganda” e “uma mão cheia de nada”. O governo prometia milhões para a região mas destinava afinal apenas verbas no valor “cerca de 5% do orçamento de cada um dos municípios de Miranda e Mogadouro e nada para Vimioso”. Para além disso, as verbas eram consideradas “meras intenções”, uma vez que o dinheiro viria do próximo quadro comunitário de apoio e não há nenhum compromisso conhecido por parte dos Ministérios das Finanças e Planeamento quanto à sua disponibilização.

Em junho, o Bloco apresentava as suas conclusões sobre a análise dos documentos que o governo tinha considerado confidenciais. Para o partido ficava provado que o negócio não era nenhuma reestruturação empresarial mas apenas uma “transmissão de ativos sujeita ao Imposto do Selo” e que o Estado concedeu à EDP “gratuitamente e sem qualquer contrapartida” um novo direito que os contratos não previam o que “tornou economicamente viável uma transmissão de concessões que à partida não tinha racionalidade”.

Em julho, o Departamento Central de Investigação e Ação Penal fez buscas sobre o caso na EDP, num escritório de advogados e na Agência Portuguesa do Ambiente, fazendo o negócio recair no domínio da justiça por “suspeitas da prática de crime de fraude fiscal”. Outra notícia de monta era que o funcionário que tinha denunciado o caso tinha visto o inquérito interno ser arquivado pela Autoridade Tributária mas continuaria sob vigilância, uma vez que era noticiado que todos os processos que lhe chegariam às mãos seria filtrados.

Com os preços da eletricidade a subir, as rendas da energia mantiveram-se

2021 foi também o ano de uma crise no setor energético europeu, em que as notícias sobre recordes do preço da eletricidade no mercado grossista se foram sucedendo. Neste contexto, as rendas excessivas atribuídas ao setor entraram decisivamente na ordem do dia.

Em Junho, por exemplo, face ao anúncio de aumento de 3% na fatura da energia no mercado mercado regulado, feito pela Entidade Reguladora da Energia, o Bloco propunha fazer o mesmo que estava a ser feito em Espanha, país com o qual Portugal partilha o mesmo mercado de energia, o Mibel: deixar de cobrar ao consumidor a taxa de emissão de carbono da energia produzida em barragens e eólicas.

Catarina Martins questionava a este propósito porque “havemos nós de pagar às barragens e às eólicas o que elas não têm de pagar?” Este pagamento acontece porque, devido às regras daquele mercado, “pagamos o preço da luz ao preço mais alto da última energia que entrou no sistema que é, por razões ambientais, a que é mais poluente” e que tem de pagar um valor adicional devido às suas emissões de carbono. Ou seja, “estamos a consumir a energia das barragens, das eólicas, mas estamos a pagar essa energia ao preço do gás que paga emissões de carbono que estão mais caras”, gerando desta forma “um sobre-ganho extraordinário às produtoras da energia que nada justifica e que sai das carteiras das famílias e das empresas.”

Depois do Bloco ter entregado no Parlamento uma recomendação neste sentido, o ministro do Ambiente veio acusá-lo de “promover uma discriminação negativa da produção de energia através de fontes renováveis e de beneficiar aqueles que produzem energia com combustíveis fósseis”. Jorge Costa respondeu-lhe que “em vez de mentir para manter os lucros injustificáveis da EDP, o governo devia tratar de conter a escalada dos preços para defender as pessoas e a economia”. As mentiras identificadas pelo deputado era três: Matos Fernandes dizia que se trataria de “um imposto sobre as renováveis”, que as empresas detentoras de centrais hídricas e a gás seriam incentivadas a produzi com as segundas, que pagariam menos impostos do que estas e que a medida desrespeitaria a legislação europeia, o que o próprio governo espanhol já tinha desmentido. Estas são alegações que “replicam a propaganda das grandes companhias elétricas contra a decisão do governo espanhol” afirmava.

Outra dimensão destas rendas injustificadas que as elétricas têm ganho esteve também em debate político em meados deste mês. O secretário de Estado João Galamba anunciou que “o patamar mínimo da remuneração garantida” aos produtores eólicos nos próximos sete anos passará de 74 euros por megawatt hora (MWh) para 66 euros. O Bloco considerou que isto se tratava de “uma fraude política”. O deputado Jorge Costa esclarecia que se tratava apenas “a simples atualização que a lei define”.

A justificação desta remuneração atribuída aos produtores de energia eólica remonta a 2013, a uma proposta da EDP e a uma decisão do governo de Passos Coelho. Este pediu uma “contribuição voluntária” aos produtores de energias renováveis, oferecendo-lhes em troca um prolongamento de cinco ou sete anos da “tarifa garantida” das centrais eólicas. O ex-secretário de Estado da Energia de Passos Coelho que assinou a proposta foi, entretanto, constituído arguido devido a suspeitas de favorecimento à EDP. Jorge Costa classifica o processo como “uma das maiores borlas alguma vez oferecidas aos produtores de eletricidade em Portugal”.

Em agosto, o mesmo deputado assinava um artigo em que detalhava propostas sobre “como conter a subida da fatura elétrica”. Passavam, nomeadamente, por eliminar estes “lucros caídos do céu” e rever a remuneração das centrais eólicas.

Essas propostas seriam retomadas em setembro quando o Bloco apresentou publicamente ideias para “evitar a bomba-relógio nos preços da eletricidade”, antecipando a subida de preços que ocorreria em outubro. Catarina Martins lembrava que “Portugal tem dos preços mais altos da energia na Europa em paridade de poder de compra” e, assim, “o aumento da fatura elétrica é um problema grave, um problema social, um problema económico grave”.

Logo a seguir, em nome do governo, João Galamba tratou de recusar estas propostas alegando que as tarifas garantidas funcionam, no momento atual, “como um seguro que protege os consumidores da subida do preço da eletricidade”. Jorge Costa voltou a responder-lhe. Na sua página de Twitter, lembrou que, em 2019, João Galamba “não concordava com a extensão das tarifas garantidas às eólicas mas hoje surge apaixonado pelo ‘sobreganho’ resultante do ‘seguro’ criado por Passos Coelho” e que “se os consumidores pagam hoje às elétricas 90€/Mwh e pela lei anterior pagariam 45€/Mwh (estimativa de João Galamba na CPI), isso não é um ‘seguro’, muito menos um ‘sobreganho’. É um roubo – e ainda pode ser evitado”.

No final do mês, o governo voltou a apresentar propostas para o setor. O executivo propunha-se criar uma “almofada” para não subir o preço da energia aos consumidores utilizando o dinheiro do fundo ambiental. Uma escolha “perigosa e uma profunda desilusão” respondeu-lhe Catarina Martins. “Para que as elétricas possam manter os seus lucros estratosféricos em vez de cortar nesses lucros, garantir a baixa a luz e manter o Fundo Ambiental para o que ele serve”, como por exemplo “para baixar os preços dos passes”, o governo do PS ia buscar o dinheiro onde ele era preciso.

Em outubro, Miguel Heleno, investigador em sistemas de energia no Laboratório Nacional de Berkeley, Califórnia, analisava no Esquerda.net, as disfuncionalidades do mercado de energia. Para ele, a crise energética provou que “este mercado de eletricidade não permite que as renováveis sejam um instrumento de proteção da economia perante subidas de preço dos combustíveis fósseis”.

O especialista explicou que esta crise se deveu a um inverno especialmente rigoroso o ano passado que implicou uma subida do consumo de gás numa altura de retoma da procura e que, em Portugal, para além de aumentos no gás natural, “a situação mais preocupante é o impacto indireto no preço da eletricidade” que pode aumentar a pobreza energética.

A frente judicial do caso EDP

O caso judicial das rendas excessivas EDP também conheceu avanços. Os protagonistas do enredo são António Mexia, ex-presidente da EDP, e João Manso Neto, ex-presidente da EDP Renováveis, acusados de subornarem Manuel Pinho e João Conceição, seu ex-assessor. Visados no mega-processo são também outras figuras: Miguel Barreto, ex-diretor-geral da Energia e Geologia, e Artur Trindade, ex-secretário de Estado da Energia do governo de Passos Coelho.

O favorecimento desta empresa passou pelos contratos CMEC (custos para a manutenção do equilíbrio contratual) que lhe atribuíam ganhos garantidos à custa dos consumidores e pela extensão de concessão, em 2008, de mais duas dezenas de barragens sem concurso público e que terá lesado o Estado em mais de mil milhões de euros. Em troca, a EDP pagou um patrocínio de 1,2 milhões de euros à Universidade de Columbia que garantia que Pinho lá desse aulas.

Um spin-off da investigação envolve aquele que era outro peso-pesado da economia, Ricardo Salgado. Este é acusado de ter utilizado o saco azul do Grupo Espírito Santo para subornar Pinho.

Em janeiro, era noticiado que as medidas de coação que foram a aplicadas a Mexia e Manuel Manso caducavam por o Ministério Público não ter deduzido acusação em seis meses. Recuperaram passaportes, voltaram a poder viajar ao estrangeiro, deslocar-se às instalações da EDP e contactar com outros arguidos do processo. Apenas o seu afastamento da administração da empresa permanecia.

Apesar disso, Mexia continua a embolsar dinheiro da EDP. Através do seu relatório de contas de 2020, conhecido em março, ficava-se a saber que o antigo administrador iria receber 800 mil euros por ano em 2021, 2022 e 2023, bem como seguros de saúde e de vida.

Outubro chegou com a revelação dos Pandora Papers. Uma investigação Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação descobriu que existiam várias figuras portuguesas no meio dos 12 milhões de ficheiros divulgados de beneficiários de offshores. Entre elas estavam Nuno Morais Sarmento (atual vice-presidente do PSD), Vitalino Canas (porta-voz do PS durante a liderança de Sócrates) e Manuel Pinho. Este foi detentor de três offshores: a Tartaruga Foundation, a Blackwade Holdings Limited e a Mandalay Asset Management Corp. Terá sido através da primeira que Manuel Salgado lhe terá feito chegar cerca de um milhão de euros.

Em dezembro, no dia 14, Manuel Pinho era detido por fraude fiscal e branqueamento de capitais. O Ministério Público pediu a sua prisão preventiva ou em alternativa a prisão domiciliária com pagamento de caução e apreensão do passaporte, por considerar existir perigo de fuga. O ex-ministro vive há algum tempo em Alicante, Espanha, tendo-se desfeito de parte do património em Portugal, vendeu vários imóveis e cancelou as contas bancárias nacionais, considerando-se por isto existir risco de fuga.

Comentando o sucedido, Catarina Martins sublinhou que era preciso tirar conclusões políticas do caso: caberia ao Parlamento “fazer o seu trabalho para que os consumidores não andem a pagar energia que na verdade é um negócio de favor à EDP”. Jorge Costa pronunciou-se no mesmo sentido considerando “herdeiros de Pinho os governantes que não corrigem as regras de favor à EDP. E também, desgraçadamente, quem continua a pagar na fatura as decisões da última maioria absoluta do PS.” O tempo de “corrigir os erros” deveria ser este. “Estamos na semana em que o preço do mercado ibérico de eletricidade atingiu os seus máximos históricos, pesando como ameaça a consumidores industriais e domésticos, esses que, um em cada cinco, enfrentam a estação fria em situação de pobreza energética”, lembrou.

EDP, um ano de lutas

2021 foi também um ano de luta dos trabalhadores do setor da energia. O ano entrou a conhecer-se que o fosso salarial entre administradores e trabalhadores continuava a crescer. Foi noticiado que, em 2019, o ex-presidente executivo da EDP, António Mexia tinha sido o administrador das grandes empresas que mais ganhou, cerca de 2,17 milhões de euros. E, em fevereiro, sabia-se que esta empresa tinha lucrado 900 milhões mas recusava aumentos de salários em 2021. Os sindicatos exigiam 90 euros de aumento, a administração respondia com “atualização salarial nula”. Em 20 de abril, os trabalhadores da EDP fizeram uma greve de 24 horas, contrastando a distribuição de 753 milhões em dividendos com o congelamento de salários.

Também nos call centers da empresa houve greves ao longo de todo o ano. Logo em fevereiro, os trabalhadores da ManpowerGroup que prestam serviço no Centro de Contacto da EDP em Seia e Lisboa fizeram greve reivindicando entre outras medidas, o pagamento do acréscimo de despesas com o teletrabalho. Depois, em março, para além destes dois call centers, também os trabalhadores de Évora exigiram o mesmo, aumentos salariais e melhoria nas condições de trabalho.

O ano fecha com uma greve dos trabalhadores dos call centers que abrangerá o da EDP, depois de já terem paralisado no Natal. Os trabalhadores lutam pelo reconhecimento da profissão de trabalhador de call center, pelo aumento geral dos salários, pela promoção da contratação coletiva em todos os setores de atividade e pela eliminação da precariedade e falso trabalho temporário.

(...)

Neste dossier:

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António Mexia, Manuel Pinho, José Sócrates e Nunes Correia, então ministro do Ambiente,  durante a cerimónia de apresentação da Barragem de Ribeiradio, em Couto de Esteves, Sever do Vouga, 20 de Fevereiro de 2009. Foto de JOÃO ABREU MIRANDA/LUSA

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