Está aqui

Catarina acusa Governo de travar apoios enquanto aceita esquema fraudulento da EDP

“O Governo aceitou o esquema fraudulento para a EDP não pagar impostos, aceita injetar dinheiro no Novo Banco, mas vai ao Tribunal Constitucional para tentar travar o reforço dos apoios sociais àqueles trabalhadores que perderam tudo com a pandemia”, acusa Catarina Martins.
O Governo "disse que ia avaliar [as barragens] e não avaliou, já lá vai ano e meio”, acusou Catarina. Foto de Estela Silva, Agência Lusa.
O Governo "disse que ia avaliar [as barragens] e não avaliou, já lá vai ano e meio”, acusou Catarina. Foto de Estela Silva, Agência Lusa.

Em declarações na apresentação da candidatura autárquica do Bloco de Esquerda a Vila Nova de Gaia, encabeçada pelo deputado Luís Monteiro, Catarina considerou “não ser aceitável que o Governo seja tão forte na exigência quando corta nos apoios aos mais frágeis e seja tão distraído quando é tempo de fazer frente ao poder económico e fazer os que mais podem pagar aquilo que devem”, relata a Agência Lusa.

“[O Governo] Aceitou o esquema fraudulento para a EDP não pagar impostos, aceita injetar dinheiro no Novo Banco, mesmo quando as regras do Banco Central Europeu não o obrigam - e o Orçamento do Estado aprovado no Parlamento diz que não o deve fazer -, mas vai ao Tribunal Constitucional para tentar travar o reforço dos apoios sociais àqueles trabalhadores que perderam tudo com a pandemia”, afirmou.

“Ficamos hoje a saber que o mesmo Governo que não cobrou o imposto de selo à EDP - 110 milhões de euros na venda de seis barragens em Trás-os-Montes -, também não avaliou o valor da concessão e, portanto, não sabe sequer se poderia ter cobrado à EDP pelo lucro que fez com a passagem desta concessão”, criticou.

Ou seja, o Governo ignorou tudo o que a lei obrigava seja para cobrar os impostos devidos à EDP, seja para reavaliar o interesse público da concessão das barragens: “[O Governo] disse que ia avaliar e não avaliou, já lá vai ano e meio”, reforçou.

Num país “em que tanta gente vive com tanta dificuldade, não se pode aceitar que os mais poderosos possam fazer tudo”, esta forma de atuação “está no oposto da resposta justa” à crise, acusa Catarina Martins.

“Este é o mesmo Governo que ficou tão zangado com o BE por dizer que o Novo Banco não devia receber mais injeções sem se conhecer a fatura e como as contas estavam a ser feitas, e que decidiu recorrer ao Tribunal Constitucional para tentar travar o alargamento dos apoios sociais que o Parlamento conseguiu por proposta do BE”, insistiu.

A coordenadora do BE recordou que, na quinta-feira, o Governo entregou no Tribunal Constitucional um pedido para se verificar a constitucionalidade da lei que alargou os apoios sociais porque “os formalismos são tudo”. No mesmo dia, “esse mesmo Governo entregou um programa de estabilidade no Parlamento com mais de 400 milhões de euros para o Novo Banco, apesar do que foi aprovado no Orçamento do Estado, porque aí os formalismos já não contam”, vincou.

“A fatura não é para ser vista e ao Novo Banco paga-se sempre”, concluiu.

Termos relacionados Política
(...)