Há um ano, Portugal viveu o maior apagão das últimas duas décadas. Mais de nove horas sem eletricidade, serviços de emergência a funcionar em condições severamente degradadas, infraestruturas hospitalares com geradores a contar o combustível disponível.
Hoje temos um relatório com recomendações relevantes, redigido por um deputado do próprio partido do Governo, e um executivo que em doze meses não adotou nenhuma das medidas que anunciou.
O relatório confirma que as autoridades estiveram ausentes durante horas decisivas. As primeiras mensagens SMS de emergência foram enviadas seis horas após o início do apagão, às 17h15, e metade nunca chegou ao destinatário. A taxa de entrega ficou abaixo dos 50%. A linha 112 esteve temporariamente indisponível. A população ficou sem orientação institucional, exposta a informação não verificada, dependente da rádio quando ainda havia bateria.
O SIRESP, o sistema que deveria constituir a espinha dorsal das comunicações de emergência, revelou uma falha de escala nacional: das 550 estações, 74 encontravam-se completamente inoperacionais e 368 funcionavam apenas em modo local, sem interoperabilidade a nível nacional. Não se trata de uma falha conjuntural ou atribuível às circunstâncias excecionais do dia. Trata-se de uma fragilidade estrutural documentada e conhecida.
Infraestruturas críticas continuam vulneráveis
O relatório recomenda que hospitais, centros de saúde, lares e estruturas de emergência disponham de autonomia energética mínima de 72 horas. Ou seja, essa autonomia não existe hoje, um ano depois. A Maternidade Alfredo da Costa, naquele dia, dispunha de combustível para os geradores por um período de apenas uma hora. O próprio Governo admitiu que foram os motoristas ministeriais a tentar providenciar combustível de emergência.
Também não foi colocada em prática a revisão estrutural da arquitetura do SIRESP, o estabelecimento de requisitos mínimos de autonomia para redes de comunicações eletrónicas em infraestruturas críticas, e o desenvolvimento de mecanismos de alerta independentes das redes comerciais. São medidas cuja necessidade era já manifesta antes de 28 de abril de 2025 e que continuam por concretizar.
Consumidores e empresas sem compensação
A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) não concluiu ainda a classificação do evento como excecional. Sem essa classificação, não existe base regulatória para o pagamento de compensações. Cidadãos com perdas materiais, pequenas empresas com prejuízos documentados, trabalhadores afetados por paragens forçadas, nenhum deles sabe ainda a que tem direito. A ministra do Ambiente veio esta semana declarar que já solicitou à ERSE celeridade na decisão, um pedido formulado doze meses depois do evento que o motivou.
O próprio relatório reconhece a inexistência de qualquer estudo público sobre os impactos económicos e sociais totais do apagão, recomendando ao Governo que promova a sua elaboração.
Opacidade na coordenação governativa
Na sequência do apagão, o Governo criou o CORGOV, um instrumento de coordenação governativa para situações de crise. Mas o grupo de trabalho parlamentar não conseguiu avaliá-lo porque o documento está classificado como confidencial. O Parlamento não tem, portanto, condições de escrutinar o principal dispositivo de resposta do Estado a uma crise desta natureza.
O relatório solicita que o Governo apresente à Assembleia da República informação sobre a sua operacionalização, ressalvando a desnecessidade de divulgar conteúdo operacional sensível.
Paralelamente, a opacidade estendeu-se à recusa em disponibilizar publicamente relatórios sobre o apagão produzidos por entidades como o IMT, a ANACOM, a ANAC, a REN e a E-Redes: documentos que o PS chegou a requerer formalmente ao Governo.
