O ministro da Presidência não respondeu ao pedido que o Correio da Manhã fez há quase dois meses para conhecer os pedidos de escusa dos membros dos governos em funções desde 2019. Estes pedidos ocorrem quando se discutem e decidem matérias em que o governante em questão tem um real ou potencia conflito de interesses. Pode ser apresentado por escrito, mas a lei não proíbe que seja feito de forma oral, ficando por norma registado na súmula da reunião do Conselho de Ministros, a que o jornal também pediu acesso e não teve resposta.
Para o deputado bloquista Fabian Figueiredo, “esta opacidade é incompatível com os princípios constitucionais da transparência e da imparcialidade consagrados no artigo 266.º da Constituição da República Portuguesa, e contrária às recomendações internacionais dirigidas a Portugal em matéria de integridade e prevenção da corrupção”.
O Bloco de Esquerda solicitou através de requerimento dirigido ao ministro Leitão Amaro o envio dos documentos que registam os pedidos de escusa apresentados por membros do Governo desde 2 de abril de 2024, com indicação, para cada pedido, do governante que o formulou, da data em que foi apresentado, da matéria em relação à qual foi invocado o potencial ou real conflito de interesses e dos fundamentos alegados.
Transparência
Organismo anticorrupção quer registo dos conflitos de interesse no Governo
Desde 2018, foram conhecidos publicamente apenas três pedidos de escusa: o de Pedro Siza Vieira, então ministro da Economia, em maio de 2018, em matérias relacionadas com o setor elétrico; António Leitão Amaro, ministro da Presidência, em dezembro de 2024, por causa da empresa do seu cunhado Ricardo Leitão Machado concorrer a concursos públicos nas áreas da Defesa e Saúde, e Luís Montenegro, primeiro-ministro, em março de 2025, no contexto da renovação da concessão dos casinos da Solverde.
Num conjunto de perguntas dirigidas também ao ministro da Presidência, Fabian Figueiredo quer saber se houve pedidos de escusa que não tenham ficado registados em qualquer suporte escrito e e o Governo considera que a não obrigatoriedade desse registo escrito é compatível com os princípios de transparência e prestação de contas e com as recomendações do Grupo de Estados contra a Corrupção do Conselho da Europa (GRECO).
Por entre críticas à dificuldade de acesso aos dados na plataforma da Entidade para a Transparência, o relatório do GRECO de setembro de 2025 apontou que Portugal adotou parcialmente 18 das 28 recomendações feitas no passado e que a nova Estratégia Nacional Anticorrupção e o respetivo Plano de Ação para o período 2025-2028, assim como um plano de prevenção de riscos de corrupção para cargos executivos, ainda não foram adotados.
