União Europeia

UE sabia desde 2017 que a lei lhe permitia suspender acordo com Israel

15 de junho 2026 - 11:08

Um memorando agora tornado público revela que a Comissão foi informada em 2017 pelo seu responsável jurídico que as violações dos direitos humanos por parte de Israel na Cisjordânia e a resolução do Conselho de Segurança da ONU lhe davam cobertura legal para suspender o contestado acordo de associação.

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Bandeiras da UE e Israel em frente a edifício da UE em Bruxelas
Foto Bogdan Hoyaux/Comissão Europeia

O EU Observer noticia esta segunda-feira um memorando classificado como confidencial e assinado pelo então chefe dos juristas da União Europeia, Luis Romero Requena.

Com data de 5 de outubro de 2017, o memorando afirma que a suspensão total ou parcial do acordo de associação UE/Israel “estaria em conformidade com o direito internacional consuetudinário”.

Em causa na altura estavam as violações israelitas do direito internacional na Cisjordânia, com a resolução 2334 do Conselho de Segurança da ONU a apelar aos países para tomarem medidas para prevenir atos de destruição no território palestiniano.

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Desde então, as violações dos direitos humanos e da lei internacional por parte de Israel aumentaram, com a destruição os últimos dez anos de mais de mil estruturas financiadas pela UE ou por países membros na Cisjordânia, a ocupação ilegal destes territórios e depois com o genocídio em Gaza.

Apesar de tudo isto, a Comissão Europeia e os principais grupos políticos têm-se recusado a suspender totalmente o acordo que permite que a UE continue na prática a financiar os crimes de guerra de Israel. Uma iniciativa cidadã lançada pela Aliança da Esquerda Europeia pela suspensão total deste acordo já reuniu mais de um milhão de assinaturas na UE e continua a recolher assinaturas aqui.