PARA DERROTAR O PACOTE LABORAL, A UNIDADE IMPÕE-SE
Carta Aberta pela rejeição do Pacote Laboral e pela mobilização unitária para a concentração de 18 de junho
As duas greves gerais realizadas nos últimos meses, a forte mobilização dos trabalhadores em todo o país e a rejeição do pacote laboral pela esmagadora maioria da sociedade portuguesa demonstram a dimensão da oposição a uma proposta que representa um grave retrocesso nos direitos de quem trabalha.
Milhares de trabalhadores, diversas organizações sindicais e estruturas representativas de trabalhadores participaram em plenários, concentrações, manifestações e ações de lutanos últimos meses. Esta mobilização constitui um sinal claro para os responsáveis políticos: os trabalhadores não aceitam mais precariedade, menos proteção no emprego, redução dos rendimentos, mais fragilidade da contratação coletiva, desregulação dos horários, restrições nos direitos de parentalidade, limitações à atividade sindical, liberalização dos despedimentos ou restrições ao exercício do direito à greve.
É neste contexto que ganha particular significado a convergência alcançada por todo o movimento sindical na rejeição deste pacote laboral. Perante a gravidade das propostas apresentadas, tornou-se evidente que aquilo que está em causa ultrapassa diferenças legítimas de perspetiva e exige uma resposta comum em defesa dos direitos, das liberdades e das garantias de quem trabalha.
O pacote laboral representa uma das mais profundas alterações regressivas da legislação laboral das últimas décadas. Sob o discurso da modernização e da adaptação às transformações económicas, procura-se consolidar um modelo de relações laborais mais desequilibrado, mais precário e mais favorável aos interesses patronais.
Ao mesmo tempo que pretende aumentar a exploração, o Governo nada apresenta que responda aos verdadeiros desafios do mundo do trabalho contemporâneo. Não há nenhuma resposta para a regulação da inteligência artificial e da gestão algorítmica, para os impactos das alterações climáticas nas condições de trabalho, para a proteção dos trabalhadores das plataformas digitais, para reduzir o horário de trabalho, para a valorização do trabalho por turnos, para o combate à precariedade ou para a integração dos trabalhadores migrantes.
Não aceitamos este caminho.
Não aceitamos que a competitividade seja construída à custa da precariedade, que a modernização sirva de pretexto para restringir direitos fundamentais e princípios constitucionais.
Por isso, apelamos a todos os trabalhadores e trabalhadoras, às organizações sindicais de todas as tendências, filiadas ou não em centrais, às comissões de trabalhadores, aos movimentos sociais, e a todos os cidadãos comprometidos com a justiça social para que reforcem esta ampla convergência em defesa dos direitos laborais.
Apelamos aos deputados da Assembleia da República para que rejeitem claramente este pacote laboral e assumam a responsabilidade de defender os direitos de quem trabalha e os princípios consagrados na Constituição da República Portuguesa.
No próximo dia 18 de junho, data da discussão parlamentar destas propostas, estaremos concentrados em frente à Assembleia da República para afirmar, de forma clara e determinada, que os trabalhadores não aceitam este retrocesso.
A concentração de 18 de junho deve constituir um momento da mais ampla convergência de todos os que defendem o trabalho com direitos como dimensão fundamental da democracia
Subscritores:
Aires Rodrigues - Ativista Laboral, Ex-dirigente Sindical
Albertina Pena - Prof do Ensino básico, Ex-CN da CGTP-IN
Alberto Matos - Dirigente da Solidariedade Imigrante (SOLIM)
Alexandra Vieira - Professora, Ex-dirigente do SPN
Alexandrina Carneiro - Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Solidariedade e Segurança Social
Almerinda Bento - MAG do SPGL
Amarílis Felizes - Plateia - Associação de Profissionais de Artes Cénicas
Américo Monteiro Oliveira - Dirigente do Cesminho
Ana Cristina Ferreira - Ativista do SPZS
Ana Durães - membro da Coordenadora Nacional do Trabalho do Bloco de Esquerda
Ana Sofia Cortes - Funcionária Pública, Ativista Laboral
André Almeida - Sindicato dos Médicos da Zona Sul, docente universitário
André Azinheira - Delegado Sindical do SPGL
Andreia Martins - Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Solidariedade e Segurança Social
António Avelãs - Dirigente do SPGL
António Chora - ativista laboral, ex-coordenador da CT da Autoeuropa
Antonio Ferreira - Coordenador da Comissão de Trabalhadores da Palmetal
António Guerreiro - Ex Dirigente Sindicato Mineiros, Ex-CN/CGTP-IN
António Gomes - Operário Ferroviário Reformado, Ex-CN/CGTP-IN
António Soares - Delegado Sindical do SPGL
António Teixeira - Mesa da Assembleia Geral do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Solidariedade e Segurança Social
Armindo Monteiro - Ex-dirigente do SINTTAV e da CT da UNICER
Anabela Rodrigues - Presidente da Direção do GTO LX (com apoio do coletivo de mulheres SE.DO) e Membro da Direção da Solidariedade imigrante
Artur Faria - ex-delegado sindical da Icegel
Bruno Maia - Dirigente do Sindicato dos Médicos da Zona Sul
Carla Silva - Dirigente do Sindicato dos Médicos da Zona Centro
Carlos Oliveira - Serralheiro Mecânico na Acciona/ Parque Industrial Autoeuropa, Dirigente do SITE SUL.
Carmelinda Pereira - Conselho Geral do SPGL
Catarina Vieira - Dirigente do SPRC
Cátia Domingues - Dirigente do SPGL
Célia Rodrigues - Dirigente do STSS
Céu Fazenda - Professora Ex-CN da CGTP-IN
Cidália Camacho - Dirigente SPN
Cláudia Caetano - Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Solidariedade e Segurança Social
Conceição Sereno - Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Solidariedade e Segurança Social
Daniel Bernardino - Coordenador da Comissão de Trabalhadores da Forvia e membro da Coordenadora das Comissões de Trabalhadores do Parque Industrial Autoeuropa
Daniel Carapau - Delegado Sindical do Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup)
David Argel - Ativista do SPZS
Deolinda Fernandes, Dirigente do SPGL
Deolinda Martin - Dirigente do Conselho Geral do SPGL, ex- CN/CGTP-IN
Diana Póvoas - Dirigente do Sindicato dos Médicos da Zona Sul/FNAM
Diogo Machado - ativista sindical, SINTAF, CGTP-IN
Domingos Paulo Macedo Carvalho - Dirigente do Cesminho
Fábio Santos - Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Solidariedade e Segurança Social
Fernando Barbosa - Ativista Sindical
Fernando Gandra da Silva - Secretário do Conselho Europeu de Empresa da EasyJet PLC
Flora Silva - Presidente da Associação Olho Vivo
Francisco Alves - ativista laboral; ex CN/CGTP
Gil Ferreira - Delegado Sindical do STIV (Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Vidreira)
Gina Alice Esteves Quental Mateus - aposentada e ex delegada sindical do SPZS
Guadalupe Simões - Dirigente do Sindicato dos Enfermeiros PortuguesesGraça Dias - Dirigente do SPGL
Henrique Manuel Almeida Gomes da Costa - ex-membro do Conselho Geral da UGT
Isabel Roque, Socióloga, membro da redação da revista “Que Força É Essa? - Revista sobre os mundos do trabalho”
Joana Neto - jurista e professora universitária de Direito do Trabalho
João Pedro Silva - Dirigente do Sindicato da Hotelaria do Norte e Conselheiro Nacional da CGTP
João Reis - Dirigente do STASA e membro da CT da Autoeuropa
Joaquim Espírito Santo - Coordenador do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Solidariedade e Segurança Social
Joaquim Lima - Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Solidariedade e Segurança Social
Joel Sousa - Dirigente STSS
Jorge Humberto Nogueira - dirigente SPGL
Jorge Magalhães - Ex-dirigente CESP
José Abrantes - trabalhador de call center e membro da direção nacional do SINTTAV (Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunicações e Audiovisual)
José Jesus - Dirigente Nacional do STAL
José Machado de Castro - Secretário do Conselho Fiscalizador do SINAPSA
José Moreira - Presidente da Direção do Sindicato Nacional do Ensino Superior
José Soeiro - sociólogo, membro da redação da “Que Força É Essa? - revista sobre os mundos do trabalho”
Lina Azeredo - Presidente da Mesa da Assembleia Geral do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Solidariedade e Segurança Social
Lúcia Castro - Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Solidariedade e Segurança Social
Lúcia Cunha - Dirigente do SPGL
Lúcia Maria Ferreira Vilaça - Dirigente do Cesminho
Luís Salgado - Membro da CT da CGD
Madina Omarkhanova - Dirigente da Solidariedade Imigrante ( SOLIM)
Manuel Afonso - Fundador e ex-dirigente do Sindicato dos Trabalhadores de Callcenter
Manuel Grilo - Professor aposentado ex sindicalista na Fenprof e na CGTP
Manuel Sant’Ovaia - Dirigente do Sindicato dos Médicos da Zona Sul
Manuela Airosa - Dirigente do SPN
Manuela Antunes - Dirigente do SPRC Viseu
Manuela Doutel Haghighi - Gestora e membro da CT numa empresa tecnológica
Manuela Guimarães - Ex-dirigente do STCDE
Marco Faleiro, Delegado Sindical do SPGL
Marcos Pinheiro - Dirigente do SPGL
Maria da Conceição Alves - Delegada Sindical do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Solidariedade e Segurança Social
Maria da Paz Campos Lima, socióloga, membro da redação da “Que força é essa? " Revista sobre os Mundos do Trabalho”.
Maria do Céu Moreira Paiva e Silva - Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Solidariedade e Segurança Social
Maria José Varela - Delegada Sindical do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Solidariedade e Segurança Social
Mariana Aiveca - Ex-Conselheira Nacional da CGTP-IN
Mário Macedo - Enfermeiro especialista
Marta Santos - Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Solidariedade e Segurança Social
Maximiliano Pereira - Coordenador da CT da Bosch
Mónica Moura - membro da Coordenadora Nacional do Trabalho do Bloco de Esquerda
Mónica Pestana - membro da Coordenadora Nacional do Trabalho do Bloco de Esquerda
Natália Pinto - Delegada Sindical do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Solidariedade e Segurança Social
Norberta Grilo - Inspetora do Trabalho
Om Gharti - Dirigente da Solidariedade Imigrante (SOLIM)
Paula Santos - Docente e Dirigente Sindical SPGL
Paula Sousa - Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Solidariedade e Segurança Social
Paulo Gonçalves - Dirigente SNTCP e Conselheiro Nacional da CGTP-IN
Paulo Jorge Silva Machado - Dirigente do Cesminho
Paulo Ricardo - Dirigente do Site-Norte e Conselheiro Nacional da CGTP-IN
Pedro Faria - Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Solidariedade e Segurança Social
Pedro Nunes - Dirigente do SPGL
Pedro Ramos - Dirigente do SITE-CSRA e Conselheiro Nacional da CGTP-IN
Rafael Henriques - Dirigente do Sindicato dos Médicos da Zona Centro
Rafael Tormenta - Delegado Sindical do Sindicato dos Professores do Norte
Regina de Almeida Soares- Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ)
Ricardo Cerqueira - Delegado Sindical SPN, Conselheiro Nacional CGTP-IN
Ricardo Penarroias - Presidente do Sindicato Nacional de Pessoal de Voo da Aviação Civil
Ricardo Prata - Dirigente do SPGL
Rodrigo Silva - Dirigente no SINTTAV e Dirigente Interjovem do Distrito de Lisboa
Rogério Nogueira - Coordenador da Comissão de Trabalhadores da Volkswagen Autoeuropa
Rosa Maria Ribeiro da Silva - Dirigente do Cesminho
Rui Borges - Ativista Laboral, Ex-coordenador da CT do PLANAPP
Sara Barbosa - Delegada Sindical do S.T.O.P
Serafim Gomes Ferreira - Dirigente do Cesminho
Sérgio Sousa - Delegado Sindical do SMAQ
Silvia Timóteo - Dirigente do SPGL
Sofia Figueiredo - Dirigente STAD
Sofia Souto - Delegada do SINTAP/MADEIRA
Sónia Cristina Patrocinio Gonçalo Ribeiro - Dirigente do Cesminho
Susana Matos - Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Solidariedade e Segurança Social
Tânia Russo - Sindicato dos Médicos da Zona Sul, Conselho Nacional da FNAM
Timóteo Macedo - Presidente da Direção da Solidariedade Imigrante ( SOLIM )
Tiago Castelhano - Delegado Sindical do SPGL
Ulisses Garrido - Sindicalista, Dirigente da Práxis
Virgílio Matos - Coordenador da Comissão de Trabalhadores da RTP
