O Movimento Cultural da Terra de Miranda sublinha, em comunicado, que a “EDP deveria estar a pagar IMI sobre estas barragens há muitos anos. A falta da exigência do seu pagamento já conduziu à caducidade do direito à sua liquidação, para além dos últimos 4 anos. Também aqui a Terra de Miranda foi gravemente prejudicada em muitos milhões de euros.” Após cobrança, este valor será transferido para os Municípios de Miranda do Douro e de Mogadouro.
Neste seguimento, o Movimento acionará “todos os procedimentos que a lei põe à disposição dos cidadãos, e são vários e eficientes, para garantir a cobrança dos impostos devidos e para responsabilizar aqueles a quem sejam imputáveis os atos ou omissões geradores destes prejuízos causados à nossa Terra.”
“É hoje seguro que as barragens eram imóveis de que a EDP era titular exclusivo e privado, que integravam o seu património e estavam no seu balanço. É também seguro que a titularidade desses bens imóveis foi transmitida, pela EDP, para a “Camirengia” e desta para a “Movhera 1”, no negócio recentemente realizado”. “Por essa razão, é devido IMI, sem qualquer dúvida”, entende o Movimento.
Segundo declarações da sua responsável máxima na Assembleia da República, este é também o entendimento da Autoridade Tributária e Aduaneira.
Artigo publicado em Interior do Avesso
