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“EDP deveria estar a pagar IMI sobre estas barragens há muitos anos”

Movimento Cultural da Terra de Miranda exorta o Governo e Autoridade Tributária e Aduaneira a proceder imediatamente à liquidação do IMI sobre as barragens do Douro Internacional, pois também aqui a Terra de Miranda saiu prejudicada em milhões de euros. Artigo de Interior do Avesso
Barragem de Picote - Foto de Reis Quarteu, Wikimedia
Barragem de Picote - Foto de Reis Quarteu, Wikimedia

O Movimento Cultural da Terra de Miranda sublinha, em comunicado, que a “EDP deveria estar a pagar IMI sobre estas barragens há muitos anos. A falta da exigência do seu pagamento já conduziu à caducidade do direito à sua liquidação, para além dos últimos 4 anos. Também aqui a Terra de Miranda foi gravemente prejudicada em muitos milhões de euros.” Após cobrança, este valor será transferido para os Municípios de Miranda do Douro e de Mogadouro.

Neste seguimento, o Movimento acionará “todos os procedimentos que a lei põe à disposição dos cidadãos, e são vários e eficientes, para garantir a cobrança dos impostos devidos e para responsabilizar aqueles a quem sejam imputáveis os atos ou omissões geradores destes prejuízos causados à nossa Terra.”

“É hoje seguro que as barragens eram imóveis de que a EDP era titular exclusivo e privado, que integravam o seu património e estavam no seu balanço. É também seguro que a titularidade desses bens imóveis foi transmitida, pela EDP, para a “Camirengia” e desta para a “Movhera 1”, no negócio recentemente realizado”. “Por essa razão, é devido IMI, sem qualquer dúvida”, entende o Movimento.

Segundo declarações da sua responsável máxima na Assembleia da República, este é também o entendimento da Autoridade Tributária e Aduaneira.

Artigo publicado em Interior do Avesso

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