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Corte na renda às eólicas anunciado pelo Governo é “pura fraude política”

Deputado Jorge Costa, que elaborou o relatório da comissão parlamentar de inquérito sobre as rendas da energia, esclarece que o valor agora anunciado pelo secretário de Estado João Galamba "é a simples atualização que a lei define”.
Foto retirada do Portal da Energia.

No Parlamento, o secretário de Estado da Energia João Galamba anunciou que o patamar mínimo da remuneração garantida aos produtores eólicos nos próximos sete anos passará de 74 euros por megawatt hora (MWh) para 66 euros.

Em declarações ao Expresso, Jorge Costa frisou que “o corte anunciado pelo Governo é pura fraude política".

"Este valor é a simples atualização que a lei define. Esta atualização nunca foi polémica e foi assumida nos diferentes cálculos do impacto desta lei, tanto pelo secretário de Estado que legislou [Artur Trindade] como pelas empresas, como por mim próprio enquanto relator do inquérito", clarificou o deputado bloquista.

De facto, o decreto-lei 35/2013 já estipulava uma regra de atualização dos limites da remuneração no período de extensão.

Fonte do gabinete do secretário de Estado alega, no entanto, que “a lei estava a ser interpretada de um modo que o despacho veio corrigir” e que “o resultado final não é certamente o mesmo". No despacho assinado por João Galamba é assinalado que o fator de correção tem vindo a ser aplicado de forma independente para cada ano, e não de forma sucessiva, o que não repercute corretamente os valores de inflação.

O jackpot das eólicas

Em 2013, e por proposta da EDP, o governo de Passos Coelho decidiu pedir uma “contribuição voluntária” por parte dos produtores de renováveis, oferecendo-lhes em troca uma extensão da tarifa garantida às centrais eólicas. O prolongamento por 5 ou 7 anos das tarifas garantidas (bem acima dos preços registados no mercado) foi logo aceite por praticamente toda a produção eólica existente no país.

O Bloco tem vindo a propor a revogação deste diploma, assinado pelo ex-secretário de Estado da Energia de Pedro Passos Coelho, Artur Trindade, que, entretanto, foi constituído arguido devido a suspeitas de favorecimento à EDP.

Em causa está, de acordo com Jorge Costa, “uma das maiores borlas alguma vez oferecidas aos produtores de eletricidade em Portugal”. Apesar de recomendada pelos deputados do PS na Comissão Parlamentar de Inquérito sobre as rendas da energia, a reposição das regras iniciais de remuneração tem sido recusada pelo Governo socialista.

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