Travemos a segunda vaga de rendas excessivas

É provável que o debate parlamentar desta quinta-feira escape aos holofotes, entre constatações de aridez ou complexidade técnica. Começo então por resumir a motivação do Bloco: poupar os consumidores de eletricidade à cobrança ilegítima de 700 a 1.000 milhões de euros. É uma das maiores borlas alguma vez oferecidas aos produtores de eletricidade em Portugal. E trata-se de cumprir a recomendação aprovada pela Comissão de Inquérito às rendas excessivas na eletricidade. Esta é uma história de atrevimento e desplante, criada nos gabinetes da EDP, escrita pela pluma do ex-secretário de Estado Artur Trindade e paga por si, na fatura da luz, a partir de 2021.

Do atrevimento ao desplante

O memorando com a troika, assinado em 2011, impunha um aumento da taxa de IVA sobre a eletricidade. O governo PSD/CDS poderia ter passado a taxa de 6% para 13%, mas  preferiu um aumento direto para 23%. A mitigação deste brutal aumento tornou-se um bom pretexto para medidas extraordinárias. A EDP sugeriu várias. Entre elas, a obtenção de receita pelo sistema elétrico através da venda antecipada, aos produtores eólicos, de um prolongamento das rendas garantidas para além dos 15 anos já previstos na lei.

O secretário de Estado da Energia, Henrique Gomes, rejeitou a proposta da EDP. Mas o afastamento do governante permitiu que ela avançasse, já pela mão de Artur Trindade, que a desenhou detalhadamente com as empresas eólicas.

Simplificando: a maior parte da produção eólica em Portugal resulta de investimentos privados feitos sob a lei de 2005, que estabeleceu um prazo de 15 anos para o pagamento de uma tarifa fixa por toda a eletricidade produzida. Findo esse prazo, haveria ainda tarifa fixa por mais 5 anos, mas reduzida ao valor verificado nos novos concursos para produção eólica (já com custos tecnológicos muito mais baixos).

Bloco quer revogar lei de Artur Trindade que prolongou rendas garantidas para eólicas

Para evitar esse risco, os produtores obtiveram em 2013 uma garantia de tarifa mais elevada no final dos 15 anos (por 5 a 7 anos e para um número mais alargado de empresas). Em troca, fizeram uma “contribuição voluntária para a sustentabilidade do Sistema Elétrico Nacional”. Assim, os produtores eólicos, já isentos do pagamento da Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético, ainda conseguiram novas rentabilidades com a sua “contribuição voluntária". O atrevimento tornou-se desplante.

700 a 1.000 milhões de perdas para os consumidores

A Comissão Parlamentar de Inquérito estudou a fundo o regime de 2005 e o de 2013, comparando-os na ótica dos consumidores. As conclusões aprovadas são alarmantes. A partir de 2021, logo no primeiro ano de extensão da garantia, as elétricas recuperarão quase tudo o que pagaram ao sistema entre 2013 e 2020. E por mais seis anos acumularão as vantagens desta espécie de negócio. Os consumidores, esses, perderão, ao todo, entre 700 e 1.000 milhões de euros, valores estimados a partir dos resultados de recentes leilões eólicos onshore na Europa mediterrânica e das previsões oficiais para os preços do mercado elétrico.

Aterrada, a CPI recomendou (com votos contra do PSD e CDS) que o governo anulasse este processo e negociasse a devolução às empresas, com juros, da sua “contribuição voluntária”. O regresso ao regime remuneratório de 2005 restauraria o quadro dos concursos e ninguém poderia queixar-se de contratos rasgados ou de alteração de condições. Ao invés, este novo jackpot às elétricas significa uma frustração de expectativas para a economia e para os consumidores, a quem os altos custos com as renováveis foram sempre apresentados como forma de, a prazo, fazer baixar a fatura.

Face às conclusões da CPI, os produtores recusaram de imediato qualquer negociação e iniciaram as rituais ameaças de litigância contra o Estado. Sem horizonte negocial, cabe agora ao parlamento legislar. Se for pessoa de bem, o Estado agradecerá a “contribuição voluntária” dos produtores e devolverá o presente envenenado, em nome do interesse público.

Apesar de recomendada pelos deputados do PS na CPI, a reposição das regras iniciais de remuneração tem sido violentamente atacada pelo Governo. E só depois da constituição de Artur Trindade como arguido no caso EDP é que se ouviu o secretário de Estado da Energia, João Galamba, prometer “avaliar a viabilidade financeira” da revogação do decreto-lei 35/2013. As contas estão feitas e publicadas. Falta só a coragem.

Jorge Costa, Deputado do Bloco de Esquerda, foi relator da Comissão de Inquérito ao Pagamento de Rendas excessivas aos produtores de Eletricidade. 
Artigo publicado originalmente no jornal Público.