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Processo EDP: Mexia e Manso Neto veem medidas de coação caducarem

Os arguidos recuperam os passaportes, podem voltar a viajar ao estrangeiro, deslocar-se às instalações da EDP e contactar com outros arguidos do processo. Mas não vão integrar a próxima administração da empresa, que será aprovada no dia 19 de janeiro.
António Mexia
António Mexia - Foto de Manuel de Almeida | Lusa

Muitas das medidas de coação aplicadas pelo juiz Carlos Alexandre aos dois administradores da EDP, António Mexia e João Manso Neto, em julho de 2020, caducaram porque passaram seis meses sem ser deduzida acusação, de acordo com o jornal Expresso. O processo investiga suspeitas de corrupção entre a EDP e o antigo ministro Manuel Pinho.

Esta situação desenvolveu-se devido a um requerimento que a defesa de Mexia e Manso Neto enviou para o juiz de instrução, referindo que a partir de 7 de janeiro os arguidos ficariam livres de três medidas de coação, mas não da suspensão de funções na EDP. Falta a confirmação do juiz Carlos Alexandre sobre o requerimento.

No comunicado do advogado João Medeiros, citado pelo Expresso, é referido que “estão em causa as medidas de coação de proibição de os arguidos se ausentarem para o estrangeiro com entrega de passaporte, proibição de os arguidos frequentarem determinados lugares e proibição de os arguidos contactarem com outros arguidos e testemunhas.”

Segundo o advogado, “estas medidas de coação caíram, porque não foi deduzida nenhuma acusação contra António Mexia e João Manso Neto no prazo legal de seis meses após o início da sua execução”.

No dia 19 de janeiro, a EDP vai realizar uma assembleia extraordinária de acionistas para confirmar a nova equipa gestora de 2021-2023, liderada por Miguel Stilwell, que substituiu interinamente António Mexia no cargo.

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