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Bloco quer ver diplomas do negócio milionário das barragens da EDP

Seis centrais hidroelétricas foram vendidas sem que se cobrassem impostos de um negócio avaliado em 2.200 milhões de euros. Receita fiscal seria destinada à região onde se inserem. Artigo do Interior do Avesso
Barragem da Bemposta – Foto de Vitor Oliveira/wikipedia
Barragem da Bemposta – Foto de Vitor Oliveira/wikipedia

A Assembleia da República aprovou recentemente uma alteração ao orçamento de estado que garantia a criação de um fundo resultante do trespasse da concessão de seis barragens da EDP ao grupo francês Engie.

O diploma determina que as receitas fiscais do negócio avaliado em 2.200 milhões de euros entre empresas privadas que exploram os recursos naturais da Terra de Miranda e dos municípios onde se inserem as centrais hidroelétricas de Miranda do Douro, Bemposta, Picote, Baixo Sabor, Feiticeiro e Foz Tua, devem destinar-se ao desenvolvimento da região.

No entanto, as notícias vindas a público contrariam esta norma, revelando que não terá havido lugar a cobrança de impostos. Neste seguimento, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda endereçou um requerimento para ter acesso ao contrato e ao despacho do governo, dizendo que é “importante conhecer o conteúdo do contrato, autorizado pelo Governo, entre a EDP e o grupo Engie, sobre o trespasse da concessão das barragens de Miranda do Douro, Picote, Bemposta, Baixo Sabor, Feiticeiro e Tua”.

Requerimento do Bloco: Trespasse da concessão das barragens de Miranda do Douro, Picote, Bemposta, Baixo Sabor, Feiticeiro e Tua

Para o Bloco, “ainda hoje persistem na região pedreiras, escombreiras e infraestruturas abandonadas que outrora serviram para a construção das centrais e que hoje continuam a degradar os valores ambientais e paisagísticos da região”.

Concluem que “a população da Terra de Miranda, e dos municípios onde se inserem as barragens, não podem continuar a arcar com todo o passivo ambiental e prejuízos por ele gerados, enquanto as receitas fiscais e os benefícios económicos são retirados da região e apropriados por empresas privadas”.

Artigo publicado em Interior do Avesso

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