A Assembleia da República aprovou recentemente uma alteração ao orçamento de estado que garantia a criação de um fundo resultante do trespasse da concessão de seis barragens da EDP ao grupo francês Engie.
O diploma determina que as receitas fiscais do negócio avaliado em 2.200 milhões de euros entre empresas privadas que exploram os recursos naturais da Terra de Miranda e dos municípios onde se inserem as centrais hidroelétricas de Miranda do Douro, Bemposta, Picote, Baixo Sabor, Feiticeiro e Foz Tua, devem destinar-se ao desenvolvimento da região.
No entanto, as notícias vindas a público contrariam esta norma, revelando que não terá havido lugar a cobrança de impostos. Neste seguimento, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda endereçou um requerimento para ter acesso ao contrato e ao despacho do governo, dizendo que é “importante conhecer o conteúdo do contrato, autorizado pelo Governo, entre a EDP e o grupo Engie, sobre o trespasse da concessão das barragens de Miranda do Douro, Picote, Bemposta, Baixo Sabor, Feiticeiro e Tua”.
Para o Bloco, “ainda hoje persistem na região pedreiras, escombreiras e infraestruturas abandonadas que outrora serviram para a construção das centrais e que hoje continuam a degradar os valores ambientais e paisagísticos da região”.
Concluem que “a população da Terra de Miranda, e dos municípios onde se inserem as barragens, não podem continuar a arcar com todo o passivo ambiental e prejuízos por ele gerados, enquanto as receitas fiscais e os benefícios económicos são retirados da região e apropriados por empresas privadas”.
Artigo publicado em Interior do Avesso
