Entre os dias 27 e 29 de maio decorreu em Huelva o Seminário Internacional AGROMIG que teve como objetivo proporcionar um espaço de diálogo crítico entre académicos/as, ativistas, coletivos, sindicatos e organizações de migrantes sobre as relações entre migração, trabalho e agricultura em diversos contextos geográficos e a partir de várias experiências de pesquisa e ativismo.
O programa ao longo dos três dias incluiu painéis de apresentação de trabalhos de investigação, mesas com coletivos e organizações sociais e visitas ao terreno.
Os trabalhos apresentados e debates abordaram várias realidades, sobretudo no Sul da Europa, designadamente Espanha, Itália, Grécia e Portugal, mas também na Polónia, Reino Unido e Japão, evidenciando como a transformação capitalista do setor agroalimentar -- envolvendo a inserção em cadeias globais de valor, processos de integração vertical em que o setor produtivo perde autonomia, concentração de terra, capital e trabalho e modelos de produção (super)intensivos “just-in-time” -- está dependente de um regime laboral que impõe um ritmo e disciplina de trabalho alucinantes e de uma mão-de-obra abundante, flexível e barata.
Neste contexto, as políticas migratórias funcionam como mecanismos de criação de uma força de trabalho altamente precária e vulnerável, não só a nível laboral, mas também em todos os outros aspetos da vida: na habitação, saúde, alimentação, inserção social, etc. Trata-se um regime de “escravatura moderna” e da criação de um “quarto mundo” dentro do primeiro, em que processos de racialização em torno do género, da nacionalidade, da cor da pele, etc., jogam um papel na segmentação da força de trabalho e debilitam as solidariedades e lutas sociais. Os abusos são sistémicos e não uma exceção ou uma anomalia.
É preciso mudar as leis (e abolir a lei de estrangeiros, como várias intervenções notaram), fazer cumprir os direitos já previstos na lei, mas acima de tudo é preciso mudar o modelo agrícola e agroalimentar que atualmente se sustenta na precariedade generalizada. Além disso, várias das intervenções focaram-se nas questões habitacionais e da saúde (física, mental, emocional, sexual e reprodutiva), além de outras que vão além de um olhar estrito sobre a exploração laboral ou o local de trabalho, evidenciando a importância de olhar para as condições de vida, a reprodução social, os processos de “racialização” na forma de entender a exploração, a opressão e a luta social.
A primeira mesa ativista focou-se nas dificuldades que os migrantes têm em obter o empadronamiento no Estado Espanhol, ou seja, um atestado de residência emitido pelos municípios, documento necessário para conseguir tratar de toda a outra documentação que confere direitos de cidadania básicos: permanência, residência, acesso à saúde, etc. O problema não está necessariamente na lei mas na sua aplicação, seja pela burocracia, arbitrariedade entre municípios, entre outros. A premência deste problema na vida dos migrantes originou a formação da Coordinadora Estatal Padrón por Derecho, juntando 33 coletivos e movimentos sociais, e que teve, nos dias 29 e 30 de maio de 2026, o seu primeiro encontro intitulado Encuentro Por El Padrón, em Sevilha.
A segunda mesa abordou a proteção dos direitos laborais e o papel da Autoridade para a Inspeção de Trabalho, com foco no que se passa nos campos do Estado Espanhol, contando com a presença de uma juíza, uma especialista em direito penal e de representantes da Federación Sur Acoge, que publicou recentemente um guia de “Recomendaciones para la actuación de la Inspección de Trabajo en el ámbito agrícola andaluz”, e a Asociación Pro Derechos Humanos de Andalucía (APDHA), que desde 2003 publica anualmente os relatórios “Frontera Sur”, onde denuncia as violações de direitos humanos das pessoas imigrantes. Entre as dificuldades apontadas no debate em relação à garantia dos direitos laborais referiu-se a vulnerabilidade das pessoas imigrantes, pelo seu isolamento (vivendo em “chabolas” ou dentro das explorações agrícolas), as barreiras linguísticas, o medo, mas também a inadequação dos serviços a nível de horários, desconhecimento dos perfis e realidades das pessoas migrantes, falta de recursos, etc. Mencionou-se ainda que geralmente os empresários sabem de antemão quando há inspeções, não tanto por falhas da própria Autoridade, mas por esta ter de acionar meios locais que têm relações de vizinhança com os empresários.
Em Huelva -- uma das maiores regiões produtoras e exportadoras de frutos vermelhos, em especial morangos --, onde funcionam os “contratos na origem” em que se contratam geralmente mulheres, mães com filhos a cargo e chefes de família, de origem rural, pobres e com pouca escolaridade, maioritariamente de Marrocos, a juíza foi contundente em afirmar que se está perante “a vítima perfeita”, não só porque não têm condições para protestar ou denunciar, mas porque quando são agredidas sexualmente não podem regressar às comunidades de origem. Mesmo estando em situação “regular” por terem contratos de quatro anos, estas trabalhadoras têm poucos ou nenhuns direitos. Referiu que a maioria dos casos se trata de casos penais pelas condições próximas da escravatura e não de casos para os tribunais administrativos por abusos laborais. Mesmo quando há denúncias de agressões, por exemplo sexuais, refere que os tribunais não fazem nada; não se trata de desconhecimento, mas de inércia e racismo.
Organizar para combater a exploração e o sistema que a promove
A terceira mesa, onde participou Alberto Matos da Solidariedade Imigrante, decorreu nas instalações da Associação Intercultural ASNUCI, na zona industrial de Lepe, um pueblo fresero (uma povoação assente na produção intensiva de morangos). Esta associação presta assistência jurídica, tem cursos de línguas e foca-se nos temas do empadronamiento e da habitação. Na mesa participaram também representantes da ASNUCI, das Jornaleras de Huelva en Lucha, do Sindicato Andaluz de Trabalhadores/as (SAT), da Unione Sindacale di Base (USB) de Itália, e do coletivo Porco Rosso da Sicília, Itália, tendo-se apresentado cada uma das organizações e debatido, primeiro, as estratégias e dificuldades de luta junto do/as trabalhadores/as agrícolas e, segundo, qual a transição agroalimentar necessária.
Ana Pinto, das Jornaleras de Huelva en Lucha caracterizou a realidade do trabalho agrícola em Huelva: metade são trabalhadores/as andaluzes/as, ou são contratados no país de origem (contratos GECCO), com a premissa de virem trabalhar; vivem dentro das explorações agrícolas, onde até recentemente as organizações e sindicatos não conseguiam entrar, mas conseguiram essa mudança na lei e agora entram para falar e organizar os/as trabalhadores/as; quando estão no país, podem trabalhar por nove meses, apenas para um patrão, e depois têm de regressar. Outros/as migrantes circulam no território e muitas vezes vivem em chabolas (barracas), não estão documentados e não se podem filiar a sindicatos ou organizações. Os/as trabalhadores/as trabalham separados por nacionalidade e etnia e os patrões não querem espanhóis, o que gera tensões locais. Tudo isto torna difícil unir os/as trabalhadores/as e organizá-los/as. Referiu ainda que também na agricultura há uma uberização do trabalho e dos/as trabalhadores/as, sendo difícil criar pontos de encontro, reunião e convívio.
Mustapha Korchi, do SAT, focou-se em Almería, a grande “horta da Europa”, conhecida por ser um “mar de plástico” e com grandes armazéns de embalamento. Aqui, mais de 90% dos trabalhadores/as são marroquinos, seguidos de outras zonas de África, existindo uma forte segmentação do mercado laboral, com grande parte dos/as trabalhadores/as migrantes a serem indocumentados. Há ainda uma relação semi-feudal com os/as trabalhadores/as assente em relações clientelares entre patrão/supervisor-trabalhador. A estratégia do SAT é organizar os/as trabalhadores/as nas grandes empresas, tendo atualmente cerca de 40 delegados sindicais. Criticam duramente os sindicatos maioritários por aceitarem tudo o que vem dos patrões, prejudicando os/as trabalhadores/as. Prestam apoio jurídico.
Francesco Carujo, do USB, referiu que a organização dos/as trabalhadores/as agrícolas é muito difícil devido à precariedade, fragmentação e migração circular, necessitando de uma reinvenção do trabalho sindical. Na região da Apúlia produz-se tomate entre junho e setembro. Aqui existem muitos aglomerados de barracas porque esta é das poucas zonas onde existe uma política de “tolerância” sem polícia nem expulsões. O sindicato parte da situação de vulnerabilidade e marginalização dos/as trabalhadores/as para construir mobilização deste grupo: o principal problema e ponto de ligação é a questão dos documentos, prestam assessoria social e esta é a principal frente de luta; a seguir focam-se nas condições de vida nas barracas que não têm luz, água, nada, fazendo campanhas de denúncia onde juntam pessoas e tentam criar uma identidade coletiva. Tentam ainda fazer uma frente com o/as consumidores/as a partir da denúncia das condições de trabalho. Além deste trabalho, ocuparam duas parcelas de terras frente aos aglomerados, iniciando o projeto de autogestão Terra e Libertà, em Foggia, onde produzem polpa de tomate através de um modelo com direitos e propiciam a conexão entre trabalhador/a e consumidor/a.
Giulia, da associação “Porco Rosso” considerou que a falta de documentos é o que mais constrange a vida das pessoas migrantes, pelo que a primeira luta que fazem é contra o sistema jurídico racista.
Seydou, da ASNUCI, indicou que os principais problemas dos/as imigrantes são a falta de documentos e a violência que as pessoas sofrem nas mãos dos empresários e da administração pública, sendo fundamental combater o racismo na lei e nas atitudes. Referiu que os trabalhadores/as estão na primeira linha da luta e que a forma mais eficaz de a fazer é a greve, mas é difícil organizar as pessoas pela vulnerabilidade em que se encontram e com necessidades diferentes; o patrão é que beneficia desta situação. Apelou à responsabilidade dos/as consumidores/as porque na cadeia de valor quem sofre são os/as trabalhadores/as: não há necessidade de consumir fruta e vegetais baratos à custa do trabalho escravo. Esta deve ser também uma luta dos atores sindicais e das organizações da sociedade civil. Comentou ainda a importância de encontrar meios para acabar com a dependência das pessoas migrantes a patrões e deste sistema de escravatura, permitindo-lhes ganhar autonomia e ter outras opções de vida. Os/as trabalhadores/as são essenciais porque sem eles não há produção, mas não há proteção dos/as trabalhadores/as, apenas dos patrões.
Alberto Matos, em representação da SOLIM, explicou que esta tem mais de 60 mil associados de cerca de uma centena de países e não é uma associação burocrática, nem depende do financiamento do Estado. Parte da sua ação é mobilizar as pessoas imigrantes, que são 25% da força de trabalho, a lutar nas ruas, seja contra a nova lei de estrangeiros, que juntou mais de 5 mil imigrantes frente ao Parlamento, ou nas greves gerais contra o Pacote Laboral. Em Odemira, onde se concentra a produção de frutos vermelhos em estufas, o trabalho escravo é sustentado pela dívida dos/as trabalhadores/as aos intermediários e empresas de trabalho temporário que são verdadeiras máfias, ameaçando as pessoas e as suas famílias nos países de origem. A subcontratação através destas empresas é um principal foco de luta. Conseguiram algumas vitórias, como a responsabilização do empresário agrícola em caso de abuso, mas a aplicação é difícil porque estas empresas criadas “na hora” também desaparecem “num minuto”. A luta é também contra a nova lei que acabou com a manifestação de interesse e exige vistos nos consulados nos países de origem, capturados pelas máfias locais.
Sobre as perspetivas de transição para o setor agroalimentar, Ana Pinto referiu que a transição deve ser ecológica e social. Huelva é uma zona de sacrifício com muita contaminação, sendo necessário denunciar o extrativismo (mineiro, agrícola, energético, etc.) e transitar para outro modelo com outras formas de trabalho na serra e no campo, com alternativas agroecológicas e que previnam os incêndios. Salientou a importância de abolir a lei de estrangeiros que afeta todos/as os trabalhadores/as, imigrantes ou não, criando trabalhadores/as de primeira e de segunda e provocando a baixa generalizada de salários. Falou sobre a necessidade de criar novas formas de sindicalismo que tenham em conta as novas realidades, bem como a importância de negociar o Contrato Coletivo de Trabalho para o setor agrícola, assegurando direitos e não capitulando como vários dos principais sindicatos.
O representante do SAT referiu o exemplo do programa Fair Food nos Estados Unidos, criado pela Coalition of Immokalee Workers, que obriga as grande empresas a cumprir um código de conduta que assegura salários dignos e a proteção dos/as trabalhadores/as agrícolas. Em Almería têm um terreno que lhes foi doado e estão a construir um projeto coletivo de alojamento para pessoas imigrantes e, eventualmente, para produção alternativa.
Francesco, da USB, indicou que a experiência de autogestão da terra mostra a insustentabilidade do sistema capitalista, mas também as dificuldades de construir a alternativa: eles produzem tomate, que requer muita água que não existe no Sul de Itália; além de que vendem a um preço mais elevado ao do mercado para garantir salários dignos mas isto atinge uma classe média reflexiva e não a classe popular; é difícil, comentou. Estão a tentar mudar o projeto para produzir outras coisas.
Seydou, da ASNUCI, denunciou que a Europa não se preocupa com as causas da imigração, apenas com as consequências. Não se fala das máfias europeias, apenas as outras. A primeira máfia são as embaixadas nos países de origem para os pedidos de visto: quantas pessoas entram com visto? A máfia é o próprio sistema dos que fazem as leis. Na sua perspetiva é preciso colocar as pessoas no centro e ter atenção à linguagem: um/a pessoa imigrante é mais do que “trabalhar” ou “imigrante” e cada pessoa tem a sua própria história e trajeto de vida. É preciso envolvê-las na luta para mudar as leis e não serem outros a falar em seu nome.
Alberto sublinhou a hipocrisia da Europa fortaleza e dos “donos disto tudo”, multinacionais como a Driscoll’s do setor dos frutos vermelhos que está em todo o lado e tem um poder enorme. Defendeu que é preciso usar os meios de comunicação social para denunciar e divulgar as lutas do/as trabalhadores/as. É ainda preciso uma reforma agrária e acabar com a grande propriedade.
A par desta terceira mesa, efetuou-se uma visita ao albergue para alojamento de pessoas imigrantes da ASNUCI, o primeiro do tipo no Estado Espanhol, construído durante a pandemia através de crowdfunding. É um projeto social de baixo investimento, autossuficiente, feito numa nave industrial, com capacidade para cerca de 40 pessoas. Sendo um projeto de inclusão, é obrigatória a frequência de cursos de língua e formação, bem como a organização coletiva para a gestão do espaço. Visitámos ainda o alojamento municipal que alberga cerca de 150 pessoas, que abriu em 2025 num edifício público (antigo matadouro), atualmente em obras, inserido no projeto do município de Lepe de acabar com as chabolas (há vigilantes municipais para impedir a sua construção). Aqui há uma forte vigilância e regras a cumprir. Vários dos representantes das associações locais referiram que o município não terminou com o chabolismo mas que o transformou: é o aluguer de camas em casas sobrelotadas, muitas vezes em subalugueres de subalugueres, a que chamam casa patera; aqui, ao contrário das chabolas não existe auto-organização, impera o medo e não é possível fazer o empadronamiento (na chabola é possível por lei, embora muitas vezes impossibilitado pelos serviços municipais).
Nas chabolas de Mazagón
A seguir a Lepe deslocámo-nos a Mazagón, onde a par de um gigante complexo petroquímico, abundam as estufas, algumas das quais com alojamentos para os/as trabalhadores/as, cercados com arame farpado, e os aglomerados chabolistas. Encontrámo-nos com a Asociación Multicultural de Mazagón num destes aglomerados, onde convivemos com os seus residentes.
Aqui vivem cerca de 350 imigrantes no meio de um pinhal de terreno arenoso, próximo das estufas de frutos vermelhos, distantes a pelo menos 10km das povoações mais próximas. A deslocação é feita a pé ou de bicicleta. As chabolas são barracas de cartão e plástico, às vezes com uma chapas de metal e “portas” de contraplacado. De verão chegam aos 45 graus, de inverno é um gelo, quando chove um dilúvio. Pediram-nos para não tirar fotos porque há muitas pessoas sem documentos. Não tem luz nem água, o que chocou o relator das Nações Unidas quando visitou há tempos este aglomerado, referindo que nem nos campos de refugiados isso acontece.
O município recusa-se a providenciar estes bens básicos, como foi obrigado a fazer durante a pandemia, embora faça o registo das chabolas que existem e de quem aí mora: quando os/as trabalhadores/as se deslocam para outra campanha agrícola, já que o seu trabalho é sazonal e existe uma migração circular, o município deita a chabola abaixo. Frequentemente acontecem fogos nestes aglomerados, seja de origem natural ou criminosa, com as pessoas as perderem tudo o que têm, por exemplo os vistos e documentos necessários para regularizarem a sua situação administrativa, ou mesmo as próprias vidas.
Uma “curiosidade”: apesar de não haver água nem luz nestes campos de chabolas, são visíveis antenas nas copas das árvores. Quando perguntámos o que era, a resposta tornou-se evidente: WiFi. Os imigrantes são dos melhores clientes da Internet e as tecnológicas não perdem uma oportunidade de negócio!
Contratos de escravatura
A última mesa focou-se na forma de contratação do/as trabalhadores/as agrícolas, sendo evidente o regime de exceção que vigora a este nível. Foram apresentados os casos dos “contratos de origem” do programa GECCO de Espanha, o “decreto flussi” em Itália (sistema de quotas anuais) e os programas de migração temporária no Reino Unido, França e no Japão.
O programa GECCO, no caso do setor dos frutos vermelhos, tem como condição de contratação em Marrocos o critério de serem mulheres e mães “chefes de família”, o que não seria possível fazer com trabalhadores/as espanhóis. Estas mulheres assinam no país de origem um contrato numa língua que não conhecem e não é válido em Espanha; aqui assinam outro, também em espanhol, em condições negociais muito desfavoráveis. É uma forma de “sequestro legal” e de “escravatura legalizada”, segundo o jornalista Said El Mrabet; ou de “contratos de escravatura” para o jornalista Perico Echevería, que denuncia que o programa GECCO é financiado por dinheiros públicos, sem garantias de direitos de habitação e saúde, estando o Governo a financiar a escravatura.
Emmanuele, do coletivo CODETRAS, referiu que em França, na região de Provença, começou um programa de trabalho temporário, nos anos 1970-80, com trabalhadores da Tunísia e Marrocos que têm de regressar ao país de origem no final da temporada. Havia pessoas há mais de 20 anos neste registo, muitas vezes a trabalhar sempre no mesmo patrão e a residir na exploração agrícola, num sistema paternalista, com casos de patrões a passarem “cartas de liberdade” para os trabalhadores poderem trabalhar noutro patrão. Este coletivo começou por publicar, em 2005, um Livro Negro sobre a Exploração dos Trabalhadores Agrícolas nesta região, como forma de denúncia, seguido por processos jurídicos que conseguiram o reconhecimento de que este trabalho não era temporário: isto permitiu regularizar a situação de mais de 4 mil trabalhadores até 2010, mas desembocou na criação de empresas de trabalho temporário (ETTs), em conluio com os grandes agricultores. Atualmente há um sistema misto, entre programa trabalho temporário e ETTs. Na sua perspetiva, a luta pela regularização deve ser acompanhada pela luta sindical, pois os problemas mantêm-se nos campos.
Stefano, da USB, referiu que sistema de quotas negociadas entre o Estado e o patronato funciona através de pedido de vistos nos países de origem pelos/as trabalhadores/as, o que gera muitos problemas burocráticos, corrupção nos consulados, esquemas ilegais com empresas fantasma que cobram para emitir contratos de trabalho falsos e atrasos que não permitem às pessoas renovar a sua autorização de permanência. Grande parte dos/as trabalhadores/as que vêm por este decreto permanecem no país indocumentados.
Sam Scott, investigador, falou da situação no Reino Unido, onde existe um programa de trabalho temporário desde 2014, que se modificou com o Brexit, existindo uma quebra da imigração da Europa de Leste a favor do/as imigrantes da Ásia Central. É um programa em que participam cinco grandes empresas, com o patrocínio do Governo britânico. Os/as trabalhadores/as podem ficar por seis meses, 80% são homens, à volta dos 40 anos de idade, com alojamento em más condições nas explorações agrícolas; o visto obtido liga o/a trabalhador/a uma exploração agrícola específica. Em 2025 foram cerca de 35 mil os/as trabalhadores/as neste esquema. Não há forma para obter um estatuto de residência permanente; podem regressar todos os anos por via destes vistos, que são pagos, assim como os custos de transporte, o que implica contrair uma dívida nos países de origem ou a um intermediário. A intensidade do trabalho e o ritmo de produção é enorme, com pouco tempo de pausa; os salários são baixos e não se pagam horas extra. No Reino Unido há poucos sindicatos a trabalhar no setor, são mais as organizações não governamentais.
O Japão tem um programa particular e complexo, não permitindo a imigração com estatuto permanente. Há vários programa estatais, sendo o principal um programa de formação de técnicos sob o lema da cooperação entre países, mas funciona na prática como um canal de transferência de mão-de-obra barata. Trabalhadores/as agrícolas são sobretudo das Filipinas, Vietname e Camboja. Há uma entidade supervisora e os/as trabalhadores/as podem ficar 3-4 anos no mesmo empregador, sendo a mudança do empregador difícil ou impossível; na agricultura podem ficar até 5 anos. Neste caso, os/as trabalhadores/as estão documentados, mas têm direitos condicionados e muitos enfrentam grandes dívidas nos países de origem, não falam a língua, etc. Tudo nasce da regulação do Estado, que não garante direitos, mas organiza a precariedade.
No Seminário foi ainda possível ver a exposição da jornalista de investigação Stefania Prandi sobre as condições de vida nos campos de Huelva, em especial das mulheres trabalhadoras, intitulada “Bitter Strawberries”, e parte dos seus vários trabalhos de denúncia das condições de exploração e abuso nestes enclaves agrícolas.
