Em Fevereiro de 1896, o Diário do Governo publicava uma lei que permitia a prisão sem culpa formada e sem admissão de fiança de quem se pronunciasse por discurso ou por escrito contra a ordem social estabelecida e a segurança de pessoas ou propriedade, designadamente com base em ideias anarquistas, para o que era prevista pena de prisão até seis meses, seguido de três anos de deportação, período que podia ser indefinidamente prorrogado. A mesma lei impedia a imprensa de tratar os assuntos relacionados com atentados, incluindo as diligências policiais e o acompanhamento noticioso dos julgamentos, sob pena de apreensão e suspensão dos jornais. As tipografias que imprimissem manifestos ou comunicados eram sujeitas a pesadas multas e todo esse material apreendido, medidas quer tinham efeito retroactivo.
Esta lei constituía uma medida de excepção de carácter arbitrário e ferozmente repressivo . Tratava-se de uma lei celerada, à semelhança de outras adoptadas ao tempo em França, em Itália ou no Brasil, que correspondiam ao concerto internacional das burguesias na perseguição às “ideias avançadas” veiculadas em particular pelos anarquistas. Apesar de, em Portugal, o movimento anarquista, ainda ser incipiente, reflectia o grande pavor da oligarquia burguesa.
Da Internacional ao Partido Socialista
Em 1896 tinham decorrido vinte e cinco anos sobre a Comuna de Paris e sobre a vinda de uma delegação da secção espanhola da Associação Internacional dos Trabalhadores (AIT), onde coexistiam diferentes correntes e sensibilidades protagonizadas por pensadores como Karl Marx, Pierre-Joseph Proudhon, Mikhail Bakunin ou Robert Owen.
Na secção portuguesa da AIT, constituída em 1872, predominavam as ideias de Proudhon junto de um conjunto voluntarioso, mas heterogéneo, de personalidades, como Antero de Quental, José Fontana ou Batalha Reis, uns mais próximos do socialismo e do cooperativismo, outros do republicanismo e do federalismo. Desta tendência, que se tornaria maioritária, vão sair os que nessa altura fundam uma organização socialista, a Fraternidade Operária (FO), que rapidamente cresce e se organiza em Lisboa, Almada, Seixal, Barreiro ou no Porto . Em Novembro de 1872 teria 6 mil filiados.
A FO tem um importante papel no movimento grevista de 1872-73, com particular expressão em Lisboa, nomeadamente entre os fundidores de metais, tabaqueiros, ferroviários ou fragateiros, aproveitando o descontentamento em matéria de salários e condições de trabalho. No entanto, a dureza e as exigências suscitadas pelas greves lança a organização numa profunda crise, ainda que se tivesse aberto uma nova fase no movimento operário em Portugal.
Os esforços de reorganização da secção da Internacional, em larga medida protagonizada por Azedo Gneco, operário da Casa da Moeda de origem italiana, conduz à fundação em 1975 do Partido Socialista Português, em cujo programa se valoriza a solidariedade e a defesa de reivindicações operárias, nomeadamente quanto ao horário e condições de trabalho. Os socialistas, demarcando-se dos republicanos, admitiam a participação em eleições, o que abria uma querela que era internamente divisiva desde antes da própria fundação do partido.
Paralelamente à secção portuguesa da AIT criara-se uma secção da Aliança da Democracia Socialista (ADS), alinhada internacionalmente com a corrente impulsionada por Bakunin, que, travara viva polémica com Marx, que provocaria uma irremediável dissidência, opondo “marxistas” a anarquistas. A ADS, vocacionada para um trabalho mais direccionado para os trabalhadores, estará na base da formação da Associação Protectora do Trabalho Nacional, todavia minoritária, ainda assim reunindo em 1872 oito centenas de membros. A expressão dos bakuninistas torna-se residual pelos anos seguintes, não obstante pulsões autonomistas e abstencionistas por parte de sectores operários que colidiam com a lógica de funcionamento do PSP, mas que não passaram de iniciativas fugazes.
Jean Jacques Reclus em Portugal e o movimento anarquista
O movimento anarquista só vai ganhar novo impulso dez anos mais tarde, inspirado no pensamento de importantes seguidores de Bakunin, como o russo Pior Kropotkine ou o seu amigo Jean Jacques Reclus, geógrafo francês que havia participado na Comuna de Paris. Em Janeiro de 1886, o caixeiro João António Cardoso funda o Comité A Centelha, que edita um jornal do mesmo nome, cujas posições influenciadas pelas suas ideias.
Motivado pelos estudos em Geografia, Reclus está em Portugal em Abril daquele ano, numa altura em que se trava uma acesa polémica entre Cardoso e o jornal O Protesto Operário, do Partido dos Operários Socialistas de Portugal, assim designado desde 1878. Na senda de um manifesto editado em Barcelona pelos anarquistas catalães, Cardoso defende a destruição do Estado e não a sua transformação ao serviço dos trabalhadores através da tomada do poder, o que se cruza com outras questões, como a defesa do abstencionismo político.
Cardoso, que vinha das fileiras socialistas, vai propagandear estas ideias em conferências que profere em associações operárias e conta no Porto com o apoio de Gonçalves Viana, operário metalúrgico. A passagem de Reclus por Lisboa e pelo Porto vai escorar esta tendência, sendo criado em cada cidade um Grupo Comunista-Anarquista. A disseminação destas ideias vai progressivamente atraindo mais prosélitos e provocando a formação de novos grupos, atraindo trabalhadores até aí influenciados pelo POSP. Começavam a viver-se tempos de clarificação e de bifurcação. 1886-87 são os anos da fundação do movimento anarquista em Portugal.
O programa anarquista
Esses grupos, que se afirmam independentes de qualquer partido político, identificam a propriedade privada com causa da miséria dos trabalhadores e o Estado como entidade destinada a perpetuar essa situação, pelo que a emancipação dos trabalhadores só pode passar pela sua eliminação através da revolução social. Rejeita, por isso, a legalidade, o eleitoralismo e o parlamentarismo, assim como a submissão a qualquer autoridade, seja pessoal, policial ou patronal. Refuta ainda qualquer sentimento patriótico e qualquer forma de egoísmo, seja de raça, religião ou língua.
Estrategicamente unidos em torno destes objectivos, defendiam, quanto aos meios de acção, a prática da solidariedade entre indivíduo e grupos e admitiam a greve revolucionária, a propaganda ilegal e todas as formas de acção que conduzissem a esses objectivos, incluindo as de cariz mais violento, como atentados e sabotagens.
Nos anos que se seguiram a 1886 o movimento desenvolve-se. Os acontecimentos daquele ano em Chicago, com o enforcamento de oito activistas anarquistas, na sequência de uma manifestação pelas 8 horas de trabalho, que dão origem ao 1º de Maio como dia internacional dos trabalhadores, vão suscitar ampla comoção e solidariedade, contribuindo para o radicalizar de posições. Até 1896 surgiram 40 novos grupos e editaram-se mais 20 jornais, em Penafiel, Porto, Barreiro, Lisboa, Vila Nova de Gaia, Coimbra ou Faro.
A crise do liberalismo monárquico
Mesmo permanecendo a agricultura como sector de actividade económica preponderante, assiste-se a um crescimento lento do sector industrial, embora continuasse a predominar uma indústria de base artesanal e oficinal de pequena e pequeníssima dimensão. Unidades industriais com 10 ou mais operários representavam cerca de 14% do total, fundamentalmente concentradas em Lisboa e no Porto. Trata-se de um proletariado industrial que coexiste com um grande número de artesãos, operários de pequenas oficinas e trabalhadores indiferenciados com longas jornadas de trabalho, recebendo salários muitos baixos e vivendo em péssimas condições. Este lento crescimento não deixava de impulsionar o sector de serviços e da burocracia estatal, com empregados de escritório e de comércio, funcionários assalariados, mas também profissões liberais.
Com tão débil aparelho industrial. o modelo económico na segunda metade do século XIX baseava-se na exportação de produtos primários, como vinho, cortiça, madeiras, pirites e na importação de bens fabricados, principalmente da Inglaterra, o que gerava balanças comerciais deficitárias. Por outro lado, a necessidade de configurar um mercado interno impulsionou a construção de infraestruturas, como estradas e linhas férreas, cujo financiamento se fazia pela contracção de empréstimos, agravando a saúde das finanças públicas.
As dificuldades financeiras provocariam a falência deste modelo. A crise de 1890-91, num contexto internacional adverso, levou à perda de mercados de exportação e a enormes bloqueios de financiamento externo, o que agrava o défice comercial e a dívida pública, provocando a bancarrota financeira. Esta situação coincide com o Ultimato inglês que exigiu os territórios coloniais entre Angola e Moçambique, a que o governo se rendeu, provocando enorme indignação, particularmente entre o funcionalismo e outros trabalhadores, que republicanos e socialistas trataram de amplificar, tanto mais que tais sectores se encontravam excluídos de um sistema eleitoral em que a capacidade de eleger e ser eleito dependia dos rendimentos e assentava em poderosas redes clientelares. Nos ventos cruzados destas tempestades, o sistema liberal monárquico entrava em crise.
Um reformismo anti-liberal e autoritário
As soluções procuradas pelos governos implicaram, embora sem grandes efeitos, forte intervenção do estado na protecção da economia nacional e colonial face à concorrência externa, favorecendo as diferentes fracções da burguesia, que exigiam também medidas de contenção das reivindicações operárias.
Os trabalhadores, além de asfixiados com o aumento de impostos e com o aumento do custo de vida, mantidos com salários baixos, viam a sua situação agravar-se. A insatisfação social era grande, particularmente nas cidades, a que os governos respondem em deriva autoritária, particularmente com o governo de Hintze Ribeiro, do Partido Regenerador.
Sob a capa do “reformismo” e da “modernização”, é decretado um conjunto de leis de carácter repressivo. Em 1893, João Franco, ministro forte desse governo, procede à reorganização dos serviços policiais de Lisboa, criando o Juízo de Instrução Criminal, subordinado ao governo, subvertendo o princípio de separação entre o poder executivo e o judicial, para o qual nomeia o juíz Francisco da Veiga, que se destacaria pela sua sanha persecutória.
Em 1895, é promulgada uma nova lei eleitoral que abria a possibilidade de candidatura de representantes da burguesia patronal à margem dos partidos e impedia o voto aos analfabetos, o que excluiu grandes contingentes de trabalhadores. No ano seguinte é publicado um novo Código Administrativo de cariz centralizador, que acentuou a dependência das autarquias em relação ao poder central, prevendo inclusivamente que alguns concelhos rurais mais pequenos fossem dirigidos pelo administrador do concelho, de nomeação governamental.
Greves, protestos e violência
A indignação e os protestos vêm de vários lados. Em 1894-95, assiste-se ao recrudescimento das greves, recomposto o movimento operário da desagregação ocorrida vinte anos antes, na ressaca do surto de 1872-73, e recuperado da retracção naturalmente provocada pelo impactos imediatos da crise de 1890-91. São movimentos de resistência face à ofensiva patronal e governamental e ocorrem em vários sectores, envolvendo milhares de trabalhadores: padeiros de Lisboa, têxteis da Arrentela, tanoeiros, fosforeiros do Porto, serralheiros da Feira ou os têxteis de Lisboa e Tomar, cuja greve de um milhar de trabalhadores, em Setembro de 1894, foi vitoriosa. O movimento sindical ainda está enredado numa visão muito economicista, de tendência socialista e em larga medida partidariamente influenciado, que o moderava.
A presença anarquista nos sindicatos era ainda limitada e, fora deles, grupos autónomos, mais vincadamente “apolíticos”, mais veementes e voluntariosos, tendiam a defender o “acto exemplar”, forma de referir acções directas, como atentados e sabotagens. Um dos primeiros atentados ocorreu em Fevereiro de 1888, de que foi alvo Pinheiro Chagas, jornalista monárquico conservador, que na imprensa insultara Louise Michel, figura lendária da Comuna de Paris, que sofrera um frustrado atentado a tiro. Outros jornais também consideravam o acto justo, porque se tratava de uma anarquista. Em reacção, Chagas foi procurado por um militante anarquista para cobrar o despeito. Encontrando-o deu-lhe umas bengaladas, vindo a ser preso, como outros companheiros seus. A redacção do jornal Revolta Social, do Porto, foi assaltada. Houve condenações judiciais, mas a solidariedade foi grande, com a própria Louise Michel solidarizando-se.
Esta impetuosidade prossegue com novos actos: o assassinato de um industrial nesse ano; o lançamento de um engenho explosivo contra o governo civil do Porto, em Setembro de 1889 ou o atentado contra o administrador do concelho de Setúbal em Fevereiro do ano seguinte.
Em Janeiro de 1891, o jornal 1º de Maio, de Coimbra, publica um vibrante apelo à unidade dos grupos e militantes anarquistas com as associações de classe, sob a ideia de uma Federação Livre fundada na autonomia e na solidariedade. Sem que tal apelo procedesse no imediato, abria-se, todavia, uma nova fase, mais radicalizada, com assomos de violência política. O Ultimato Inglês suscitara aliás, nessa mesma altura, a revolta republicana de 31 de Janeiro, no Porto, que reagia contra a ignomínia do ultimato inglês e da subserviência do rei. Apesar da retracção motivada pela crise no movimento operário e sindical e pelos efeitos do esmagamento da revolta republicana, o ambiente radicaliza-se.
Em 1892 é lançada uma bomba no consulado de Espanha contra as execuções de anarquistas ocorridas nesse país. Outra bomba rebenta na casa do conde da Folgosa durante uma recepção de homenagem ao rei. O ambiente tem também acentuados laivos anticlericais. Em 1895, no âmbito das comemorações do centenário de Santo António, em Lisboa, grupos intervêm contra um desfile realizado, vaiando os manifestantes. A responsabilidade é atribuída a um grupo anarquista a que pertencia Bartolomeu Constantino, antigo militante socialista recém-expulso do partido. Só nesse dia são feitas duzentas prisões.
A repressão
As medidas governamentais de carácter repressivo constituem resposta a esta situação. Em 1892, num governo em que participa Oliveira Martins, que estivera na origem da secção portuguesa da AIT, é publicada uma lei que previa a deportação de presos para possessões coloniais para cumprimento de pena por actos violentos. Porém, a lei celerada de Fevereiro de 1896, vinha em resposta directa aos atentados de Janeiro desse ano, quer com uma nova tentativa de agressão ao rei, com o apedrejamento da carruagem quando este se deslocava em Lisboa, quer com um atentado bombista na casa do Dr. José Joyce. Os acontecimentos estavam relacionados entre si, pois este tinha declarado louco o operário que tentaria agredir o rei, a quem foi apreendida propaganda anarquista e que, preso, fora, por isso, enviado para Rilhafoles, hospício destinado a doentes mentais. O acto era assim atribuído a anarquistas.
A lei fora apresentada pelo governo no parlamento sem qualquer oposição e rapidamente publicada no Diário do Governo. Só o partido do governo é estava representado na Câmara dos Deputados, uma vez que nenhum partido da oposição concorrera às eleições de Novembro desse ano, em protesto contra as leis eleitorais de 1895. Fora do parlamento, os protestos foram transversais a toda a oposição, fossem monárquicos ou republicanos. No movimento sindical e anarquista constituiu-se, a partir da Confederação Metalúrgica, a Liga contra a Lei de 13 de Fevereiro, que envolveu tanto associações de classe como centros republicanos.
A lei era implacável e se o pretexto foram as acções mais radicais dos anarquistas, os intentos governamentais eram mais vastos e englobavam socialistas e republicanos. Em consequência há jornais proibidos e suspensos, operários e militantes anarquistas perseguidos. São feitas centenas de deportações para as colónias, sobretudo operários. Muitos morrem em Timor, em Moçambique ou na Guiné, vítimas de febres palustres e biliose. Outros, regressando após dez e mais anos de degredo, vêm a falecer pouco depois, fisicamente quebrados. Aqueles cujo destino são os Açores, são aí mantidos em condições penosas e degradantes.
A caminho da República
Esta legislação só será revogada pelo Governo Provisório da República, depois do 5 de Outubro de 1910. Uma das primeiras medidas é justamente a abolição destas leis de excepção. Nos últimos anos da monarquia, a resistência adopta formas de organização clandestinas. Ainda em 1896-97 constitui-se a Carbonária Anarquista, que agregava operários e empregados de comércio. Desenvolvem uma atitude intervencionista, entendendo que o derrube da monarquia seria útil no caminho para alcançarem os seus ideais, A partir do final do século, abrem o recrutamento a republicanos radicais. A chamada Carbonária Portuguesa, criada em 1900, ao incorporar lideranças republicanas, dirigiu a componente civil a insurgência no 5 de Outubro. Mas foi a base operária e popular da Carbonária, com forte participação de anarquistas intervencionistas que, muito para lá da Rotunda, nas sabotagens com recurso a bombas artesanais contra as vias férreas e as linhas de comunicação telefónica e telegráfica ou assaltando esquadras da polícia para se apoderarem de armamento, quem principalmente assegurou a vitória da República.
Para saber mais:
António VENTURA, Anarquistas, republicanos e socialistas em Portugal, Lisboa, Cosmos, 2000
Carlos da FONSECA, História do movimento operário e das ideias socialistas em Portugal, IV. Greves e agitações operárias, s.l., Publicações Europa-América, s.d.
Carlos da FONSECA, Para uma análise do movimento libertário e da sua história, Lisboas, Antígona, 1988
João LÁZARO, Na teia da aranha. Debate público, mobilização e internacionalismo no movimento operário português (1865-1877) , Porto, Afrontamento, 2024
Manuel Villaverde CABRAL, Portugal na alvorada do século XX, Lisboa, A Regra do Jogo, 1979
