Em 2020, ano do início da pandemia covid-19 – foi clara a importância do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e de profissionais de saúde, reconhecidos/as pela população e por responsáveis políticos. Provou-se a necessidade do serviço, compreendendo-se na prática que a situação da saúde no país seria trágica sem o SNS.
A atitude do setor privado perante a pandemia confirmou também a necessidade do SNS para garantir a proteção da saúde de todas as pessoas. Como tem assinalado o Bloco de Esquerda, as seguradoras não cobrem epidemias e os hospitais privados fecham portas ou correm a exigir que o Estado financie as suas perdas.
Onda de protestos
Em 2021, a importância do papel do SNS continuou a manifestar-se, mas o destaque noticioso deslocou-se para os protestos crescentes dos e das profissionais do SNS. Porquê esta onda de protestos, depois do esforço, do sacrifício e do exemplo dado por estes e estas profissionais de saúde?
Esta indignação e vaga de ações de protesto está diretamente relacionada com a resposta do Governo, ou falta dela, à situação e às necessidades do SNS e, em especial, à falta de resposta às necessidades dos cuidados de saúde no seu todo e, em particular, dos e das profissionais de saúde, muitas vezes exaustos/as, mas não reconhecidos/as pelo Governo na prática.
O executivo continuou a faltar ao investimento atempadamente, não tomou as medidas necessárias para atrair profissionais e garantir que se mantêm no SNS, pelo contrário, manteve a precariedade, nem dá resposta às necessidades de garantir o funcionamento normal dos cuidados de saúde, após a interrupção provocada pelas necessidades de combater a pandemia.
E, sobretudo, o Governo não avançou na concretização da Lei de Bases, afastando-se do projeto lançado por António Arnaut e João Semedo.
O resultado é manifesto nos principais indicadores de saúde.
O número de utentes sem médico/a cresceu fortemente: de 730 mil em 2019 aumentou para 835 mil em 2020 e disparou para mais de um milhão e 81 mil em novembro de 2021.
A falta de médicos/as é constante, em 2020 e 2021 o SNS terminou cada ano com menos médicos/as do que no início (menos quase mil em cada ano).
“A falta de profissionais leva ao encerramento ou suspensão de serviços e ao aumento do tempo de espera para consultas e cirurgias; a dificuldade de acesso ao SNS torna a saúde mais cara e faz com que os portugueses sejam dos que mais pagam para aceder a determinados serviços”, assinala o programa eleitoral do Bloco de Esquerda (https://programa2022.bloco.org/).
A falta de profissionais leva ao aumento das horas extraordinárias: de 14,5 milhões em 2019 para 17,3 em 2020 e a previsão para 2021 é de 20,3 milhões.
As baixas remunerações de profissionais do SNS, a falta de atração das suas carreiras, a exaustão sem recompensa, levam à crescente falta de profissionais, ao aumento das vagas por preencher, nomeadamente de médicos/as, e toda esta situação acarreta uma crescente contratação de profissionais, que é concretizada através de empresas de trabalho temporário.
“Ao mesmo tempo que se desinveste nas carreiras do SNS, aumentam os gastos do Estado com convenções com o privado e aumenta a despesa com a contratação de profissionais através de empresas de trabalho temporário. Em 2019, o Estado financiou 54% da despesa dos hospitais privados e 70% dos gastos dos laboratórios privados de análises e exames”, sublinha o programa do Bloco de Esquerda.
A não concretização da Lei de Bases
A aprovação da lei de bases em 2017 foi um passo importante para enfrentar as dificuldades do Serviço Nacional de Saúde. Porém, o Governo não avança na sua concretização.
Constantino Sakellarides, antigo Diretor-Geral da Saúde, salientou em entrevista ao “Diário de Notícias”: “O arranque da reforma da alteração da lei de bases, aconteceu em 2017 com uma proposta de António Arnaut e João Semedo. 2017. Estamos em fim de 2021, portanto, são quatro anos em que não aconteceu nada”.
O programa do Bloco de Esquerda aponta que depois de aprovada a nova Lei de Bases era imperativo aprovar um novo Estatuto do SNS, porém “o documento proposto pelo governo é, em muitos aspetos, um retrocesso em relação ao caminho feito entre 2015 e 2019”.
“Ao voltar a admitir a gestão privada, abrindo portas a que entidades privadas possam integrar o SNS, ao não revogar o decreto que impõe a municipalização da saúde ou o decreto que permite a criação de novas PPP, o Estatuto do SNS proposto pelo Governo entra em conflito com a Lei de Bases aprovada em 2019”, critica o programa do Bloco e aponta ainda: “O Estatuto propõe ainda a criação de uma ‘direção executiva do SNS’, sem clarificar métodos de nomeação alheia a interesses político-partidários e sem clarificar o papel da Administração Central do Sistema de Saúde e das administrações regionais de saúde”.
O compromisso do Bloco, que responsabiliza o PS de ser um travão e um obstáculo ao que é necessário avançar para defender o SNS e resolver as dificuldades, é concretizar a lei de bases da Saúde de Semedo e Arnaut, caminhando para um SNS “que seja verdadeiramente universal, moderno e de excelência” e dessa forma salvando-o.
