Está aqui

SNS: crescentes protestos de profissionais de saúde

Esta onda de indignação está diretamente relacionada com a resposta do Governo, ou falta dela, à situação e às necessidades do SNS. A lei de Bases da Saúde, proposta por Arnaut e Semedo e aprovada em 2017 é essencial, mas falta concretizá-la e o Governo tem sido um travão à aplicação.
Salvar o Serviço Nacional de Saúde
Salvar o Serviço Nacional de Saúde

Em 2020, ano do início da pandemia covid-19 – foi clara a importância do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e de profissionais de saúde, reconhecidos/as pela população e por responsáveis políticos. Provou-se a necessidade do serviço, compreendendo-se na prática que a situação da saúde no país seria trágica sem o SNS.

A atitude do setor privado perante a pandemia confirmou também a necessidade do SNS para garantir a proteção da saúde de todas as pessoas. Como tem assinalado o Bloco de Esquerda, as seguradoras não cobrem epidemias e os hospitais privados fecham portas ou correm a exigir que o Estado financie as suas perdas.

Onda de protestos

Em 2021, a importância do papel do SNS continuou a manifestar-se, mas o destaque noticioso deslocou-se para os protestos crescentes dos e das profissionais do SNS. Porquê esta onda de protestos, depois do esforço, do sacrifício e do exemplo dado por estes e estas profissionais de saúde?

Esta indignação e vaga de ações de protesto está diretamente relacionada com a resposta do Governo, ou falta dela, à situação e às necessidades do SNS e, em especial, à falta de resposta às necessidades dos cuidados de saúde no seu todo e, em particular, dos e das profissionais de saúde, muitas vezes exaustos/as, mas não reconhecidos/as pelo Governo na prática.

O executivo continuou a faltar ao investimento atempadamente, não tomou as medidas necessárias para atrair profissionais e garantir que se mantêm no SNS, pelo contrário, manteve a precariedade, nem dá resposta às necessidades de garantir o funcionamento normal dos cuidados de saúde, após a interrupção provocada pelas necessidades de combater a pandemia.

E, sobretudo, o Governo não avançou na concretização da Lei de Bases, afastando-se do projeto lançado por António Arnaut e João Semedo.

O resultado é manifesto nos principais indicadores de saúde.

O número de utentes sem médico/a cresceu fortemente: de 730 mil em 2019 aumentou para 835 mil em 2020 e disparou para mais de um milhão e 81 mil em novembro de 2021.

A falta de médicos/as é constante, em 2020 e 2021 o SNS terminou cada ano com menos médicos/as do que no início (menos quase mil em cada ano).

“A falta de profissionais leva ao encerramento ou suspensão de serviços e ao aumento do tempo de espera para consultas e cirurgias; a dificuldade de acesso ao SNS torna a saúde mais cara e faz com que os portugueses sejam dos que mais pagam para aceder a determinados serviços”, assinala o programa eleitoral do Bloco de Esquerda (https://programa2022.bloco.org/).

A falta de profissionais leva ao aumento das horas extraordinárias: de 14,5 milhões em 2019 para 17,3 em 2020 e a previsão para 2021 é de 20,3 milhões.

As baixas remunerações de profissionais do SNS, a falta de atração das suas carreiras, a exaustão sem recompensa, levam à crescente falta de profissionais, ao aumento das vagas por preencher, nomeadamente de médicos/as, e toda esta situação acarreta uma crescente contratação de profissionais, que é concretizada através de empresas de trabalho temporário.

“Ao mesmo tempo que se desinveste nas carreiras do SNS, aumentam os gastos do Estado com convenções com o privado e aumenta a despesa com a contratação de profissionais através de empresas de trabalho temporário. Em 2019, o Estado financiou 54% da despesa dos hospitais privados e 70% dos gastos dos laboratórios privados de análises e exames”, sublinha o programa do Bloco de Esquerda.

A não concretização da Lei de Bases

A aprovação da lei de bases em 2017 foi um passo importante para enfrentar as dificuldades do Serviço Nacional de Saúde. Porém, o Governo não avança na sua concretização.

Constantino Sakellarides, antigo Diretor-Geral da Saúde, salientou em entrevista ao “Diário de Notícias”: “O arranque da reforma da alteração da lei de bases, aconteceu em 2017 com uma proposta de António Arnaut e João Semedo. 2017. Estamos em fim de 2021, portanto, são quatro anos em que não aconteceu nada”.

O programa do Bloco de Esquerda aponta que depois de aprovada a nova Lei de Bases era imperativo aprovar um novo Estatuto do SNS, porém “o documento proposto pelo governo é, em muitos aspetos, um retrocesso em relação ao caminho feito entre 2015 e 2019”.

“Ao voltar a admitir a gestão privada, abrindo portas a que entidades privadas possam integrar o SNS, ao não revogar o decreto que impõe a municipalização da saúde ou o decreto que permite a criação de novas PPP, o Estatuto do SNS proposto pelo Governo entra em conflito com a Lei de Bases aprovada em 2019”, critica o programa do Bloco e aponta ainda: “O Estatuto propõe ainda a criação de uma ‘direção executiva do SNS’, sem clarificar métodos de nomeação alheia a interesses político-partidários e sem clarificar o papel da Administração Central do Sistema de Saúde e das administrações regionais de saúde”.

O compromisso do Bloco, que responsabiliza o PS de ser um travão e um obstáculo ao que é necessário avançar para defender o SNS e resolver as dificuldades, é concretizar a lei de bases da Saúde de Semedo e Arnaut, caminhando para um SNS “que seja verdadeiramente universal, moderno e de excelência” e dessa forma salvando-o.

(...)

Neste dossier:

2021, o ano em revista

2021 está a terminar. A pandemia marcou o ano, pelos riscos imediatos para a saúde, a vida humana e a economia. As alterações climáticas são o grande risco para o planeta, mas as medidas de combate continuam a ser adiadas. Mas o ano foi feito de vários outros acontecimentos que também lembramos.

António Mexia, Manuel Pinho, José Sócrates e Nunes Correia, então ministro do Ambiente,  durante a cerimónia de apresentação da Barragem de Ribeiradio, em Couto de Esteves, Sever do Vouga, 20 de Fevereiro de 2009. Foto de JOÃO ABREU MIRANDA/LUSA

Um ano entre a borla fiscal nas barragens e os lucros caídos do céu

As águas das barragens foram propícias para os lucros da EDP, houve bons ventos para manter os “lucros caídos do céu” das eólicas e as remunerações de administradores e dividendos de acionistas também estiveram em alta. Com preços da energia a subir e salários estagnados, quem perdeu foram consumidores e trabalhadores.

Invasão do Capitólio. Foto de Tyler Merbler/Flickr.

O ano do assalto ao Capitólio

Nos EUA, a sede do poder legislativo foi invadida em janeiro por apoiantes de Trump que tentavam impedir a certificação da vitória de Biden. O rescaldo do caso que causou cinco mortes ocupou todo o ano. Desde a razão pela qual isto foi possível até às ligações perigosas da equipa de Trump com os manifestantes.

Biden no Porto de Baltimore. Foto de Maryland GovPics/Flickr.

Biden, ano um

Veio trazer a América de volta ao palco internacional e ditou que a disputa com a China era desígnio da Nato. Reverteu medidas emblemáticas de Trump, propôs imposto mínimo para multinacionais, um pacote de estímulos que fez alguns sonhar com o fim do neoliberalismo, enfrentou a maior vaga grevista dos últimos anos e o caso Assange.

Migração em 2021: Desumanização e crise sanitária

Em 2021, o Mediterrâneo continuou a ser um “cemitério sombrio sem lápides”. A solidariedade europeia não passou de uma declaração de intenções e a perseguição e criminalização de migrantes e de quem os auxilia foi a regra.

Omicron e outras variantes da SARS-CoV2 – imagem da wikipedia

Ómicron, vacinas e patentes

Dois anos após o início da covid-19, as vacinas têm sido o sucesso no combate à doença. A ómicron mostra a necessidade das vacinas chegarem a todo o mundo. O fim da pandemia exige a rápida vacinação global e o levantamento das patentes, impostas pelas grandes farmacêuticas, protegidas pelos países ricos.

Salvar o Serviço Nacional de Saúde

SNS: crescentes protestos de profissionais de saúde

Esta onda de indignação está diretamente relacionada com a resposta do Governo, ou falta dela, à situação e às necessidades do SNS. A lei de Bases da Saúde, proposta por Arnaut e Semedo e aprovada em 2017 é essencial, mas falta concretizá-la e o Governo tem sido um travão à aplicação.

O 11 de julho de 2021 ficará marcado na História de Cuba como o dia em que o povo dos bairros mais pobres saiu às ruas em protesto contra o governo - Foto publicada por Dean Luis Reyes/Facebook

Cuba: ano foi marcado pela manifestação de 11 de julho

Crise económica, falta de alimentos e perda do poder de compra levou o povo às ruas em protesto. Governo reagiu com a repressão, acusando todos os que se manifestaram de serem contrarrevolucionários e mercenários. Por Luis Leiria.

Afeganistão: Retirada dos EUA e regresso dos talibãs

Vinte anos após os ataques do 11 de setembro que deram o pretexto à intervenção norte-americana no Afeganistão, os talibãs demoraram poucas semanas a reconquistar o poder.

O Secretário Geral da NATO, Jens Stoltenberg, com o Primeiro-Ministro da Hungria, Viktor Orban, e Presidente da Polónia, Andrzej Duda, em 2016. Foto da Nato/Flickr.

Polónia e Hungria: mais um ano de ultraconservadorismo no seio da Europa

Os dois países são governados pela extrema-direita. Neles, continuam em causa direitos dos migrantes, da população LGBT+, das mulheres e avançam a manipulação da justiça, a censura e as campanhas ideológicas para reescrever a história.