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Polónia e Hungria: mais um ano de ultraconservadorismo no seio da Europa

Os dois países são governados pela extrema-direita. Neles, continuam em causa direitos dos migrantes, da população LGBT+, das mulheres e avançam a manipulação da justiça, a censura e as campanhas ideológicas para reescrever a história.
O Secretário Geral da NATO, Jens Stoltenberg, com o Primeiro-Ministro da Hungria, Viktor Orban, e Presidente da Polónia, Andrzej Duda, em 2016. Foto da Nato/Flickr.
O Secretário Geral da NATO, Jens Stoltenberg, com o Primeiro-Ministro da Hungria, Viktor Orban, e Presidente da Polónia, Andrzej Duda, em 2016. Foto da Nato/Flickr.

Hungria e Polónia têm governos de extrema-direita e aplicam a receita do ultra-conservadorismo ao mesmo tempo que pertencem à União Europeia. 2021 foi mais um ano de ataques aos princípios do Estado de Direito e aos direitos de várias comunidades, de tensões com Bruxelas mas também de lutas sociais. Milhares saíram às ruas em defesa dos direitos LGBT+ e das mulheres.

Hungria: repressão a migrantes, censura, direitos LGBT em causa e racismo

O governo de Viktor Órban é conhecido pelas suas violações dos direitos dos imigrantes nas fronteiras do país. De tal forma, que em fevereiro de 2021, isto levou a Frontex, a agência responsável pelo patrulhamento das fronteiras externas da União Europeia, a sair do país, uma medida nunca antes implementada contra nenhum outro Estado. A Frontex baseou a sua decisão numa sentença do Tribunal Europeu de Justiça de 17 de dezembro de 2020 que referia que este país não cumpre as obrigações previstas pela legislação europeia de garantir proteção internacional aos requerentes de asilo, estando a reenviar ilegalmente e à força (os chamados “pushbacks”) migrantes que lhe chegavam para a Sérvia sem analisar pedidos de asilo. Apesar das associações de direitos humanos criticarem o uso de pushbacks em vários Estados europeus, a Hungria é o único Estado Membro da União Europeia que tem esta prática prevista na sua legislação. Aliás, a própria Frontex é acusada, até pelo Parlamento Europeu, de estar envolvida neste tipo de ações.

No mesmo mês, o governo de extrema-direita húngaro era acusado de censura ao retirar do ar uma das últimas rádios independentes que resistiam no país, a Klubrádió, na sequência de uma decisão judicial ter confirmado a rejeição da renovação pelo regulador, controlado pelo partido de Orbán, alegando violações das regras da publicidade. Esta rádio dava frequentemente voz a críticos e opositores do governo e vinha a ser perseguida há algum tempo.

Em junho, o parlamento do país aprovou um pacote legislativo que misturava medidas sobre pedofilia com ataques contra direitos LGBT. Incluía a proibição de divulgação de conteúdo que “mostre ou promova a sexualidade, a mudança de sexo ou a homossexualidade” a menores de 18 anos e restringe o acesso à educação sexual nas escolas, deixando essa formação sob a condução de um grupo de organizações escolhidas pelo Governo. Isto implica, segundo os críticos, proibir os menores de 18 anos de verem filmes como “Bridget Jones”, “Harry Potter” ou “Billy Eliot”, nos quais a homossexualidade é mencionada.

13 Estados-Membros da União Europeia reagiram escrevendo uma carta à Comissão Europeia em que a lei discriminatória era condenada. O governo português optou por não assinar estar carta, alegando “dever de neutralidade” por estar então na presidência do Conselho da UE.

Também a UEFA optou por não enfrentar o regime de Orbán e por isso foi criticada. A autarquia de Munique tinha solicitado autorização para iluminar com as cores do arco-íris o estádio em que iria decorrer o jogo entre Alemanha e Hungria para o Campeonato Europeu de Futebol, mas a organização que regulamenta o futebol europeu negou, desculpando com ser “uma organização neutral política e religiosamente”. Quem não optou por esta suposta neutralidade foram jogadores, ex-jogadores e clubes. O Colónia, Eintracht Frankfurt e Wolfsburg iluminaram os seus estádios, assim como o Olympiastadion, o estádio olímpico de Berlim, anunciou fazer o mesmo. Hertha Berlin, Augsburg, Schalke 04, Arminia Bielefeld e Bayern Munique repudiaram a decisão da UEFA. E, fora da Alemanha, Barcelona e Juventus juntaram-se à iniciativa. Em Portugal, a página de facebook Seleções de Portugal também engrossou esta onda de solidariedade.

A lei acabou por entrar em vigor em julho. E o Parlamento Europeu aprovou, por isso, uma resolução que recomendava à Comissão Europeia a suspensão transferências de fundos europeus para a Hungria devido a “graves quebras do estado de direito” provocadas pelas leis homofóbicas e transfóbicas de Orbán.

Os movimentos sociais também reagiram. Nesse mesmo mês, o Budapeste Pride juntou 30.000 manifestantes em desafio ao governo húngaro. Vários pequenos grupos de extrema-direita organizaram contra-manifestações insultando e tentando perturbar quem participava mas foram poucos face à maré arco-íris.

Em setembro, o racismo voltou a entrar em campo na Hungria. Durante o jogo de qualificação para o Mundial de futebol do Qatar, adeptos húngaros entoaram gritos de macaco a dois jogadores ingleses, Raheem Sterling e Jude Bellingham, e insultos anti-semitas a outros dos futebolistas visitantes. Neste caso, as autoridades futebolísticas não puderam falar em neutralidade. Boris Johnson protestou veementemente e a FIFA prometeu “medidas firmes” contra os agressores. Mas medidas anteriormente tomadas não têm conseguido alterar o comportamento de adeptos húngaros nos estádios que recorrentemente têm perpetrado ataques xenófobos e racistas. Tanto que a seleção do país enfrentava então a pena de três jogos em casa à porta fechada nas competições da UEFA depois de, nos jogos da fase de grupos do Euro 2020, os adeptos terem adotado “comportamento discriminatório”.

Polónia: restrições ao aborto, historiadores em julgamento, independência da justiça em causa, ameaças a ativistas, “zonas livres de ideologia LGBT”, rejeição dos tribunais europeus e maus-tratos a migrantes

Em finais de janeiro, a lei do aborto endureceu na Polónia e milhares de pessoas voltaram a sair às ruas em várias cidades para contestar. O Governo sancionou então uma decisão anterior do Tribunal Constitucional, dominado pelo partido de extrema-direita no poder, o PiS, que limitava ainda mais o aborto legal no país. O aborto por malformação grave do feto passava a ser proibido, por ser considerado “incompatível” com a Constituição. Esta era principal causa invocada para os cerca de 2.000 abortos por ano que aconteciam no país. Passavam a vigorar apenas duas exceções à interdição da interrupção voluntária da gravidez: a violação e o incesto ou o perigo para a vida da mulher. As mobilizações massivas contra a medida tinham feito com que a promulgação deste decreto estivesse suspensa desde outubro anterior. Apesar disso, avançou.

Em fevereiro, um tribunal de primeira instância obrigou dois historiadores de referência, Barbara Engelking e Jan Grabowski, a pedir desculpa a uma mulher por difamação do seu tio num trabalho sobre os massacres de judeus durante a ocupação da Polónia. Um testemunho de uma sobrevivente, publicado num livro, acusava o homem de colaboração com os nazis. A sobrinha contou com o apoio da Liga Polaca Contra a Difamação, com proximidades ao Partido Lei e Justiça, que governa, para processar os historiadores por prejudicarem não só a memória do tio “mas também a de outros polacos e até da Polónia”. Faz parte de uma campanha ideológica a que o partido governante chama “de pedagogia da vergonha” cujo objetivo é promover a ideia do heroísmo polaco e calar qualquer referência à responsabilidade de polacos no Holocausto. O que tem passado por intimidação a historiadores, jornalistas e outras figuras públicas. Teme-se que a decisão judicial coloque em causa o uso de fontes.

Em março, com 492 votos a favor, 141 contra e 46 abstenções, o Parlamento Europeu proclamou a União Europeia como zona de liberdade para as pessoas LGBTQI. A resolução visava contrapor-se aos ataques aos direitos das pessoas LGBTQI na Polónia e na Hungria. Dois anos depois da cidade polaca de Swidnik se ter declarado o seu território como "zona livre da ideologia LGBT" e de cerca de 100 outras localidades na Polónia terem adotado a mesma política, em defesa do que qualificam de "valores tradicionais da família", a resolução lembrava os princípios europeus de respeito pelos direitos e não discriminação com base na orientação sexual.

No último dia deste mês, naquele que é o Dia Internacional da Visibilidade Trans, foi a vez do Parlamento português condenar a discriminação nestes dois países, nomeadamente as ditas “zonas livres de ideologia LGBTIQ”. O voto foi proposto pelo Bloco e aprovado por unanimidade dos deputados presentes na Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas da Assembleia da República pertencentes aos grupos parlamentares do Bloco, PS, PSD, CDS-PP e PCP.

No mês de abril, várias organizações europeias da sociedade civil escreviam uma carta aberta à presidência do Conselho Europeu, então detida pelo governo português. Queixavam-se da “deterioração da situação na Polónia”, com a independência dos tribunais a ser colocada em causa e violações dos direitos das mulheres e do direito ao protesto pacífico, e exigiam medidas. Descreviam situações como a dos juízes que enfrentaram “processos disciplinares arbitrários por criticarem reformas judiciais problemáticas e submeterem casos para decisões preliminares ao Tribunal de Justiça da União Europeia”, o facto do Tribunal Constitucional polaco estar “politicamente comprometido” o que tinha determinado a decisão anterior sobre o aborto, as “forças ultra-conservadoras próximas do poder” que procuram “reverter os direitos das mulheres, inclusive limitando o seu acesso à saúde e direitos sexuais e reprodutivos e promovendo políticas que reforçam os papéis tradicionais de género, minando assim a igualdade de género, dentro da sociedade polaca”, as ameaças e campanhas difamatórias contra ativistas dos direitos das mulheres.

Em meados de agosto, o presidente da República, Andrzej Duda, anunciou que iria promulgar uma lei para limitar a restituição de propriedades confiscadas a judeus pelos nazis durante a Segunda Guerra Mundial. Esta lei, que atinge sobretudo sobreviventes do Holocausto e seus descendentes, causou um problema diplomático, com Israel a romper relações com a Polónia. O presidente Duda justificou a media com a “incerteza jurídica e fraudes relacionadas” com propriedades cuja posse permanece duvidosa e o primeiro-ministro Mateusz Morawiecki com a ideia de que o país “não vai pagar pelos crimes da Alemanha”.

No mesmo mês, chegou a reversão da decisão de fevereiro contra os dois historiadores. O Tribunal de Recurso de Varsóvia rejeitou a acusação sob a base de que não é responsabilidade dos tribunais julgar a investigação académica.

No final de setembro, o governo polaco passou a recomendar que as cinco regiões que se declararam “zonas livres de LGBTQ+” em 2019 recuassem. A tomada de posição surgia na sequência da ameaça de Bruxelas de corte de fundos para as zonas que assim se intitulassem. Apesar disso, o ministro da Justiça do país queixava-se de “chantagem” e de “terrorismo económico” da União Europeia. As assembleias regionais de Swietokrzyskie, Malopolska, Lubelskie e Podkarpackie rapidamente revogaram a declaração.

Um novo capítulo da disputa entre o governo polaco e Bruxelas aconteceu em outubro. A pedido do governo, o Tribunal Constitucional polaco decidiu que a lei nacional prevalece sobre a europeia, colocando em causa os tratados internacionais e o papel do Tribunal Europeu de Justiça. A Comissão Europeia respondeu com a ameaça de que iria usar “todos os poderes” ao seu alcance para contrariar este caminho.

Em 2015, os tribunais europeus tinham rejeitado a reforma judicial polaca que colocou em causa a independência dos tribunais, nomeadamente alterando as formas de nomeação e transferência de juízes e o seu regime disciplinar. O Tribunal Constitucional polaco contrapôs agora que “a UE não tem competência para avaliar a Justiça polaca e o seu funcionamento” e até que algumas leis incluídas no Tratado de Adesão da Polónia à União Europeia são incompatíveis com a Constituição polaca.

O Parlamento Europeu também se pronunciou depois disso sobre o caso, aprovando por larga maioria uma resolução a criticar o governo polaco, a defender o Estado de Direito e a primazia do direito da União Europeia. O texto solicitava “ação urgente e coordenada” por parte da Comissão e do Conselho Europeu, nomeadamente através da abertura de processos por infração e da ativação do Mecanismo de Condicionalidade do Estado de Direito e da recusa da Comissão em aprovar o projeto do Plano de Recuperação e Resiliência da Polónia até à implementação das sentenças do Tribunal de Justiça da União Europeia e da interrupção ou suspensão de pagamentos, dado o risco de deficiências graves nos sistemas de controlo na Polónia devido à falta de independência judicial.

A demora da Comissão em agir, para além de algumas palavras mais duras, levava nessa altura o presidente do Parlamento Europeu a anunciar uma ação contra esta por ainda não ter cortado os fundos a este país.

No final de outubro e princípio de novembro, multidões manifestaram-se nas ruas polacas gritando “nem uma mais” depois do desfecho trágico do caso de Izabela. Com medo das novas leis anti-aborto aplicadas no início do ano, depois desta ter sido internada por causa do derrame do líquido amniótico, os médicos esperaram que o coração de um feto que sabiam ser inviável devido a várias malformações deixasse de bater para agirem. Tarde demais, a jovem morreu por choque séptico. Segundo a sua advogada, os médicos do país cada vez mais temem aplicar o princípio do aborto em caso de perigo de vida da mãe porque se fizerem um aborto “demasiado cedo e os procuradores decidirem que não havia perigo para a vida da mãe, podem enfrentar três anos de prisão”.

A partir de outubro e com muita intensidade em novembro, começou a chegar uma vaga de migrantes à fronteira entre a Bielorrússia e a Polónia. Este país reagiu com a aprovação do projeto da construção de um muro de mais de cem quilómetros e que custará perto de 353 milhões de euros. A Polónia subscreveu a 7 de outubro uma carta aberta à Comissão Europeia em que apelava ao financiamento da União Europeia. Mas não foi o único país da UE a defender a medida. Os ministros do Interior da Áustria, Bulgária, Chipre, Dinamarca, Estónia, Grécia, Hungria, Lituânia, Letónia, República Checa e Eslováquia também se juntavam no pedido a financiamento a muros.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, recusou enfaticamente dizendo que “há uma posição comum de longa data da Comissão e do Parlamento Europeu de que não haverá o financiamento de arame farpado nem de muros”. Mas Bruxelas apoiou o governo polaco na forma como lidou com os migrantes que chegavam aos milhares.

Para a Comissão Europeia e para a Polónia, a vaga migratória explicava-se por o governo bielorrusso estar a usar migrantes vindos do Curdistão iraquiano, de outros pontos do Médio Oriente, do Afeganistão e de África como arma de arremesso contra a União Europeia, de forma a retaliar contra as sanções que esta lhe aplicou. Por detrás da Bielorrússia está o apoio do governo de Putin que tem defendido o seu aliado.

Os migrantes, que foram aliciados com propostas de entrada fácil na União Europeia, estarão a ser empurrados pelas forças bielorrussas para o lado polaco de onde são repelidos pela polícia e pelo exército. Entre um lado e outro está o frio, a fome, a sede, a falta de instalações sanitárias e de condições de saúde. Com estados de exceção impostos, é impossível saber quantas pessoas morreram.

Em dezembro, a Amnistia Internacional e o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos denunciavam que estas pessoas estavam a sofrer também “horríveis torturas”, “condições desumanas, extorsão e outros abusos” como obrigarem-nas a passar para o outro lado de fronteira através do uso de violência, com perseguições com cães e travessias perigosas por exemplo através de um rio com águas geladas com uma forte corrente. Em causa está sobretudo a ação das forças bielorrussas, mas as autoridades polacas também não ficam isentas de culpa. Para além de denúncias de violência, a AI fala mesmo em “violação da proibição de tortura e de outras formas de maus-tratos”, também está a praticar massivamente os pushbacks. Se o ano praticamente começara com a saída da agência europeia de fronteiras da Hungria por causa deles, encerra-se com um silêncio ensurdecedor e com uma falta de quaisquer medidas da Comissão Europeia no sentido de impedir que quem pede asilo seja enviado violentamente de volta sem qualquer análise do seu processo e que quem corra risco de tortura ou maus-tratos seja devolvido a um país que os comete.

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