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Parlamento Europeu proclama UE como zona de liberdade para as pessoas LGBTQI

Com os olhos postos nos ataques aos direitos das pessoas LGBTQI na Polónia, o Parlamento Europeu aprovou esta resolução com 492 votos a favor, 141 contra e 46 abstenções.
Marcha pela Igualdade em 2019 na cidade polaca de Katowice.
Marcha pela Igualdade em 2019 na cidade polaca de Katowice. Foto Max Bashyrov/Flickr

A resolução tem um forte enfoque na Polónia e na crescente discriminação e ataques contra a comunidade LGBTIQ no país, salientando, no entanto, que é um problema que afeta toda a União Europeia.

Após a cidade polaca de Swidnik, em março de 2019, ter declarado o seu território como "zona livre da ideologia LGBT", cerca de 100 outras localidades na Polónia adotaram a mesma política, em defesa do que qualificam de "valores tradicionais da família".

Em dezembro de 2019, o Parlamento Europeu já havia condenado veementemente o estabelecimento destas zonas por municípios polacos. A resolução agora aprovada insiste que estes ataques não podem ser tratados isoladamente, mas como parte de uma deterioração mais ampla da democracia, do Estado de direito e dos direitos fundamentais no país.

São, ainda, especificados alguns casos em que os tribunais estão a ser utilizados para intimidar e silenciar a sociedade civil e em particular os ativistas, sublinhando que as autoridades polacas têm o dever de proteger plenamente as pessoas LGBTIQ da hostilidade e da agressão.

Apesar de Ursula von der Leyen ter declarado que "as zonas livres de LGBTQI não têm lugar na nossa União", a resposta da Comissão permanece tímida. Para além disso, o chamado mecanismo de condicionalidade do Estado de Direito parece ter sido suspenso pelas Conclusões do Conselho de Dezembro de 2020.

A resolução afirma que todos os fundos da UE geridos ao abrigo das Disposições Comuns dos Regulamentos 2021-2027 devem respeitar o princípio da não discriminação e o respeito pelos direitos fundamentais, inclusive com base na orientação sexual, e que os municípios que atuam como empregadores devem respeitar a Directiva 2000/78/CE do Conselho, que proíbe a discriminação e o assédio com base na orientação sexual no emprego.

O Parlamento Europeu encorajou os Estados-Membros a criminalizar as práticas da chamada “terapia de conversão", que ainda é levada a cabo na UE. Malta e a Alemanha são os únicos dois Estados-Membros que a proibiram. Além disso, declara que muitos Estados-Membros continuam a praticar a intervenção médica em pessoas intersexo sem o seu consentimento, e que apenas Malta, Portugal e algumas regiões de Espanha a proibiram.

A resolução destaca o retrocesso contra a comunidade LGBTIQ na Hungria, onde o reconhecimento legal do género para pessoas trans e intersexo foi proibido e emendas constitucionais restringiram ainda mais os seus direitos. A Letónia é também mencionada devido a uma emenda constitucional que está a ser analisada pelo Parlamento no sentido de restringir o conceito de família. É também referida a tentativa da Roménia de introduzir um projeto de lei que proíbe atividades destinadas a abordar a identidade de género nas escolas.

A discriminação contra crianças com dois pais do mesmo sexo que não têm o reconhecimento mútuo das suas certidões de nascimento está também incluída na resolução, além de uma referência a uma próxima decisão do Tribunal de Justila da União Europeia sobre o caso de uma criança com duas mães lésbicas, que enfrenta a apatridia.

Marisa Matias: “Não aceitamos violações de direitos humanos e muito menos quando praticados pelos Estados Membros”

Para Marisa Matias, “Os ataques e discriminação contra pessoas LGBTQI continuam a ocorrer na União Europeia, apesar de a Polónia ser o exemplo mais recente e mais escandaloso”. Para a eurodeputada bloquista, “os direitos LGBTQI são direitos humanos e o direito à igualdade de tratamento e à não discriminação é um direito fundamental consagrado nos Tratados da UE e na Carta dos Direitos Fundamentais e tem que ser plenamente respeitado. Não aceitamos que existam cidadãos de primeira e cidadãos de segunda. Não aceitamos violações de direitos humanos e muito menos quando praticados pelos governos e instituições públicas dos Estados Membros.”

Marisa conclui que um dos efeitos desta resolução será o de pressionar a União Europeia para “utilizar todos os instrumentos de que dispõe para que os direitos humanos sejam protegidos em todos os Estados Membros, nomeadamente acionar de forma efetiva e eficiente o artigo 7º do Tratado.”

 

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