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ILGA Europe denuncia a fragilidade dos direitos humanos das pessoas LGBTI

O relatório anual da organização aponta que a pandemia evidenciou a vulnerabilidade das pessoas LGBTI, num ano em que se assistiu a um crescimento do discurso de ódio.
Foto de Ana Mendes

A pandemia da COVID-19 deixou evidentes “todas as lacunas em termos de realidades vividas pelas pessoas LGBTI na Europa e na Ásia Central”. Esta é a principal conclusão do 10º Relatório Anual sobre a Situação dos Direitos Humanos das Pessoas LGBTI na Europa e Ásia Central da ILGA Europe, que afirma que esta “é uma clarificação gritante de que o progresso que tomámos como garantido em muitos aspetos não só é cada vez mais frágil, mas particularmente vulnerável à exploração por forças anti direitos humanos”.

Esta é, aliás, uma realidade generalizada e não apenas da Polónia e da Hungria, “que fizeram todas as manchetes em 2020. Estamos a assistir a isto na Turquia, no Azerbaijão e em toda a Ásia Central” denuncia a ILGA Europe. Muitas das organizações que contribuíram para o relatório em vários países “manifestaram receios de que os seus governos seguissem as pisadas da Polónia e da Hungria”, e apontam como exemplo a legislação que está actualmente pendente na Rússia que visa limitar o trabalho das ONGs e que pode influenciar a repressão noutros países.

O relatório, que analisa a situação em 54 países europeus e da Ásia Central, alerta para o aumento acentuado do discurso de ódio contra as pessoas LGBTI e para um aumento da vulnerabilidade de quem se viu obrigado a regressar a situações familiares e comunitárias hostis por causa das medidas impostas na sequência do combate à pandemia. Várias organizações LGBTI tiveram que encontrar formas de assegurar necessidades básicas como alimentação e abrigo, porque os governos excluíram as pessoas LGBTI dos seus pacotes de ajuda.

O relatório demonstra ainda que houve um crescimento significativo da oposição aos direitos trans na Europa, com um impacto “amplo e negativo” relativamente ao reconhecimento legal do género. Segundo a ILGA Europe, “há regressão e estagnação legal em 19 países”, nos quais tem crescido o argumento de que “avançar na proteção contra a discriminação e autodeterminação das pessoas trans prejudicaria os direitos das mulheres ou a proteção dos menores”.

O relatório aborda também o aumento substancial do discurso do ódio, quer em meios oficiais, quer nos meios de comunicação social e também online, tendo havido mesmo situações em que as pessoas LGBTI são diretamente acusadas por líderes políticos e religiosos de serem as culpadas pela COVID-19.

A pandemia levou também ao cancelamento dos eventos do Orgulho e a ausência dos mesmos tem também “impacto na visibilidade e presença de pessoas e comunidades LGBTI no espaço público, que só será visto à medida que avançamos nos anos para além da pandemia”.

O relatório destaca ainda o facto de relativamente aos direitos da família se verificar uma estagnação no que diz respeito aos direitos matrimoniais ou às uniões de facto, mas ao nível dos direitos de paternidade há um número crescente de países a avançar e a dar mais atenção à proteção dos direitos das crianças.

Situação em Portugal

No capítulo relativo a Portugal, o relatório salienta a ocorrência de 48 crimes de ódio perpetrados contra pessoas LGBTI, e documentados pela ILGA Portugal. Também os dados recolhidos pela Rede Ex Aequo, ao longo de 2019 no âmbito do seu projecto educativo, mostram que 79% dos jovens testemunhou incidentes de bullying anti-LGBTI e 86% acha que as escolas deveriam abordar melhor as questões LGBTI+.

Entre os aspectos positivos refere-se a anulação da taxa de 200€ no processo de alteração de nome e a adoção pela Liga de Clubes do regulamento que sanciona actos de discriminação com base no género ou na orientação sexual, quer nos estádios, quer pelos jogadores quer pelos espectadores.

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