Foi conhecida esta segunda-feira a sentença do julgamento do agente da PSP que matou o cozinheiro cabo-verdiano Odair Moniz numa rua do bairro da Cova da Moura em outubro de 2024. Bruno Pinto foi condenado a 3 anos e 6 meses de prisão por homicídio com dolo eventual e excesso de legítima defesa. Mas viu a execução da pena ser suspensa por unanimidade dos três juízes, que também extinguiram a pena de suspensão de funções, atribuindo à PSP a tarefa de decidir se o polícia condenado irá ou não voltar ao serviço.
O tribunal deu como provado que Odair Moniz não empunhou uma faca e que agrediu os dois agentes que o tentaram deter antes de Bruno Pinto ter disparado os dois tiros que o mataram. As agressões sofridas serviram de atenuante, bem como o arrependimento mostrado pelo agente em relação aos disparos e um depoimento que os juízes consideraram “sincero”, apesar de Bruno Pinto ser o único a afirmar que viu uma lâmina nas mãos de Odair.
Para Flávio Almada, do movimento Vida Justa, a decisão do tribunal “representa uma continuidade histórica da cultura de impunidade deste país”, ao não ditar a prisão efetiva do agente da PSP, transmitindo assim “uma validação de que a morte das pessoas negras e pobres da classe trabalhadora não constitui uma perda social”.
O ativista previu em declarações à agência Lusa que o país vai assistir a “uma intensificação de uma cultura de repressão, à medida que aumenta a desigualdade, contra os bairros em particular e contra grupos chamados como grupos racializados”. E acrescenta que o sentido da mensagem que sai do tribunal é “revelador da cultura racista que está dentro das instituições, de que a polícia pode matar pessoas e pode violentar, desumanizar uma comunidade" e fica, assim, “de uma forma impune” e o autor “continua a passear e volta ao trabalho”.
Além da pena suspensa, o agente da PSP foi condenado a pagar um total de 90 mil euros aos herdeiros de Odair Moniz, acrescidos de 220 euros mensais até o filho menor completar 18 anos.
Para Flávio Almada, este tipo de indemnizações são “migalhas” e “o que estava em jogo aqui não é uma questão de indemnização, o que estava no jogo aqui é uma questão de dignidade” da família atingida mas também “de uma comunidade que foi colocada no banco dos réus”. O movimento promete mostrar o seu “descontentamento”, “indignação” e “repúdio” pela decisão.
