Catarina Martins escreveu esta segunda-feira à Alta Representante da UE, Kaja Kallas, a apelar a que haja uma recusa explícita da UE em reconhecer qualquer eleição organizada pelo regime que tomou o poder na Guiné Bissau onde os líderes da oposição sejam perseguidos ou impedidos de participar. Apela ainda à aplicação de sanções individuais imediatas, nomeadamente o congelamento de bens e a proibição de viajar na UE para os líderes militares, magistrados cúmplices e decisores do regime de transição responsáveis pela subversão constitucional.
Catarina Martins pede também que haja apoio na investigação de crimes políticos e violações graves de direitos humanos cometidos no país e contra a diáspora. E, por último, que seja criada uma missão independente de direitos humanos no terreno para garantir proteção a detidos e ativistas.
“Apesar das resoluções de condenação do Parlamento Europeu, das Nações Unidas e da União Africana, a restabelecimento do Estado de Direito na Guiné-Bissau exige uma posição internacional firme para garantir que o direito de voto democrático dos seus cidadãos seja respeitado”, afirmou Catarina Martins.
Golpe militar trouxe repressão sistémica contra a oposição e a sociedade civil
Na sua carta, Catarina Martins detalha a grave crise institucional iniciada após as eleições presidenciais de 23 de novembro de 2025, nas quais os observadores internacionais indicavam a vitória de Fernando Dias. A publicação oficial dos resultados foi violentamente interrompida por uma intervenção militar a 26 de novembro, culminando na tomada de poder por um Comando Supremo Militar e na criação de um Conselho Nacional de Transição, que alterou a Constituição por decreto e agendou novas eleições apenas para dezembro de 2026.
Desde então, na Guiné-Bissau vive-se um cenário de repressão sistémica contra a oposição e a sociedade civil. O vencedor anunciado das eleições, Fernando Dias, encontra-se sob condições altamente restritivas na sua residência. As emissões e delegações dos órgãos de comunicação social portugueses RTP, RDP e Lusa continuam suspensas pelas autoridades de facto. Em março passado, o país registou o assassinato a tiro e à facada do ativista cívico Vigário Luís Balanta. E o narcotráfico transnacional continua a instrumentalizar o Estado.
O líder da oposição, Domingos Simões Pereira, permanece detido sob prisão domiciliária vigiado por 30 militares armados, sem acusações judiciais formais e privado de acesso a advogados. Agora, os juízes do tribunal militar declararam-se incompetentes para o processo, que remeteram para o Supremo Tribunal. Ou seja, Domingos Simões Pereira continua cercado em casa sem qualquer ordem de detenção.
Encontro discreto entre Costa e Embaló transmite imagem errada, diz Catarina
Catarina Martins manifesta também uma "profunda preocupação" relativamente ao encontro entre António Costa e Umaro Sissoco Embaló, ocorrido no final de março em Bruxelas e mantido fora da agenda oficial do Presidente do Conselho Europeu.
A eurodeputada considera que estas reuniões transmitem uma mensagem errada de validação externa a um regime inconstitucional, aprofundando o sentimento de "abandono e desespero" da população guineense face à inação internacional.
"A aceitação de um processo eleitoral nestas condições comprometeria totalmente o compromisso da UE com a integridade democrática", adverte Catarina Martins na carta.
