A proposta de revisão do Código do Trabalho vai a debate na Assembleia da República na quinta-feira por iniciativa do Governo, que apresenta um pacote laboral rejeitado pelas centrais sindicais e pela maioria dos trabalhadores. Esta segunda-feira, o coordenador e o líder parlamentar do Bloco de Esquerda apresentaram no Parlamento as propostas que com que o pretende marcar este debate e que vão no sentido contrário das do Governo.
“As propostas que hoje apresentamos visam sinalizar o caminho que faz falta para respeitar e dignificar o trabalho em Portugal. Um caminho que deve ser feito no sentido da justiça, do aumento da qualidade de vida de quem trabalha e da preparação do país para novas realidades económicas, sociais e ambientais”, afirmou José Manuel Pureza na conferência de imprensa.
Carta aberta
Apelo à mobilização unitária para a concentração de 18 de junho contra o pacote laboral
Propostas para corrigir injustiças antigas e adaptar lei às novas realidades laborais
Um dos objetivos destas propostas é o de “corrigir injustiças antigas”, como a da não universalidade do pagamento do subsídio de refeição, com o Bloco a propor a consagração deste direito a todos os trabalhadores do privado com valor não inferior ao da função pública. Outra das injustiças a corrigir é para revogar a atual obrigação do trabalhador a devolver a compensação quando quer impugnar o seu despedimento. E a terceira injustiça, que vem dos tempos da troika, é corrigida com a reposição de um mês de retribuição por ano de trabalho nas compensações por despedimento e a eliminação dos tetos à indemnização.
O outro conjunto de propostas tem em vista adaptar o Código do Trabalho português “às novas realidades laborais e aos desafios do futuro”. E isso passa por garantir direitos a quem trabalha por turnos, com as 35 horas semanais, o acréscimo de remuneração de 30% no horário noturno e de 25% a 30% no trabalho por turnos, bem como a reforma antecipada sem penalização e o acesso garantido e gratuito a acompanhamento médico para vigiar os efeitos deste regime de trabalho.
Outra medida visa proteger quem é obrigado a trabalhar em condições meteorológicas extremas, através de um regime de dispensa da prestação de trabalho no exterior quando é emitido aviso meteorológico vermelho ou laranja, designadamente na construção, agricultura e silvicultura, e que estabeleça pausas pagas em situação de calor extremo.
A terceira medida vem consagrar novos direitos face ao uso de inteligência artificial e de algoritmos nas relações laborais: o direito do trabalhador ser informado de que está sujeito a sistemas de inteligência artificial ou de decisão automatizada; o direito a uma explicação escrita e inteligível de qualquer decisão apoiada por esses sistemas; e a proibição de qualquer decisão de despedimento, suspensão ou fim do contrato que não seja tomada por um ser humano.
O Bloco propõe igualmente a introdução no prazo de um ano do regime da semana de quatro dias de trabalho e 32 horas semanais, além de fixar desde já o limite de sete horas diárias e 35 horas semanais de trabalho.
Ao apresentar estas medidas em contraponto à proposta do Governo “de agressão a quem trabalha”, o Bloco de Esquerda tem a ambição de que estas propostas “constituam um foco de esperança para quem se mobilizou nas greves gerais contra este pacote laboral e por um futuro melhor”, sublinhou José Manuel Pureza.
