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Historiadores polacos e radio húngara: a censura banaliza-se na Europa

O governo de Orbán retirou do ar uma rádio que dava voz a críticos do regime. Na Polónia, os tribunais estão a ser usados para intimidar historiadores a quem o governo acusa de fazerem "pedagogia da vergonha" acerca da perseguição aos judeus durante a ocupação nazi.
Viktor Orbán e Mateusz Morawiecki
Viktor Orbán e Mateusz Morawiecki, os líderes dos governos húngaro e polaco, numa reunião do Grupo de Visegrado em 2018. Foto Conselho Europeu

Continuam as limitações à democracia na Hungria e na Polónia por parte dos seus governos. O governo de Victor Orbán retirou do ar uma das últimas estações de rádio independentes, a Klubrádió, depois de um tribunal de Budapeste ter mantido a decisão por parte do organismo que regula os media no país para não renovar a sua licença, sob a justificação de violar as regras de publicidade, entre outras. A rádio dava frequentemente voz a críticos e opositoros do governo.

Segundo o diretor da International Press Institute, este resultado "é deliberado após uma década de esforços feitos por forças políticas para erradicar a Klubrádió". E acrescentou que "ao longo dos últimos anos, o Media Council controlado pelo partido Fidesz (de Obrán) tem bloqueado todas as possibilidades para a Klubrádió se manter no ar, quando a renovação da sua licença foi rejeitada por motivos políticos".

Na Polónia, o The Guardian noticia que um tribunal obrigou dois historiadores de referência polacos a pedirem desculpa a uma mulher por difamação do seu tio, pelo seu trabalho em torno do destino dos judeus polacos durante o nazismo na Polónia. Nos dois volumes da obra "In Night Without End", de 1700 páginas, os historiadores Barbara Engelking e Jan Grabowski abordam o massacre de judeus pelos nazis em guetos aquando da ocupação da Polónia em 1942, com vários testemunhos. Num deles, uma sobrevivente acusa um 'ancião' de uma aldeia de Malinowo, Edward Malinowski, de colaboração com os nazis na denúncia de um grupo de judeus. É a sobrinha deste, Filomena Leszczyńska, que com o apoio politico e económico da Liga Polaca Contra a Difamação, com proximidades ao Partido Lei e Justiça que governa, iniciou uma campanha contra os dois historiadores, acusando-os de "não só prejudicar a reputação [do tio] Edward Malinowski mas também de outros polacos e até da Polónia". Esta organização, a Liga Polaca Contra a Difamação, dedica-se a polir a imagem do país durante a Guerra, tendo como missão apoiar ações que visam corrigir informações falsas sobre a história da Polónia, lançando várias campanhas, inclusive contra meios de comunicação social internacionais.

O partido no governo vem travando uma campanha ideológica para terminar o que chama "de pedagogia da vergonha", promover o heroísmo polaco sob ocupação nazi e chegou mesmo a passar legislação que proíbe a discussão da responsabilidade polaca sobre o Holocausto. Filomena Leszczyńska processou os historiadores numa estratégia legal diferente, reclamando que estes teriam violado os seus direitos pessoais. O tribunal concordou que a memória do tio tinha sido desrespeitada e obrigou os autores a pedirem desculpa à queixosa.

As consequências para as condições e liberdade de produção académica na Polónia são imprevisíveis, temendo-se que os tribunais atropelem a autonomia académica e se substituam na discussão de fontes e processos de interpretação da história. Segundo o advogado de defesa, a decisão do tribunal impede a publicação de qualquer tipo de testemunho crítico sem verificação caso haja fontes que contradigam o testemunho, sobretudo se colocarem em causa a atuação de alguém, o que tornaria inviável a recolha de testemunhos que não possam ser verificados, como por exemplo nos casos de testemunhos de sobreviventes do Holocausto. Este caso junta-se a outro episódio recente em que a polícia questionou uma jornalista por ter escrito que a "aversão aos judeus está espalhada entre os polacos" e que "a participação dos polacos no Holocausto é um facto histórico."

A Polónia tinha três milhões de judeus antes do Holocausto e estima-se terem sobrevivido apenas 10% durante a ocupação da Alemanha nazi. Os polacos foram quem mais salvou judeus durante a Guerra. No entanto, novas pesquisas historiográficas vieram complexificar a análise, apresentando múltiplas provas de, a par dos vários atos de heroísmo, também se ter verificado a participação de cidadãos polacos em massacres em massa e perseguição de judeus. 

Segundo Mikolaj Grynberg, um escritor que documentou testemunhos de judeus polacos nos seus livros, a agenda estatal de promoção dos heróis polacos conflitua com a verdade histórica: "O objetivo é sentirmo-nos bem e sermos um povo escolhido - somos a única nação que tem pessoas notáveis. (...) É um pensamento adolescente e são más noticias que não estejamos a crescer para nos tornarmos um país adulto."

Para os historiadores, o testemunho que originou este conflito é apenas uma nota de rodapé da sua obra "Night Without End". Para os nacionalistas, este caso é munição para a estratégia de intimidar qualquer investigação sobre o passado. Os historiadores esperam que o seu trabalho contribua para que se discuta o passado da Polónia assente no conhecimento histórico e não em sentimentos, ressentimentos e mitos.

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