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Bruxelas ameaça usar “todos os poderes” no braço de ferro com a Polónia

Depois de o Tribunal Constitucional polaco ter declarado que a lei do país prevalece sobre as decisões dos tribunais europeus, Ursula von der Leyen diz que os tratados são claros e que a Comissão fará tudo para que sejam aplicados.
Ursula von der Leyen e Mateusz Morawiecki.
Ursula von der Leyen e Mateusz Morawiecki. Foto União Europeia.

A decisão do Tribunal Constitucional polaco, formado maioritariamente por juízes nomeados pelo partido Lei e Justiça, deu mais um passo na crise entre a Polónia e a União Europeia, cujos tribunais rejeitaram a reforma judicial polaca de 2015.

Desta vez, a pedido do primeiro-ministro Mateusz Morawiecki, os juízes foram chamados a pronunciarem-se sobre se a lei polaca deve prevalecer sobre as decisões da lei europeia comum adotadas pelo Tribunal Europeu de Justiça. Por larga maioria, o Tribunal Constitucional da Polónia entendeu que  "a UE não tem competência para avaliar a Justiça polaca e o seu funcionamento”.

Os juízes decidiram ainda que algumas leis incluídas no Tratado de Adesão da Polónia à União Europeia são incompatíveis com a Constituição polaca.

Para a presidente da Comissão Europeia, estão em causa "os princípios fundadores da ordem jurídica da União”. Ursula von der Leyen promete usar “todos os poderes que nos são conferidos pelos Tratados" para assegurar o cumprimento desses princípios.

“Os nossos Tratados são muito claros. Todos os acórdãos do Tribunal de Justiça Europeu são vinculativos para todas as autoridades dos Estados-Membros, incluindo os tribunais nacionais. O direito da UE tem primazia sobre o direito nacional, incluindo as disposições constitucionais. Isto é o que todos os Estados-Membros da UE assinaram como membros da União Europeia”, afirmou von der Leyen numa declaração divulgada esta sexta-feira pela Comissão.

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