A proposta de pacote laboral apresentada pelo Governo esta quinta-feira mantém os aspetos mais contestados do anteprojeto inicial, como o alargamento dos contratos a prazo para três anos, o banco de horas individual, o fim das limitações ao outsourcing após despedimentos ou a não e integração do trabalhador vítima de despedimento ilícito.
O deputado bloquista Fabian Figueiredo resumiu a proposta em seis palavras: “Trabalhar mais horas para ganhar menos”. Na sua reação ao anúncio feito após a reunião do Conselho de Ministros, Fabian Figueiredo lamentou que o Governo insista em trazer ao Parlamento o que chamou de “zombie legislativo”, uma proposta “que a sociedade portuguesa já demonstrou uma vez atrás da outra que não vê a oportunidade destas alterações ao Código do Trabalho.
Para a CGTP, o pacote laboral anunciado esta quinta-feira pelo Governo “é um retrocesso, foi rejeitado pelos trabalhadores e é muito prejudicial para quem trabalha e para o desenvolvimento do país”, com o executivo a “manter os aspetos negativos da atual legislação laboral e alterá-la para muito pior”.
“Trata-se de piorar uma lei que já hoje é muito prejudicial para quem trabalha e, deste modo, perpetuar os baixos salários, impor a legalização dos despedimentos sem justa causa, generalizar e prolongar a precariedade, desregular e alongar, ainda mais, os horários de trabalho, atacar os direitos de maternidade e paternidade, destruir a contratação colectiva e os direitos nela consagrados, atacar a liberdade sindical e o direito de greve”, acusou a central sindical.
Ao avançar com o pacote laboral contra a vontade dos sindicatos, o Governo está a cumprir os “objetivos estabelecidos de braço dado com os patrões”, continuando a “acentuar das dificuldades de quem trabalha”, prossegue o comunicado da CGTP, apelando à adesão à greve geral marcada para o dia 3 de junho.
