Liberdade de expressão

Tribunal dos EUA suspende sanções de Trump contra Francesca Albanese

14 de maio 2026 - 11:55

Relatora Especial da ONU para os Territórios Palestinianos Ocupados foi alvo de sanções após a apresentação do relatório sobre a economia do genocídio. Juiz de Washington afirma que “proteger a liberdade de expressão é sempre do interesse público”.

PARTILHAR
Francesca Albanese no Parlamento português em 2024
Francesca Albanese no Parlamento português em 2024. Foto de Rafael Medeiros

Francesca Albanese anunciou nas redes sociais que um tribunal dos EUA suspendeu as sanções que lhe fora aplicadas em julho de 2025, após ter apresentado ao Conselho de Segurança da ONU o relatório “Da economia da ocupação à economia do genocídio”.

As sanções foram apresentadas pelo chefe da diplomacia dos EUA  Marco Rubio, com o nome de Albanese incluído na lista do Departamento do Tesouro que junta narcotraficantes e acusados de terrorismo, levando ao congelamento dos seus bens no sistema financeiro internacional e a entrada na lista negra do sistema bancário. Qualquer pessoa ou empresa que interaja economicamente com ela ficou sujeita a penas de prisão. O visto de entrada de Albanese nos EUA foi cancelado e ficou proibida de entrar naquele país.

A ação judicial foi movida pelo seu marido, Massimiliano Cali, um economista do Banco Mundial, em nome do casal e da filha comum, alegando terem visto os bens congelados sem direito a um processo justo. O juiz do tribunal de Washington veio dar razão à queixa, considerando “excessiva” a aplicação das sanções, dado que a visada “não fez mais do que falar” no processo do Tribunal Penal Internacional sobre as violações dos direitos humanos por parte de Israel na Palestina.

“Albanese não trabalha para o TPI nem tem qualquer capacidade para dirigir as suas ações”, prosseguiu o juiz, lamentando que tenha sido sancionada “por dar a sua opinião e recomendação não vinculativas; ou seja, por falar!”. Richard Léon sublinha que estas sanções podem violar a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que proíbe limitações à liberdade de expressão.