A poucos dias de se iniciarem as conversas com o ex-ministro Adalberto Campos Fernandes, indicado pelo Presidente da República para coordenar a sua iniciativa para um "pacto para a Saúde", o dirigente bloquista Bruno Maia falou ao Esquerda.net sobre o que espera desta iniciativa. A degradação do SNS sob o atual Governo foi outro dos temas desta entrevista, passando pelos recentes anúncios de restruturação do INEM e de medidas para limitar o recurso aos médicos tarefeiros.
Nos dois primeiros meses do ano houve menos consultas nos cuidados primários e hospitalares e menos cirurgias programadas no SNS, com as listas e os tempos de espera a crescerem. A ministra justifica a quebra com o pico da gripe. Afinal o que se passou?
Nós temos picos de gripe desde que somos humanos. Há anos piores e anos melhores, mas foi sempre assim. O que temos este ano é uma quebra real da atividade do SNS, e isso é uma novidade - à exceção do período da pandemia.
Apesar de todas as dificuldades nas últimas décadas o SNS conseguiu sempre fazer mais consultas e mais cirurgias. Portanto, isto só pode ser um sinal de alarme muito preocupante. A ministra veio depois dizer que afinal a culpa era dos internamentos indevidos. Mais uma vez: há décadas que temos internamentos sociais nos hospitais, é um problema permanente que Portugal não está a saber resolver com o desenvolvimento de uma rede pública de cuidado. Mas também não é um problema de agora.
No novo diploma para os tarefeiros, a ministra diz que quem se recuse a ultrapassar o limite de horas extra ou quem termine a formação e não concorra ao SNS vai ser afastado do trabalho à tarefa, bem como os médicos que tenham saído do SNS nos últimos anos. Com este novo regime e a falta de medidas para atrair e fixar médicos, como vão funcionar as urgências?
Vão funcionar cada vez pior. O trabalho à tarefa dos médicos é um problema para toda a gente: Para o SNS que gasta centenas de milhões de euros todos os anos; para a saúde dos cidadãos que ficam dependentes da disponibilidade a cada instante destes profissionais; e para os próprios médicos, porque exercem uma atividade indiferenciada e não enquadrada em equipa e numa instituição.
Há uma forma de resolver esta dependência de tarefeiros que já é conhecida há muito tempo mas que não tem sido adequadamente implementada: fortalecer as carreiras dos médicos que fazem parte dos quadros do SNS, valorizando o trabalho de urgência em termos de salário, de carreira e, acima de tudo, com descanso! Só que esse caminho é difícil e demora, não se compadece com as agendas de curto prazo para compor o figurino na comunicação social. E portanto, isto nunca é uma prioridade. Gastamos cada vez mais com tarefeiros e cada vez temos menos especialistas no SNS, quando o caminho tem de ser exatamente o oposto.
Os sindicatos e a Ordem dizem que os incentivos às horas extraordinárias nas urgências que o Governo promete para compensar o limite aos tarefeiros vão empurrar os médicos para a exaustão e não resolvem o problema. Têm razão?
Absolutamente. Na verdade, os médicos mais velhos já estão exaustos e por isso tem deixado o SNS e os mais jovens já não aceitam prejudicar a sua saúde mental e a vida privada a troco de mais horas extra. Mais uma vez, o caminho é longo mas não é novo: carreiras melhores, com progressão possível, com horários protegidos e com reconhecimento das diferentes atividades que os médicos têm: ensino, investigação, gestão.
Mas com este ministério, não está a acontecer nada nesse sentido: não há um plano de fundo, uma ideia de longo prazo, é tudo gestão do dia a dia e da agenda noticiosa. É um ministério que olha para o SNS como se estivesse de fora, a ver a casa a arder e a mandar palpites sobre a causa do incêndio.
Saiu também a proposta de nova lei orgânica do INEM, que passa a instituto público de regime especial, com conselho diretivo mais alargado e a poder ser presidido por alguém que não seja médico. E vai deixar de ter ambulâncias e VMER, que passam para os hospitais. O novo modelo faz sentido e responde às necessidades?
Não faz sentido nenhum, não há uma lógica ou justificação para a mudança. Há uma rede de interesses à volta do INEM que o Governo tem protegido e que tem de ser denunciada. Há uma vontade de privatizar uma parte do socorro - ou quem sabe a sua totalidade - que já foi denunciada pelo sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar e demonstrada claramente pelo atual presidente. Há depois uma rede de interesses à volta da formação. Quer-se privatizar a formação dos profissionais do socorro e na verdade, já existem muitas empresas privadas que suprimem lacunas existentes e que tem todo o interesse em expandir-se. O problema é que nessas empresas estão pessoas que decidem sobre o futuro da formação, como o atual presidente do INEM, ou médicos que estão na Ordem dos Médicos a definir currículos de formação obrigatórios que exigem a frequência nessa formações dadas pelos privados.
Enquanto dirigente indicado pelo Bloco de Esquerda para os contactos com a Presidência da República no âmbito do “Pacto para a Saúde”, como vês a iniciativa e qual o contributo que o partido quer dar?
Só pode haver um pacto para a saúde assente numa premissa essencial: refundar o SNS! Se houver vontade que o serviço público seja o centro da saúde em Portugal, podemos construir um pacto. A dificuldade são os agentes que juram amor ao SNS mas atuam em sentido contrário - diminuindo-o, enfraquecendo-o. Este ministério é um desses agentes. O Bloco será essa força que defende o serviço público de excelência e que diz claramente que está na hora de o refundar.
A nomeação de um crítico da anterior Lei de Bases da Saúde, por esta limitar as parcerias público-privadas, para gerir a iniciativa presidencial é um sinal do que pode ser a orientação do processo?
É. E é um mau sinal! As PPP só tiveram sucesso numa coisa: na propaganda. Eu recomendo ouvir as palavras do chefe da hospitalização privada portuguesa, Óscar Gaspar, quando inquirido sobre este tema - os privados estavam “traumatizados” com a experiência das PPP na saúde. Se assim é, só há uma forma de os convencer a voltar: se o Estado lhes pagar muito mais pelos serviços. Já percebemos o que se está aqui a cozinhar: uma entrega do SNS a preço de saldo aos operadores privados. E mais à frente, quando o país perceber o erro que isso significou, ainda voltam para dizer que o problema é que não se privatizou o suficiente…
