Uma auditoria da Inspeção-Geral de Finanças, citada pelo portal Eco, concluiu que a despesa fiscal associada ao regime dos residentes não habituais disparou 181% entre 2019 e 2024, ano em que o regime foi revogado e substituído pelo Incentivo Fiscal à Investigação Científica e Inovação (IFICI+). Os números confirmam que a criação de um regime transitório serviu para atrair mais beneficiários destas isenções após o anúncio do seu fim.
Quem aderiu ao regime até à sua revogação poderá continuar a contar com diversos benefícios e isenções fiscais por um prazo de dez anos. Os beneficiários são investidores, pensionistas e profissionais qualificados estrangeiros que se instalam em Portugal e eram cerca de 130 mil quando o regime foi revogado.
Além dos 1.700 milhões de despesa fiscal para os cofres públicos só em 2024, a atração desta população contribuiu também para o aumento do preço da habitação nos últimos anos através da procura estrangeira e para a pressão sobre serviços públicos como o SNS. Em 2021, a Suécia decidiu denunciar a convenção fiscal com Portugal devido a este regime que permitia aos seus pensionistas terem isenções fiscais nos dois países.
“De uma perspectiva sueca, é muito interessante (observar) a forma como os cidadãos comuns em Portugal aceitam isto. É fascinante. Se um paciente sueco e um paciente português estiverem lado a lado num hospital (português), o português pagou impostos pelos dois, porque os suecos têm todos os direitos - cuidados de saúde, transportes públicos -, mas não pagam impostos”, espantava-se a então ministra das Finanças Magdalena Andersson numa entrevista ao Público.
No que diz respeito à receita fiscal com estes contribuintes, a Inspeção Geral de Finanças dá conta de um crescimento semelhante ao da despesa, totalizando 788,62 milhões em 2023. Mas afirma que “não existe evidência de uma análise consolidada entre a despesa fiscal associada aos regimes e a receita fiscal gerada pelos respetivos beneficiários”.
Ou seja, o próprio Estado não fez a análise do custo e benefício desta medida que o Bloco de Esquerda contestou desde o início, considerando-a uma “borla fiscal” injustificada.
