O regime transitório para os residentes não habituais criado em 2024 fez com que o Estado perdesse 1.741,2 milhões de euros em 2024, segundo a Conta Geral do Estado que foi divulgada na semana passada. Depois de o então primeiro-ministro António Costa ter anunciado o fim do benefício fiscal aos residentes não-habituais, o seu governo anunciou pouco depois um regime transitório que foi implementado em 2024 e que continuou a permitir novas entradas.
Segundo o Jornal de Negócios, esse prolongamento do regime dos residentes não habituais ainda fez disparar a despesa fiscal num aumento de 34,3% e 444,5 milhões de euros face ao ano anterior. O regime concede um grande benefício fiscal, durante um período de dez anos, aos novos residentes estrangeiros que se fixem em Portugal com qualificações especializadas ou ligações a áreas de investimento.
Ao aplicar uma flat tax baixa a esses residentes, o Estado perde dinheiro que receberia caso essas pessoas pagassem os impostos como os trabalhadores portugueses. Em 2024, o valor que o Estado perdeu com este regime em receita fiscal foi o mais alto de sempre, o que comprova que a medida do regime transitório anunciada por António Costa teve um efeito de chamada que contrariou a lógica do fim do regime dos residentes não-habituais.
Anunciando o seu fim ainda em 2023, o então primeiro-ministro permitiu que, na prática, quem se inscrevesse até ao final de 2024 ainda beneficiasse de um IRS reduzido por dez anos (mantendo a necessidade de provar que preparava já a vinda em 2023). Isso gerou uma “corrida” ao benefício fiscal que resultou numa despesa fiscal de quase dois mil milhões de euros.
O fim do regime dos residentes não habituais foi uma medida defendida pelo Bloco de Esquerda e também por movimentos pelo direito à habitação, porque o regime aprofunda a segmentação do mercado de habitação com um aumento da procura endinheirada com a qual os trabalhadores em Portugal não conseguem competir.
O regime transitório terminou no final de 2024, tendo sido substituído pelo incentivo fiscal à investigação cientifica e inovação (IFICI), que limita os benefícios fiscais a quem é professor de ensino superior e se dedica à investigação, ou então para quem vem para Portugal integrado num projeto no âmbito dos benefícios contratuais ao investimento produtivo, com reconhecimento prévio por parte do Estado.
