O Parlmento Europeu aprovou esta quinta-feira uma resolução que apela à Comissão Europeia para que lance um processo legal contra a Hungria devido às leis discriminatórias para com pessoas LGBTIQ+, aprovadas pela maioria liderada por Viktor Orbán, que entraram em vigor este dia 8 de julho.
No passado dia 15 de junho, o parlamento húngaro aprovou um pacote legislativo onde se proíbe a divulgação de conteúdos a menores de 18 anos que “mostre ou promova a sexualidade, a mudança de sexo ou a homossexualidade”. A lei foi alvo de duras críticas de vários países europeus, bem como uma condenação do parlamento europeu contra o governo de Orbán.
Nesta nova resolução do parlamento europeu, os deputados entendem que os as leis em questão provocam “quebras graves do estado de direito”. Mas a resolução coloca também em causa o próprio método de utilização dos fundos europeus ao longo dos anos naquele país.
“A falta de transparência na gestão de fundos da União Europeia, a ausência de serviços judiciais nacionais eficazes e a falta de garantias de independência judicial mostra que a Hungria já violou de forma chocante os princípios básicos do estado de direito”, pode ler-se no relatório de três professores universitários, relatório com base no qual o Parlamento Europeu fundamentou a resolução.
Com a entrada em vigor das leis de Órban, a Háttér Társaság, maior organização não-governamental húngara dedicada às questões LGBTQI+, publicou no seu site o aviso de que não irá respeitar a lei por entender que esta "nega o acesso de jovens LGBTQI a informação essencial, e restringe ilegalmente a liberdade de expressão e o direito à educação". Por isso, irão "manter os programas e serviços para pessoas LGBTQI e as suas famílias de acordo com os termos legais prévios" à nova lei.
Após a última reunião do Conselho sob a Presidência Portuguesa da UE, Marisa Matias criticou a posição de Portugal nesta questão. “Os resultados da última reunião com a presidência portuguesa são no mínimo frustrantes”, porque, “perante a clara violação do estado de direito por parte da Hungria e a aprovação de uma lei que discrimina e ataca a comunidade LGBTIQ+, o governo português decidiu manter a neutralidade como se pudesse haver neutralidade em questões de direitos humanos”.
Discutimos ontem as conclusões da última reunião do Conselho sob a Presidência Portuguesa da União. Uma reunião que debateu questões da violação do Estado de direito na Hungria, migrações e a resposta à pandemia. Deixo aqui a minha intervenção. pic.twitter.com/pWY0ZNOIgH
— Marisa Matias (@mmatias_) July 8, 2021
