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Hungria: Parlamento aprova novo pacote contra direitos LGBT

O pacote legislativo mistura medidas sobre pedofilia com proibições contra direitos LGBT. A legislação foi aprovada por 157 deputados, incluindo os do Fidesz do primeiro-ministro de extrema direita Viktor Orbán, e foi largamente contestada por associações de direitos humanos e pela oposição.
Manifestante na marcha LGBT de Budapeste, em 2018 – Foto de Zoltan Balogh/Epa/Lusa
Manifestante na marcha LGBT de Budapeste, em 2018 – Foto de Zoltan Balogh/Epa/Lusa

A legislação aprovada em Budapeste esta terça-feira, 15 de junho, inclui um conjunto de medidas de suposta proteção de menores que, segundo o Governo, visam combater a pedofilia, a par de um conjunto de medidas contra direitos LGBT. Com esta legislação é agravada a pena pelo crime de pedofilia, é criado um banco de dados de pessoas condenadas por pedofilia acessível ao público e é aprovado o banimento em certas profissões.

A lei proíbe a divulgação de conteúdo que “mostre ou promova a sexualidade, a mudança de sexo ou a homossexualidade” a menores de 18 anos e restringe o acesso à educação sexual nas escolas, deixando essa formação sob a condução de um grupo de organizações escolhidas pelo Governo.

As associações de direitos humanos criticaram a inclusão de conteúdos LGBT em legislação sobre pedofilia e referem que a legislação agora aprovada na Hungria é comparável às leis aprovadas em 2013 na Rússia, que restringem a chamada “propaganda LGBT” junto dos jovens.

O co-director do Comité Húngaro de Helsínquia, András Kádár, que supervisiona a defesa dos direitos humanos no país, afirmou: “As medidas que proíbem a ‘promoção ou divulgação da homossexualidade’ encaixam na tendência de políticas propagadoras do ódio que esta maioria governamental tem adoptado nos últimos anos contra vários grupos sociais”.

Na segunda-feira, uma manifestação convocada pela Amnistia Internacional juntou mais de cinco mil pessoas em Budapeste. A Amnistia referiu em comunicado: “Amanhã, quando os deputados votarem, vão lembrar-se que estão a brincar com a vida das pessoas à conta de campanhas políticas cruéis”. A Amnistia acusa a Hungria de “copiar modelos ditatoriais que vão contra os valores europeus” e afirma que a aprovação da lei constitui uma “grave restrição” à liberdade de expressão e aos direitos das pessoas.

Um canal comercial de televisão, o RTL Klub Hungary, sublinhou na segunda-feira que a aprovação da lei implica proibir os menores de 18 anos de verem filmes como “Bridget Jones”, “Harry Potter” ou “Billy Eliot”, nos quais a homossexualidade é mencionada.

Note-se que atualmente na Hungria o casamento entre pessoas do mesmo sexo é proibido, pois a Constituição define a família como “a mãe é uma mulher, e o pai é um homem”. Em dezembro do ano passado, foi proibida a adoção de crianças por casais do mesmo sexo e, em julho de 2020, foi revogado o reconhecimento legal das pessoas transgénero.

Antes do regresso de Viktor Orbán ao poder, em 2010, a Hungria era um dos países mais progressistas da região: a homossexualidade tinha sido descriminalizada no início dos anos 1960 e a união civil entre pessoas do mesmo sexo passou a ser reconhecida a partir de 1996.

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