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Galamba quer manter jackpot das eólicas

João Galamba, secretário de Estado da Energia, criticou as propostas do Bloco de Esquerda para evitar "bomba-relógio" nos preços da eletricidade e recusa revogar decreto-lei de Passos Coelho sobre a remuneração das eólicas.
Eólica. Foto de Mafalda Moreira Santos/Flickr.

No final da sessão de apresentação de um estudo sobre o impacto da eletricidade de origem renovável, apresentado na terça-feira pela Associação Portuguesa de Energias Renováveis (APREN), em Lisboa, João Galamba afirmou não compreender “que o Bloco de Esquerda proponha a revogação de um decreto-lei e de um despacho do atual governo”.

Citado pela agência Lusa, o secretário de Estado referiu que as tarifas garantidas funcionam, no momento atual, “como um seguro que protege os consumidores da subida do preço da eletricidade”.

As medidas propostas pelo Bloco “parecem responder a uma ideia que não é de todo a do Governo, que é que a transição energética e a descarbonização se fazem em guerra permanente com as empresas que vão investir nessa mesma transição”, assinalou Galamba.

Já Marcos Perestrello não partilha da mesma opinião. 

Numa crónica publicada no Correio da Manhã, o deputado do Partido Socialista afirma que "o Bloco tem razão".

"A subida abrupta do custo da eletricidade tem de ter uma resposta fora do Orçamento do Estado e no quadro dos lucros e rendas das companhias elétricas. À custa do Fundo Ambiental e dos consumidores é que não pode ser", aponta. 

Galamba mudou de ideias… e de contas

Na sua página de Twitter, Jorge Costa lembra que, em 2019, João Galamba “não concordava com a extensão das tarifas garantidas às eólicas”.

“Mas hoje surge apaixonado pelo ‘sobreganho’ resultante do ‘seguro’ criado por Passos Coelho. E incapaz de compreender a revogação proposta por Catarina Martins”, destaca o deputado bloquista.

Jorge Costa refere ainda que, “se os consumidores pagam hoje às elétricas 90€/Mwh e pela lei anterior pagariam 45€/Mwh (estimativa de João Galamba na CPI), isso não é um ‘seguro’, muito menos um ‘sobreganho’. É um roubo - e ainda pode ser evitado”.

Com efeito, o decreto-lei de 2005 sobre a remuneração das eólicas estabelecia que, após os primeiros 15 anos de tarifas garantidas, as centrais eólicas deveriam transitar para uma nova tarifa, equivalente à que fosse atribuída à central que mais recentemente tivesse entrado em operação. Inquirido no Parlamento em 2019, João Galamba estimava essa tarifa “em torno de 40€/Mwh”.

Com a mudança legal operada em 2013, o governo Passos Coelho substituiu o regime de 2005 por um novo esquema remuneratório assente no preço de mercado e variando num intervalo de valores, sendo o máximo é de 90€/Mwh. Essa é a tarifa atual, na medida em que o preço de mercado é superior a 90€/Mwh.

O novo regime previu ainda uma modalidade alternativa em que é garantido um preço mínimo mas não se impõe um teto máximo (o produtor receberá o preço do mercado sempre que este for superior ao mínimo). Ao aderir a esta alternativa, um conjunto de centrais eólicas (que perfazem uma potência de 500MW) ganhou acesso aos preços de mercado, direito que não tinham no decreto-lei de 2005. As vantagens estão hoje à vista.

Além da revogação do decreto-lei de Passos Coelho sobre a remuneração das eólicas, Catarina Martins tem defendido também a alteração da forma de remuneração das barragens, eliminando a parte equivalente aos custos de CO2 das centrais a gás. Essa medida está já anunciada pelo Governo espanhol.

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