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Angola: o Luanda Leaks e a luta pela Liberdade

O ano de 2020 fica marcado por dois processos em relação a Angola. Em primeiro lugar, a denúncia e combate à corrupção, em particular a partir do Luanda Leaks, dado a conhecer a 19 de janeiro de 2020. Em segundo lugar, as manifestações contra o custo de vida e pela afirmação da cidadania. Artigo de Carlos Santos
Manifestação da sociedade civil em Luanda a 10 de dezembro de 2020, Largo da Independência - Foto de ativistas publicada no facebook
Manifestação da sociedade civil em Luanda a 10 de dezembro de 2020, Largo da Independência - Foto de ativistas publicada no facebook

O Luanda Leaks

A 19 de janeiro de 2020, um consórcio de jornais internacionais deu a conhecer os documentos do chamado Luanda Leaks, que denunciaram que Isabel dos Santos, filha do ex-presidente José Eduardo dos Santos (JES) e considerada uma das mulheres mais ricas do planeta, desviou mais de 100 milhões de dólares da Sonangol para uma empresa de subordinados com a justificação de pagar serviços de consultoria (Matter Business Solutions). Isabel dos Santos tinha sido nomeada para presidente do Conselho de Administração da petrolífera angolana pelo seu pai1, em junho de 2016, e foi demitida pelo presidente João Lourenço, em novembro de 2017. De acordo com o Luanda Leaks, Isabel dos Santos e o seu marido Sindika Dokolo, que faleceu entretanto em 29 de outubro de 2020 no Dubai2, participou em 423 empresas, 155 das quais portuguesas e 99 angolanas e a sua influência estendeu-se a 25 países. Uma semana depois da divulgação do Luanda Leaks soube-se que o verdadeiro denunciante, que deu origem ao Luanda Leaks, foi Rui Pinto.

Entretanto, já em 30 de dezembro de 2019, o Tribunal Provincial de Luanda tinha decretado o arresto preventivo de contas bancárias de Isabel dos Santos, Sindika Dokolo e Mário Leite da Silva, a pedido do Serviço Nacional de Recuperação de Ativos angolano. Mário Leite da Silva era o antigo gestor de Isabel dos Santos e era presidente do Conselho de Administração do Banco do Fomento de Angola, cargo do qual se demitiu após o Luanda Leaks3.

Cumplicidade da elite portuguesa

Desde a primeira hora da divulgação do Luanda Leaks, uma questão se levantou de imediato: a da cumplicidade da elite portuguesa nos negócios e na ação de Isabel dos Santos. No dia seguinte à divulgação, Catarina Martins lembrou os parceiros portugueses dos negócios de Isabel dos Santos: grupos Sonae, Amorim e BPI, nomeadamente. A coordenadora bloquista defendeu então que o Estado português deveria “não só colaborar em tudo com a justiça como abrir negociações com o governo angolano para garantir o funcionamento de empresas que são tão fundamentais à economia portuguesa”.

Gráfico do livro “Os Donos Angolanos de Portugal”
Gráfico do livro “Os Donos Angolanos de Portugal”

Recordou-se, a propósito, o livro “Os Donos Angolanos de Portugal”, de Jorge Costa, Francisco Louçã e João Teixeira Lopes, publicado em 2014 e que já denunciava os laços da então mulher mais rica de África com a elite económica portuguesa. O esquerda.net elaborou o dossier Luanda Leaks, onde se incluía o artigo Os laços de Isabel dos Santos com a elite económica portuguesa”, com trechos do citado livro.

Noutro artigo do mesmo dossier, Luís Branco lembrou o que diziam os partidos portugueses sobre a cleptocracia instalada em Angola? E Jorge Costa recordava os ex-governantes portugueses nos negócios angolanos. A cumplicidade de algumas das grandes consultoras mundiais na montagem do império de Isabel dos Santos e Sindika Dokolo foi também denunciada no Luanda Leaks e abordada neste dossier. Refere-se a empresas como PwC, Delloite, Ernst & Young, KPMG e Boston Consulting. Um vídeo de pouco mais de dois minutos sintetizou as cumplicidades: Laços de Poder: uma novela produzida entre Portugal e Angola.

A coordenadora bloquista alertou para a urgência de o governo português agir em relação às participações de Isabel dos Santos em empresas estratégicas portuguesas e o Bloco recordou a atribuição da medalha da cidade do Porto a Sindika Dokolo, exigindo que fosse retirada, o que foi recusado pelo presidente da Câmara.

Entretanto, foi divulgado em Luanda que o procurador-geral tinha anunciado a constituição de arguida a Isabel dos Santos por suspeitas de desvio de fundos e má gestão no período em que foi presidente da Sonangol. Luaty Beirão e o jornalista Rafael Marques, personalidades angolanas que há anos denunciavam a corrupção no topo do regime, comentaram na capital angolana o Luanda Leaks e saudaram a justiça angolana.

Poderoso triunvirato entrega 1.000 milhões

Ex-presidente de Angola, Jośe Eduardo dos Santos, com o triunvirato: general Dino, general Kopelipa e Manuel Vicente
Ex-presidente de Angola, Jośe Eduardo dos Santos, com o triunvirato: general Dino, general Kopelipa e Manuel Vicente

Ao longo deste ano, a corrupção ligada às figuras mais próximas do ex-presidente José Eduardo dos Santos começou a ser julgada em Angola. Em fevereiro, imóveis avaliados em 600 milhões de dólares dos generais Kopelipa e Dino e do ex-vice-presidente Manuel Vicente foram arrestados, enquanto em Portugal as contas de Isabel dos Santos foram congeladas por ordem judicial. Em junho, soube-se que a filha do ex-presidente tinha dinheiro em cofres no Porto, 280 milhões foram arrestados. Um sobrinho de Eduardo dos Santos, o general “Kangamba”, acusado de burla, foi preso quando tentava fugir do seu país. Em abril, Manuel Vicente, ex-vice-presidente, e o general Dino foram acusados de desvio de dinheiro de Angola, sendo apontados 296 milhões. Filomeno dos Santos ‘Zenu’, filho de José Eduardo dos Santos, foi condenado a cinco anos por ter tentado desviar 500 milhões do Banco Nacional de Angola4.

Em outubro, o ex-vice-presidente de Angola e os generais Kopelipa e Dina, investigados por corrupção, entregaram ao estado angolano ativos num valor superior a mil milhões de dólares. Manuel Vicente e os generais Kopelipa e Dino constituíam um poderoso triunvirato durante a presidência de José Eduardo dos Santos. “Formam o triunvirato que hoje domina a economia política de Angola, sem distinção entre o público e o privado”, acusou o jornalista Rafael Marques em 2011 (ver em esquerda.net: Presidência da República: O Epicentro da Corrupção em Angola).

Já no final de julho passado, tinha sido conhecido que o grupo de média que este triunvirato possuía, o grupo da TV Zimbo, tinha passado para o estado angolano.

Neste mês de dezembro, a Televisão Pública de Angola – TPA - mostrou alegados atos de corrupção de Manuel Vicente e os generais Kopelipa e Dino estão proibidos de sair de Angola pela Procuradoria-Geral do República.

Liberdade de manifestação, referência de toda a luta cidadã em Angola

A chamada primavera árabe marcou a situação em Angola em 2011 e nos anos seguintes. Como foi referido em artigo publicado no esquerda.net em 2013, para os jovens esse movimento significou um exemplo inspirador para um combate a um presidente da República no poder desde 1979, na luta contra as gritantes desigualdades sociais e na defesa das liberdades e dos Direitos Humanos. Mas, se foi uma inspiração para os jovens, foi também um “incómodo” para o poder, como se assinalava em artigo publicado no esquerda.net logo em 2011. Em 2015, na luta pela liberdade dos 17 presos políticos, destacámos o “pavor” do regime: “Sobretudo desde 2011 e da chamada Primavera Árabe, José Eduardo dos Santos, há 36 anos presidente, parece viver perante o pavor de que um movimento de caraterísticas semelhantes se desenvolva em Angola. Perante as crescentes reivindicações de Liberdade por parte da juventude angolana, o regime aumenta a repressão”, escrevemos então: dossier Liberdade para os presos políticos angolanos.

Cartaz de convocação da manifestação de 24 de outubro de 2020
Cartaz de convocação da manifestação de 24 de outubro de 2020

Neste ano de 2020, com o combate à corrupção a desenvolver-se numa diferente Presidência da República, por um lado, e com a pandemia, por outro, seria de temer que o papel da “sociedade civil” angolana se atenuasse, apesar do agravamento das dificuldades económicas e sociais da maioria da população. Porém, não foi isso que aconteceu.

A velha tendência das autoridades do MPLA de enfrentar os problemas sociais e económicos com a repressão manifestaram-se, ao longo de todo o ano, em muitas áreas, setores e províncias, como, por exemplo, aconteceu em 5 de maio em Gabela, Amboim, com a agressão ao secretário provincial do Cuanza Sul do Bloco Democrático. E igualmente em Benguela, com as forças policiais a demolirem casas, ao serviço da administração municipal do partido no poder (MPLA). Assim como noutros casos e situações, um pouco por todo o país.

Manifestações de 2020: a luta cidadã pelas liberdades

A manifestação de 24 de outubro em Luanda significou o reinício da participação popular na situação em Angola, ação da sociedade civil e iniciativa da juventude angolana, face ao poder “renovado” do MPLA e na nova presidência de João Lourenço.

Manifestação de 11 de novembro em Luanda, Angola – foto de Epa/Lusa
Manifestação de 11 de novembro em Luanda, Angola – foto de Epa/Lusa

As reivindicações da Marcha pela Cidadania foram, e têm sido, “fim do elevado custo de vida” e eleições autárquicas em 2021, “sem rodeios”. A convocação de uma manifestação cidadã significou, só por si, o reerguer da luta pela liberdade e, em particular, a defesa do direito de manifestação.

O regime voltou a reagir com uma brutal repressão policial, como no passado, e também com a prisão e julgamento de mais de cem pessoas. A marcha tinha, segundo a imprensa angolana e internacional, mais de duas mil pessoas, apesar das ameaças e do clima de medo.

Ao longo de vários dias, 103 pessoas estiveram detidas em condições desumanas e foram coagidas a um julgamento sumário. As tomadas de posição da sociedade civil contra a repressão aumentaram, bem como as denúncias das violações das autoridades e as condenações internacionais. No entanto, continuaram a prevalecer as declarações intimidatórias da governadora de Luanda e da polícia. Em resultado do julgamento, 71 pessoas foram condenadas por desobediência. E, nova manifestação foi convocada, para 11 de novembro. No anúncio da nova marcha o ativista Dito Dali declarou: "Temos um executivo que se fecha, um Presidente totalmente arrogante, que não está aberto para o diálogo com a sociedade”.

Inocêncio de Matos, morto pela polícia nacional de Angola, em 11 de novembro de 2020
Inocêncio de Matos, morto pela polícia nacional de Angola, em 11 de novembro de 2020

No dia do 45º aniversário da Independência de Angola, a repressão policial foi de novo violenta, o jovem estudante Inocêncio de Matos foi morto, tornando-se um símbolo da revolta.

Nova manifestação foi convocada para 21 de novembro, que, finalmente, decorreu sem incidentes. O dirigente do Bloco Democrático Filomeno Vieira Lopes realçou no facebook: “Fica claro que o estado de calamidade não impede o exercício desta Liberdade Fundamental dum estado de direito”.

Governadora de Luanda proíbe, Polícia Nacional autoriza

A 10 de dezembro, nova manifestação contra o elevado custo de vida e por autárquicas em 2021 teve lugar em Luanda e, novamente sem incidentes.

Desta vez, a coordenação da iniciativa teve a surpresa de saber que “não havia concertação entre o governo provincial e a polícia nacional”. “Para o bem da manifestação, guardámos e ignoramos a carta da governadora [proibindo a iniciativa], promovendo o acordo com a polícia”, declarou Pedrowski Teca, da coordenação da marcha.

Num encontro com as lideranças das forças de defesa e segurança nacionais 5, o Presidente da República de Angola, João Lourenço, afirmou a 17 de dezembro: “Não são de se aceitar excessos gratuitos das forças da ordem, assim como também não são de se aceitar excessos gratuitos da parte dos manifestantes”, acrescentando a seguir que “o fim último de uma manifestação é o de se chamar a atenção das autoridades para situações que os cidadãos considerem que podem ser melhoradas, corrigidas, em benefício das comunidades”.

Afirmações que deixam claro que a luta pelas liberdades continuará na primeira linha da sociedade civil angolana.

Reconciliação com as famílias das vítimas do 27 de Maio de 1977

Neste quadro, naturalmente, a reconciliação com as vítimas do 27 de maio de 1977 continua por se verificar, como o esquerda.net noticiou em artigos de José Reis e Edgar Valles. Como assinalou Luís Leiria, a “reconciliação proposta pelo governo angolano aos órfãos e familiares das vítimas do 27 de Maio de 1977 será uma farsa se não incluir a localização dos corpos e a identificação dos responsáveis”.

“reconciliação proposta pelo governo angolano aos órfãos e familiares das vítimas do 27 de Maio de 1977 será uma farsa se não incluir a localização dos corpos e a identificação dos responsáveis”
“reconciliação proposta pelo governo angolano aos órfãos e familiares das vítimas do 27 de Maio de 1977 será uma farsa se não incluir a localização dos corpos e a identificação dos responsáveis”

A orientação do atual governo de Luanda, na política de “Reconciliação e Perdão”, como assinalou Edgar Valles, é que vítimas e torcionários são colocados no mesmo plano”.

Em relação às manifestações, João Lourenço diz que não são aceitar “excessos” das forças da ordem”, nem “excessos” dos manifestantes, na política de reconciliação, o poder coloca vítimas e torturadores em igualdade.

A preocupação em defender a anterior política do MPLA não resolve os problemas, mantém as injustiças e pode mesmo agravá-las de novo, assim como as desigualdades.

Artigo de Carlos Santos.

Notas:

4 ‘Zenú’ foi presidente do conselho de administração do Fundo Soberano de Angola entre 2013 (nomeado por JES) e 2017, quando foi exonerado por João Lourenço. (wikipedia)

Sobre o/a autor(a)

Editor do esquerda.net Ativista do Bloco de Esquerda.
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