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Angola: Tribunal arresta contas e empresas de Isabel dos Santos

O arresto a Isabel dos Santos abrange também as contas bancárias do marido, Sindika Dokolo, e do gestor português Mário Leite da Silva, que representa os seus interesses em várias administrações de empresas.
Isabel dos Santos e Sindika Dokolo.
Isabel dos Santos e Sindika Dokolo. Foto Bruno Fonseca/EPA.

A pedido do Serviço Nacional de Recuperação de Ativos angolano, o Tribunal Provincial de Luanda decretou o arresto preventivo de contas bancárias de Isabel dos Santos, Sindika Dokolo e Mário Leite da Silva, além de nove empresas nas quais detêm participações sociais.

Em comunicado citado pela agência Lusa, a Procuradoria-Geral da República de Angola refere vários negócios em que o Estado angolano diz ter sido lesado, para benefício das empresas em que os três alvos de arresto são beneficiários efetivos. Ao todo, a justiça angolana calcula o prejuízo do Estado com os negócios envolvendo Isabel dos Santos numa verba superior a mil milhões de euros.

Um dos exemplos dados pela Procuradoria é a constituição da sociedade Esperaza Holding BV, com 60% do capital detido pela petrolífera estatal Sonangol e o restante a pertencer à Exem Energy BV, detida por Isabel dos Santos, Sindika Dokolo e Mário Leite da Silva. Só que foi a Sonangol a entrar com 100% do capital, emprestando a estes sócios mais de 75 milhões de euros que nunca foram devolvidos.

Outro dos negócios envolveu a empresa pública angolana de diamantes, a Sodiam. O parceiro era a Exem Mining BV, que tem as mesmas três figuras como beneficiários efetivos, segundo a justiça angolana. O objetivo era investir na empresa suíça De Grisogono - Joalharia de Luxo e para isso foi constituída nova sociedade, a Victória Holding Limited, com o capital distribuído a metade. Aqui a Sodiam investiu mais de 130 milhões de euros através de um crédito com o banco BIC que teve garantia soberana do Estado, dívida que continua a pagar "sem nunca ter recebido qualquer lucro até à presente data”, refere a nota da PGR de Angola.

As empresas que viram as participações dos três envolvidos arrestadas são os bancos BIC e BFA, a Unitel, Zap Media, Finstar, Cimangola, Condis, Continente Angola e Sodiba.

"Importa realçar que a presente providência cautelar não afeta os postos de trabalhos das empresas supra referidas nem os compromissos por ela assumidos, pois visa apenas acautelar o cumprimento de uma obrigação", realça a nota da Procuradoria, que nomeou como fiel depositário os conselhos de administração das respetivas empresas e o Banco Nacional de Angola. 

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