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Angola: demolição de infraestruturas sociais pela Administração municipal de Benguela

O Bairro das Salinas foi construído pelo povo deslocado da guerra, que há muito tenta legalizá-lo. No dia 24 de junho, forças policiais realizaram demolições, escudando-se com o estado de calamidade. Omunga e Bloco Democrático repudiam ação.
 Posto médico no Bairro Salinas, “construído pelo povo” e destruído por ordem da Administração Municipal – Foto do facebook
Posto médico no Bairro Salinas, “construído pelo povo” e destruído por ordem da Administração Municipal – Foto do facebook

A associação Omunga divulgou uma nota de repúdio sobre as demolições no Bairro das Salinas em Benguela.

Nesse documento, a associação condena a ação de demolição da Administração Municipal de Benguela, com a proteção da Polícia Nacional de Angola. A Omunga considera a ação ilegal e denuncia que várias infraestruturas sociais foram destruídas, nomeadamente “hospital, escola que alberga cerca de 600 alunos do primeiro ciclo, posto médico e casas dos cidadãos moradores do bairro das salinas em Benguela”. A ação foi levada a cabo no dia 24 de junho de 2020 e os moradores foram surpreendidos por não terem sido notificados, não haver mandado judicial e terem sido afastados dos seus haveres pela polícia, enquanto decorriam as demolições.

Segundo a Omunga, o caso dos moradores do Bairro das Salinas teve uma decisão judicial a seu favor pelo Tribunal provincial de Benguela, mas a Administração Municipal nem acatou a decisão, nem a contestou judicialmente. “A Administração socorreu-se de forma inapropriada e ilegal ao famoso princípio do privilégio de execução prévia”, acusa a Omunga.

“A demolição do bairro das salinas pela Administração Municipal com o uso da força constitui uma grave violação dos direitos humanos numa altura em que o país vive em Estado de Calamidade Pública por causa da pandemia da covid-19 onde o confinamento é uma das medidas recomendáveis com vista ao não alastramento da doença”, salienta a associação, criticando a ação de demolição de “casas dos particulares e deixando os mesmo ao relento”.

Bloco Democrático deplora ação da Administração de Benguela

Em comunicado, o Secretariado Nacional do Bloco Democrático (BD) de Angola “deplora a atitude insensível de quem devia zelar pelo bem estar dos cidadãos, ao colocar ao relento famílias inteiras, numa altura em que as autoridades sanitárias do país vociferam a recomendação "Fique em casa" como medida preventiva contra a covid-19”.

O BD apela às pessoas que cerrem fileiras contra “tamanha injustiça social, provavelmente para benefício dos mesmos ‘tubarões’ económicos, e coloca-se à disposição das vítimas da demolição do Bairro das Salinas para reaverem os seus direitos conquistados”.

O comunicado do BD denuncia ainda que a Administração Municipal de Benguela argumentou que o bairro, que é habitado por cerca de 400 famílias, é uma “Reserva fundiária do Estado”.

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