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Luanda Leaks: Isabel dos Santos desviou milhões da Sonangol

Isabel dos Santos desviou mais de 100 milhões de dólares da petrolífera pública angolana para empresa de subordinados com a justificação de pagar serviços de consultoria. Parte das transferências depois de ter sido demitida do cargo. A investigação internacional Luanda Leaks mostra ainda como fez toda a sua fortuna à sombra do pai.
Foto de Nuno Coimbra/wikimedia commons.

Segundo os documentos a que um consórcio de jornais internacionais teve acesso, Isabel dos Santos terá arrecadado milhões de dólares que pertenciam à empresa petrolífera estatal angolana.

Isabel dos Santos foi nomeada para a Sonangol pelo pai. Esteve no cargo até que, em novembro de 2017, foi demitida pelo novo presidente João Lourenço. No último período da sua gestão fez a empresa desembolsar mais de 100 milhões de dólares para um empresa no Dubai, um offshore.

Oficialmente, o dinheiro serviria para pagar à Matter Business Solutions serviços de consultoria. Havia efetivamente 63 faturas destes serviços para justificar esse pagamento mas o jornal Expresso que faz parte do consórcio de jornalistas que investigou o caso refere que estas apresentam “informação muito escassa sobre os serviços de consultoria que terão sido prestados à petrolífera, levantando dúvidas sobre o controlo e verificação dessas despesas pela empresa pública angolana.” Para além disso, o acordo entre ambas as parte obrigava a que a empresa angolana não podia exigir quaisquer provas dos serviços prestados.

Esta empresa é controlada por um português que é o principal advogado da filha de Eduardo dos Santos, os restantes acionistas são também próximos dela.

57 milhões desse valor foi pago em três transferências ocorridas já depois da sua demissão. Quem assinou a ordem foi uma CEO da subsidiária britânica da empresa angolana que nem tinha tomado posse depois da anterior responsável ter sido despedida por email.

As transferências foram feitas pelo Eurobic, o banco de que a empresária é uma das acionistas. Nas 24 horas que se seguiram à demissão de Isabel dos Santos, a conta da Sonangol neste banco foi esvaziada.

E até antes de Isabel dos Santos entrar na gestão da petrolífera já começara a lucrar com ela. A reestruturação da empresa foi adjudicada, meses antes de tomar posse à Wise Intelligence Solutions, sediada em Malta e propriedade da filha de Eduardo dos Santos. A empresa contava apenas cinco anos e não tinha experiência nem meios suficientes para uma operação desta envergadura, revela também o consórcio internacional de jornalistas.

Luanda Leaks: anatomia de uma fortuna

A investigação do Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação não revela apenas este caso mas dedica-se a analisar todo o percurso da mulher conhecida por ser a empresária mais rica do continente africano e cuja fortuna marca presença também em Portugal.

Nasce numa fuga de informação de mais de 715 mil ficheiros que mais de 120 jornalistas de vinte países analisaram durante vários meses. Os documentos foram disponibilizados pela PPLAAF, uma plataforma de proteção de denunciantes de casos de corrupção em África. Neles se revelam detalhes importantes para reconstituir as vias pelas quais se construiu esta fortuna, ao lado de Sindika Dokolo, o seu marido.

Caminhos tortuosos já que, entre 1992 e 2019, este casal participou em 423 empresas. 155 são portuguesas e 99 angolanas. Mas o império económico estendeu-se a 25 países, alguns dos quais paraísos fiscais que tornam mais difícil perceber os contornos de vários dos negócios.

De qualquer forma, a investigação conclui que centenas de milhões de dólares de dinheiro público angolano foram desviados para as suas empresas e que estas se dedicavam a explorar vazios legais de forma a aumentar o seu pecúlio.

Como se passa do bar da praia a um universo empresarial

A vida de Isabel dos Santos passa pelo Azerbaijão, onde nasceu, e pelos melhores colégios britânicos, onde estudou, antes de começar a etapa africana. Em 1997, a jovem começa o seu percurso de empresária, investindo “poupanças” no Miami Beach Bar, que junta a jovem elite angolana.

Três anos depois, esta sua experiência empresarial vale-lhe, junto com a mãe, a atribuição pelo presidente da República, o seu pai, de 24,5% da ASCORP, a empresa criada para gerir os lucros das minas diamantes. O mesmo se passa no setor das telecomunicações móveis: a Unitel ganha a primeira licença privada sem concurso público, um quarto desta é detida pela Unitel International Holdings BV, de Isabel dos Santos.

Isabel dos Santos e o seu marido diversificam investimentos no início dos anos 2000, quase sempre a coberto de empresas que escondem quem realmente as detém, em setores que dependem do licenciamento do Estado ou que com ele têm relações contratuais de dependência. Banco BIC Angola, cerca de metade da maior cimenteira angolana, uma cadeia de supermercados são alguns destes investimentos lucrativos.

Nos anos 2010, a presença na Unitel continuará a provar-se lucrativa: a empresa de telecomunicações atribui empréstimos a empresas de Isabel dos Santos no valor de 460 milhões de euros. E a fonte de concessões presidenciais não seca. Em junho de 2015, a Niara Holding consegue em parceria com uma empresa chinesa, um negócio de 4,5 mil milhões de dólares para construir uma barragem e estação hidroelétrica em Caculo-Cabaça, para além de reabilitações urbanas como o Plano Diretor-Geral Metropolitano de Luanda, ou a construção da Marginal da Corimba no valor de 1,3 mil milhões de dólares, partilhados, desta feita, com uma empresa holandesa, ou a supervisão da gestão de um novo porto a norte de Luanda, no valor 1,5 mil milhões de dólares.

No final do seu mandato presidencial, José Eduardo dos Santos ajuda a sua filha da forma mais pública e explícita até então. A junho de 2016, Isabel dos Santos passa a gerir a empresa mais poderosa do país, a Sonangol, empresa de gás e petróleo estatal.

A transição de poder no interior do MPLA e no país, que acontece em 2017, vai abalar a narrativa da fortuna construída a pulso, por si só, que a milionária angolana se esforçava por passar. Esta começa a acabar pelo fim: destituída do cargo da Sonangol, Isabel dos Santos joga as últimas cartadas ao atribuir-se os montantes dos contratos de consultoria que ninguém conhecia, mais tarde passará à condição de investigada pela justiça angolana e o acesso a contas será congelado.

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