imigrantes

O acordo de governo entre liberais, conservadores e extrema-direita implicava já esta medida que deve ter uma versão final em novembro. Grupos de defesa dos direitos humanos, sindicatos, associações profissionais e autarquias opõem-se dizendo que a “lei da delação” é desumana. Muitos prometem desobediência civil.

Relatório da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia indica que investigações a queixas de maus-tratos e mortes na gestão de fronteiras não são feitas de forma adequada e pertinente. Cada vez mais casos chegam ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.

As associações de imigrantes reuniram e lembraram que com o fim da manifestação de interesse “as pessoas são votadas ao abandono, à clandestinidade” e “ficam sem direitos”. Se o primeiro-ministro não recuar, vão em breve discutir novas formas de luta.

Presidente da República reitera posição de que a retirada da manifestação de interesse deve ser temporária. Bloco quer rever lei e reintroduzir mecanismo. Mariana Mortágua crítica medida que cria vários problemas.

Executivo de Luís Montenegro cria exceção da regularização de imigrantes para atletas depois de pressão dos clubes e das federações desportivas.

Desde o dia três de junho, que a vida de muitos imigrantes foi lançada na incerteza. O Governo retirou da lei o direito à manifestação de interesse, que permitia a regularização de trabalhadores ilegais que já estivessem a viver e trabalhar no país. Entrevista com a presidente da Casa do Brasil, Cyntia de Paula.

Na sexta-feira passada, várias centenas de pessoas juntaram-se no Martim Moniz, em Lisboa, para demonstrar a sua solidariedade com as manifestações dos estudantes no Bangladesh contra o sistema de cotas. Uma das principais preocupações é o grau da violência policial.

Ativistas alertam para consequências do fim do mecanismo de regularização de migrantes no dia em que o Governo veio dizer que a medida está fechada em desencontro com o Presidente da República que assegurou que era “temporária”. Bloco foi ter com Marcelo para ele esclarecer a sua posição contraditória com a rápida promulgação.

No debate quinzenal com o primeiro-ministro, Mariana Mortágua confrontou Montenegro com as alterações à lei de imigração, concluindo que a direita “não aprendeu nada com o passado” e vai voltar a condenar os imigrantes à clandestinidade e precariedade.

Os patrões deixaram-no à porta de casa com um braço decepado numa caixa de frutas. A indignação saiu às ruas e coloca-se em causa o caporalato, o sistema de exploração dos migrantes que, dizem os sindicatos, é acompanhado por “salários de fome, ritmos de trabalho inseguros e desumanos e condições de violência psicológica e física”.

Enquanto a UE afirma pretender controlar sobre fluxos migratórios para garantir a segurança e integridade, o pacto revela uma orientação mortífera, na qual a seleção das novas chegadas é ditada por critérios grandemente herdados do sistema colonial.

Mariana Mortágua apresentou esta quarta-feira duas propostas: voltar às manifestações de interesse para regularizar em vez de empurrar para a clandestinidade e contratar os trabalhadores das associações que asseguram o funcionamento da AIMA.

Dezenas de associações e coletivos criticam o contraste da rapidez na alteração à lei com a lentidão nas medidas de reforço da AIMA para dar resposta aos milhares de processos pendentes. Num comunicado conjunto, reivindicam a continuação da Manifestação de Interesse, a regularização urgente de todos os imigrantes que aqui vivem e trabalham, respostas aos pedidos de reagrupamento familiar e mais meios humanos e técnicos para a AIMA.

Em vez de promover a assistência no Mediterrâneo ou uma cooperação orientada para a ajuda, o acolhimento e a justiça social, a apregoada «solidariedade» no texto do Pacto parece mais orientada para uma abordagem coletiva contra a imigração.

Os números recolhidos pela ONG Caminando Fronteras indicam que entre janeiro e maio morreram a cada dia 33 migrantes nas quatro principais rotas de acesso. Número de vítimas quase supera o total do ano passado.

Em entrevista ao Esquerda.net, Alberto Matos, da Solidariedade Imigrante - Associação para a Defesa dos Direitos dos Imigrantes, explica o que está em causa no Plano de Ação para as Migrações e quais são as consequências das medidas já promulgadas pelo Presidente da República. 

Relatório da ONG Ethical Consumer detalha como a agricultura intensiva alimentada por uma mão de obra barata resulta em violações “rotineiras” de direitos básicos, incluindo trabalho forçado, abusos sexuais e várias formas de intimidação.

Os imigrantes fazem de Portugal um país melhor. E Portugal será um país melhor se houver menos burocracia e mais regularização. Menos entraves e mais integração. Menos conversa sobre “portugueses de bem” e mais trabalho a ensinar bem o português.
 

Mariana Mortágua reagiu ao plano do Governo para acabar com o mecanismo que permite aos imigrantes regularizarem-se quando chegam a Portugal em busca de trabalho. E diz que é “um regresso ao passado” que vai provocar a acumulação de processos e as regularizações extraordinárias ao fim de alguns anos.

O ativista pelos direitos humanos Miguel Duarte interveio no comício do Bloco e defendeu a reversão do Pacto para as Migrações que “abre as portas à institucionalização da violência” nas fronteiras da União Europeia.