Imigração

Associações de imigrantes acusam Governo de “tapar sol com a peneira”

18 de junho 2024 - 10:15

Dezenas de associações e coletivos criticam o contraste da rapidez na alteração à lei com a lentidão nas medidas de reforço da AIMA para dar resposta aos milhares de processos pendentes. Num comunicado conjunto, reivindicam a continuação da Manifestação de Interesse, a regularização urgente de todos os imigrantes que aqui vivem e trabalham, respostas aos pedidos de reagrupamento familiar e mais meios humanos e técnicos para a AIMA.

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Manifestação de imigrantes em Lisboa em 2008
Manifestação de imigrantes em Lisboa em 2008. Foto de Paulete Matos

Em comunicado conjunto, associações de imigrantes, organizações e coletivos antirracistas, feministas e da sociedade civil tomaram uma posição pública sobre o pacote de medidas anunciado pelo Governo e que incluiu uma alteração-relâmpago à lei de imigração para acabar com o mecanismo das manifestações de interesse a que recorriam os imigrantes a trabalhar em Portugal para regularizar a sua situação.

As associações reivindicam “a continuação da Manifestação de Interesse, a regularização urgente de todas as pessoas imigrantes que vivem e trabalham em Portugal, o reagrupamento familiar e uma AIMA dotada dos meios humanos e técnicos necessários para com celeridade dar as respostas aos processos pendentes”. E querem transmitir estas exigências ao Presidente da República, Governo e partidos aos quais vão pedir audiências.

Mariana Mortágua

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Salientando estarem de acordo com algumas das 41 medidas anunciadas pelo Governo, sublinham que “estas perdem importância face à medida principal, o fim de Manifestação de Interesse”, que dizem representar “um retrocesso de pelo menos 17 anos em políticas de imigração” e fazer o país regressar ao tempo “em que dezenas de milhares de imigrantes permaneciam irregulares sujeitos à arbitrariedade das entidades empregadoras sem escrúpulos e das máfias”.

Além de deixar de fora dezenas de milhares de pessoas que já estão a descontar para a Segurança Social portuguesa, o fim das manifestações de interesse também “fecha as portas àqueles de que o País precisa”. 

“Tapar o sol com uma peneira pode enganar os incautos, mas não resolve nenhum problema. O visto de trabalho nunca funcionou e não vai funcionar agora”, apontam as associações, deixando algumas perguntas que evidenciam a ineficácia e contraproducência da medida: “Que empresas vão recrutar trabalhadores e trabalhadoras que não conhecem, que não veem e que estão a milhares de quilómetros de distância? Quem acredita que os consulados podem emitir vistos com celeridade e de forma desburocratizada? Há consulados portugueses em todos os principais países de origem de imigração? Há tecnologia e recursos humanos suficientes para a emissão desses vistos?”, questionam.

Além da falta de condições dos consulados e da demora na aplicação de eventuais medidas para melhorar esse funcionamento, as associações sublinham que ela irá representar na prática, pois “as máfias do tráfico humano controlam o acesso aos consulados e só quem pagar o que elas exigem (e não é pouco) lhes terá acesso”. Ou seja, “as filas à porta da AIMA serão transferidas para as imediações dos consulados, sob apertado controle das máfias”, mas longe da vista do Governo e da opinião pública portuguesa.

“A imigração não se abre e fecha como uma torneira”

Considerando que “não é aceitável” a demora de dois anos para concluir um processo de regularização de um imigrante, as associações apontam o contraste entre “a rapidez com que um Governo minoritário decidiu e o Presidente da República promulgou o decreto que alterou uma Lei aprovada por maioria absoluta na Assembleia da República” com “a lentidão na tomada de medidas de reforço da AIMA, com recursos humanos e técnicos, essa sim, capaz de implementar as medidas necessárias para desbloquear os milhares de processos pendentes, conceder os títulos de residência e proceder às normais renovações”.

Por outro lado, acusam o pacote do Governo de não responder às necessidades da economia, demografia, segurança social e solidariedade. “A imigração não se abre e fecha como uma torneira. Enquanto em Portugal houver oferta de trabalho os e as imigrantes chegarão aos milhares todos os anos sem condições para se regularizarem, sujeitos aos ditames das máfias e de patrões sem escrúpulos”, apontam as associações.

Assim, prevêem que enquanto a economia será prejudicada devido às dificuldades acrescidas das empresas em conseguir regularizar a mão de obra de que precisam, o que irá prosperar será “o trabalho clandestino, com menos direitos e mais exploração laboral e a economia paralela”.

Além da conclusão dos processos de regularização pendentes, as associações exigem uma solução para as “dezenas de milhares de pedidos de reagrupamento familiar que há anos se acumulam sem resposta”, sublinhando que se trata de um direito que não está a ser cumprido por causa da falta de meios da AIMA. E expressam a sua preocupação com a crescente violência contra as pessoas imigrantes, exigindo do Governo “medidas de proteção e de criminalização efetiva dos agressores”.  

Esta tomada de posição intitulada “Manifestação de Protesto do Movimento Associativo” é subscrita pela Associação Solidariedade Imigrante, Associação Olho Vivo, Casa do Brasil de Lisboa, SOS Racismo, Federação das Organizações Caboverdianas, AIPA – Associação de Imigrantes dos Açores, Associação Renovar a Mouraria, Associação da Comunidade Nepalesa da região de Takasera em Portugal, Associação da Comunidade Nepalesa LUKUM, Associação RAVIDASH da Comunidade Indiana, Representante da Comunidade do Bangladesh, Representante dos Trabalhadores Agrícolas de Caldas da Rainha, Associação Nepalesa da Comunidade MAGAR em Portugal, Federação Nepalesa de Nacionalidades Indígenas NEFIN, Associação Não Residentes em Portugal NRNP, Associação dos Paquistaneses residentes em Portugal, Associação das Mulheres Nepalesas em Portugal, Associação da Comunidade Islâmica da Tapada das Mercês e Mem Martins, Associação Guineense ASFARG, Associação Diásporas, Associação Lusofonia, Cultura e Cidadania – ALCC, Associação Caboverdiana de Sines e Santiago do Cacém, Coletivo Andorinha, GAT Grupo de Ativistas em Tratamento, Associação TransParadise, SaMaNe Associação Saúde das Mães Negras e Racializadas em Portugal, HuBB - Humans Before Borders, Associação dos Filhos e Amigos de Farim, Ad Sumus - Associação de Imigrantes de Almada, Grupo Teatro do Oprimido – GTO Lisboa, DJASS-Associação de Afro descendentes, Coletivo Panteras Rosa, Associação Cultural e Recreativa Estrela da Lusofonia, Opus Diversidades, Rota do Guadiana - Associação de Desenvolvimento Integrado, AJPAS - Associação de Intervenção Comunitária, Desenvolvimento Social e de Saúde, Brasileiras Não Se Calam, Associação AMOR, , Plataforma GENI, Rede sem Fronteiras, Associação Luso Caboverdiana de Sintra – ACAS, Movimento Vida Justa, Grupo Baque Mulher, Grupo Baque do Tejo, Frente Anti-Racista – FAR, Associação Cultural e Juvenil - Batoto Yetu-Portugal e FAIASCA – Federação das Associações do Setor de Calequisse