Imigração

“Irresponsabilidade” do Governo vai aumentar imigração clandestina, Bloco propõe alternativas

19 de junho 2024 - 13:11

Mariana Mortágua apresentou esta quarta-feira duas propostas: voltar às manifestações de interesse para regularizar em vez de empurrar para a clandestinidade e contratar os trabalhadores das associações que asseguram o funcionamento da AIMA.

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Faixa: "Ninguém é ilegal"
Faixa: "Ninguém é ilegal"

Mariana Mortágua apresentou esta quarta-feira em conferência de imprensa dois projetos de lei sobre imigração, justificando a sua entrega por considerar que a reforma apresentada pelo governo de Luís Montenegro “é uma irresponsabilidade”.

A primeira razão, apontou, é porque “não funciona”. Ou seja, dizer que “a única porta de entrada para imigrantes em Portugal é os consulados não só é falso como revela profundo desconhecimento de como funcionou no passado esse regime”. Isto porque “não há consulados em todos os locais de onde vêm imigrantes para trabalhar” e “não há capacidade dos consulados de responder aos pedidos de imigração”. Assim, “o Governo está a transferir as filas da AIMA para as filas dos consulados”.

A segunda é que “revela um desconhecimento daquilo que é o nosso próprio passado”. A coordenadora bloquista dá exemplos sobre isto como “as máfias que levaram ao encerramento e problemas dos consulados de Kiev” e “como Portugal fez grandes obras públicas relevantes para a Expo 98 recorrendo a um exército de imigrantes clandestinos irregulares e que depois só eram regularizados quando a situação se agravava e precisavam de autorizações extraordinárias e administrativas que eram decididas de forma completamente aleatória por parte do Governo”.

Mariana Mortágua diz que a lei do Governo é “uma forma de promoção de imigração clandestina”, uma vez que “elimina todas as formas de regularização dos imigrantes que chegam a Portugal à procura de trabalho e que não lhes dá nenhuma possibilidade de se regularizarem", 

"Apesar de já trabalharem em Portugal, apesar de terem entrado de forma regular, apesar de já descontarem e apesar de serem necessários, o Governo está a dizer é que essas pessoas se vão manter em Portugal como os migrantes clandestinos”, prosseguiu, concluindo que isso resultará em “promover as máfias da imigração”, os seus abusos e a exploração destas pessoas, com “o regresso a um passado de 16 anos e a uma lei que não funcionou no passado”.

Regresso da manifestação de interesse e reforço de meios da AIMA

As alternativas apresentadas são duas. Em primeiro lugar, a reintrodução da chamada “manifestação de interesse” que “permite que imigrantes que chegam a Portugal de forma regular ou que estejam em Portugal a descontar há um ano e portanto, há um ano a contribuir para a Segurança Social, para os impostos, se possam regularizar”. Mariana Mortágua defende que esta é “a única forma de regularizar os imigrantes que procuram trabalho em Portugal ou que já estão em Portugal a trabalhar e a descontar”. Salienta-se a sua importância quando “estamos a viver um período de grandes obras públicas” e a agricultura, o turismo e a pesca dependem do trabalho dos migrantes, questionando-se se queremos que estes setores fiquem dependentes da clandestinidade.

A outra proposta bloquista diz respeito ao funcionamento da AIMA. O Bloco defende que o problema não é legal mas “administrativo e burocrático” e isto dado que “o SEF e a AIMA não foram capazes de cumprir as suas funções” por falta de meios, desorganização e incapacidade das tutelas.

O problema de falta de meios está a agravar-se porque muitos trabalhadores pedem mobilidade e “uma parte dos trabalhadores que sobram e neste momento são trabalhadores que vêm de instituições parceiras da AIMA, ou seja vêm de associações de imigrantes que têm trabalhadores de forma precária na AIMA que estão a assegurar este atendimento”. A proposta passa assim por integrá-los nos quadros da AIMA “para poderem reforçar as condições de regularização de imigrantes em Portugal”.

Por fim, a coordenadora bloquista reforçou a ideia de que as medidas do Governo resultam em mais imigrantes clandestinos e ilegais ao acabar com as formas de regularização e que o Bloco apresenta “a única proposta que quer mais regularização em vez de menos regularização”.