O governo de coligação entre a direita e a extrema-direita da Suécia pretende avançar com uma lei que faz com que cerca de um milhão de funcionários públicos, como por exemplo médicos, enfermeiros, dentistas, professores ou assistentes sociais passem a ser obrigados a reportar contactos com imigrantes indocumentados às autoridades.
Esta medida, batizada por muitos como a “lei da delação”, fazia parte do acordo de governo alcançado em 2022 entre quatro partidos, os liberais, os conservadores, os democratas cristãos e os “Democratas Suecos”, o nome adotado pelo partido de extrema-direita. A sua implementação está a ser preparada por uma comissão que ficou encarregue de entregar uma proposta acabada até ao final de novembro.
Associações de defesa dos direitos humanos, sindicatos e associações profissionais opõem-se, considerando que a proposta é desumana e viola os códigos deontológicos profissionais. Estas entidades junto com regiões, autarquias e muitos outros grupos da sociedade civil tinham-se juntado em dezembro de 2023 numa tomada de posição contra a lei que juntou 150 instituições diferentes.
Ao Guardian, Michele LeVoy, da Plataforma para uma Cooperação Internacional sobre Migrantes Indocumentados, é uma das que utiliza a expressão “desumana” para classificar uma lei que fará com que as pessoas passem a estar “aterrorizadas” com medo de colocar os filhos na escola ou de ir ao médico. Sublinha que “em todos os lados onde foram aplicadas obrigações de denúncia de pessoas sem documentos, o resultado foi mais discriminação, sofrimento e medo”.
Jacob Lind, investigador de migrações internacionais na Universidade de Malmo, acrescenta que a proposta não terá grande impacto na redução de número de migrantes indocumentados no país porque não afastará as pessoas. Estas “apenas simplesmente vão acabar por ficar mais na miséria”, “aumentando ainda mais a sua vulnerabilidade e tornando-as ainda mais exploráveis.”
A Associação Sueca dos Médicos afirma, rejeita a lei da delação por ser contra as suas regras deontológicas. Sofia Rydgren Stale, a sua presidente, declara: “tornei-me médica para ajudar pessoas, não para as monitorizar e reportar”. E também ela prevê que a aplicação “muito provavelmente vai levar a que as pessoas não se atrevam a procurar cuidados por medo”.
O conselho ético dos professores, fundado por dois sindicatos, indica igualmente que a lei implicaria “problemas éticos graves para os professores”. A sua conclusão é que “a desobediência civil ser provavelmente a única saída razoável”.
A mesma ideia de desobediência é avançada pelo sindicato do bibliotecários DIK. A dirigente sindical Anna Troberg informa que 90% da classe se opõe à medida e que “muitos dizem que preferem perder os empregos do que reportar quem precisa”. Como muitos dos outros representantes dos funcionários públicos garante que se a lei avançar mesmo “os bibliotecários ficarão do lado certo da história. Em última análise, esta é uma questão de confiança, humanidade e democracia.”
A questão da perseguição dos indocumentados vem à baila na mesma semana em que o Governo tornou público que, pela primeira vez em mais de 50 anos, o número de pessoas que saíram da Suécia foi maior do que aquele que entrou (de janeiro a maio deste ano saíram mais 5.700 do que entraram) e que os pedidos de asilo estão em “níveis historicamente baixos” de acordo com a ministra das Migrações Maria Malmer Stenergard. Na Suécia a imigração caiu 15% nos primeiros cinco meses deste ano enquanto que a emigração aumentou 60%.
