As investigações sobre a violação de direitos de imigrantes e refugiados nas fronteiras dos países da União Europeia não estão a ser feitas de forma adequada. Um relatório da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA) identificou obstáculos e falhas sistémicas que dificultam a investigação de denúncias.
Entre os problemas nas investigações estão o facto de as vítimas raramente apresentarem queixa contra as forças de segurança que gerem as fronteiras. Isso acontece por um leque de razões, desde ao medo de retaliação por parte das forças de segurança, ao facto de não confiarem nas autoridades competentes ou simplesmente por não terem conhecimento dos processos a que podem recorrer.
Cada vez mais casos de violações de direitos humanos nas fronteiras estão a chegar ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos, uma vez que as vítimas têm dificuldades em obter justiça nos tribunais nacionais. O próprio Tribunal Europeu já chamou à atenção os Estados Membro pelas suas investigações sem resultados a maus-tratos e mortes nas fronteiras.
O relatório “Orientações sobre a investigação de alegados maus-tratos nas fronteiras”, publicado pela FRA indica que “as autoridades nacionais na Grécia, Croácia e Hungria não investigaram devidamente incidentes de maus-tratos e mortes na gestão de fronteiras” e que os exemplos incluem “esforços insuficientes para localizar e ouvir vítimas e testemunhas, dificultar o trabalho a advogados e não terem acesso a provas fundamentais”.
A agência pede mais transparência por parte das autoridades nacionais, bem como a gravação de testemunhos de violações de direitos humanos, investigações independentes e apoio aos procuradores que tratam destes casos.
Em declarações públicas, o diretor da FRA disse que “há demasiadas alegações de violações dos direitos humanos nas fronteiras da UE. A Europa tem o dever de tratar todas as pessoas nas fronteiras de forma justa, respeitosa e em plena conformidade com a legislação em matéria de direitos humanos”, mas que para tal, “são necessárias práticas de gestão das fronteiras eficazes e conformes com os direitos, apoiadas por investigações sólidas e independentes de todos os incidentes de violação dos direitos”.
O relatório em questão tem como objeto investigações criminais e disciplinares a violações de direitos contra migrantes e refugiados nas fronteiras externas, terrestre e marítimas, da União Europeia entre 2020 e 2023.
