Impostos

Por que os ultra-ricos estão a distanciar-se de todos os outros? Em parte porque pagam impostos muito mais baixos do que as pessoas comuns e mais baixos do que os “meros ricos”.

As reviravoltas que ocorrem depois que as pessoas deixam os cargos de poder muitas vezes parecem menos esforços genuínos para mudar a política e mais tentativas tardias de reparar o seu legado pessoal para a posteridade

Há três anos, os milionários do Massachusetts passaram a pagar uma sobretaxa de 4% sobre rendimentos acima de um milhão de dólares. A receita do imposto é o dobro do orçamentado e o número de milionários neste estado dos EUA não parou de subir.

Das mais de 300 mil empresas com declaração de IRC, o último escalão da derrama aplica-se a apenas… 74. São grandes empresas que dominam os seus setores, dos bancos às empresas de energia e às donas de supermercados. Com a redução ou eliminação da derrama, Chega e IL querem alargar borlas fiscais às maiores empresas.

Os esquemas de planeamento fiscal agressivo permitem ao fundo que é um dos maiores detentores de imobiliário na Europa escapar ao pagamento de mil milhões de euros em impostos na UE, revela o grupo da Esquerda no Parlamento Europeu.

Num país onde 50 famílias são donas de 17% do PIB, e onde um trabalhador com salário mínimo precisa de 250 anos para acumular três milhões de euros, Mariana Mortágua propõe taxa progressiva sobre o património líquido.

Muitas ajudas de custo estão isentas de IRS e pagamento à Segurança Social e as empresas preferem pagar por fora os montantes em vez de os incluir na componente salarial. Os peritos sublinham que estes esquemas prejudicam as pensões futuras dos trabalhadores.

O desvio de gastos reportados às finanças dos membros de órgãos estatutários de empresas é de 30%, analisando apenas alguns tipos de gastos. O correspondente a 1% do PIB português.

Em dia de greve a 70%, os trabalhadores da AT fizeram-se ouvir em Lisboa pela melhoria das condições de trabalho e a valorização da carreira. Chegados ao Parlamento, lançaram códigos tributários às escadarias para denunciar o excesso de trabalho e a falta de pessoal.

Durante sete anos, o Estado cobrou indevidamente taxas reduzidas de IRC a empresas da Zona Franca. Bruxelas decidiu que era irregular mas Portugal e várias empresas recorreram. Em causa estão 840 milhões de euros.

Despesa dos contribuintes com benefícios fiscais às empresas aumentou 9% no ano passado para um total de 3.139 milhões. Mais de um sexto desse dinheiro foi parar à conta de 0,0002% das empresas. Fabricantes de automóveis e EDP foram os maiores beneficiários.

Serão mais cerca de 500 milhões de euros em 2025 que o Governo não explica. Entretanto, as alterações ao regime aprovadas pelo anterior Governo continuam por regulamentar.

Relatório da Tax Justice Network inspirou-se no modelo espanhol da taxa de solidariedade introduzida em 2022. E conclui que uma taxa aplicada aos 0,5% mais ricos de cada país pode arrecadar quase dois biliões de euros em todo o mundo.

Atualização das deduções específicas, proposta pelo Bloco, não era feita deste a troika. Medida passou na Assembleia da República com voto contra do PSD e CDS, e com abstenção do Chega, e vai garantir €246 limpos no processo de liquidação dos impostos.

O Governo anunciou que vai começar a descida do imposto pago pelas grandes empresas já no próximo ano até que este chegue aos 15% no fim da legislatura. Mariana Mortágua diz tratar-se de uma “enorme borla fiscal”.

O Observatório Fiscal da UE apresentou um relatório ao G20 que coloca Portugal na terceira posição da perda de receita fiscal para atrair estrangeiros ricos. Ministro das Finanças diz ao Financial Times que vai recuperar o regime de residentes não habituais.

Inspeções tributárias às grandes empresas e aos maiores contribuintes singulares nos últimos três anos detetaram 1.842 milhões de euros de impostos não pagos permitem fazer o retrato de como estes abusam das regras fiscais, desviando lucros, usando benefícios fiscais indevidos ou paraísos fiscais.

Um estudo da Rede para a Justiça Fiscal e do grupo da Esquerda no Parlamento Europeu estima que um imposto progressivo sobre os lucros excessivos das grandes empresas seria equivalente a metade do atual orçamento da União Europeia.

Em campanha, a direita prometeu aumentar o rendimento de quem trabalha com o alívio no IRS. Mas a descida do IRS beneficia mais os altos salários. Um rendimento mensal de 1.000 euros passa a ser de… 1.001,79. Pelo contrário, o aumento da dedução específica proposto pelo Bloco aplica-se de forma universal e fará mais diferença para quem ganha menos. Mariana Mortágua desafiou os restantes partidos a dizerem como vão votar na especialidade a sua proposta para alargar a dedução dos juros do crédito à habitação aos contratos posteriores a 2011.

Na sequência das notícias de que a Autoridade Tributária deixou caducar o pagamento do IMI às barragens, o partido vai chamar ao Parlamento o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e a diretora do Fisco.