Entre os anos de 2021 e 2023, o fisco português apurou 1.842 milhões de euros de impostos por pagar por parte dos chamados grandes contribuintes, as maiores empresas e pessoas singulares que são responsáveis por 41% do total da receita fiscal, excluindo os impostos municipais. Nas contas divulgadas esta terça-feira pelo Público, no ano passado o valor de imposto não pago foi de 522 milhões, a que se somam 700 milhões em 2022 e 620 milhões em 2021.
Estas cerca de cinco mil entidades - 3.451 empresas e 1.602 contribuintes singulares - são acompanhadas pela Unidade de Grandes Contribuintes da Autoridade Tributária e o valor apurado no ano passado refere-se aos 234 processos de inspeção concluídos e que nalguns casos permitiram abrir novas investigações. A maior parte das situações dizem respeito às empresas. Por exemplo, o benefício irregular da dedução de gastos suportados com a transmissão onerosa de instrumentos de capital próprio de entidades sediadas num paraíso fiscal levaram o fisco a efetuar correções no valor de 155 milhões de euros. O controlo das relações de negócio entre empresas do mesmo grupo ou com participações cruzadas, os chamados “preços de transferência”, levaram a correções de 40 milhões de euros no lucro tributável.
Outros 26 milhões de imposto em falta foram identificados em casos onde houve utilização indevida de benefícios fiscais aos juros e royalties entre empresas associadas de diferentes países da UE ou de invocação indevida das convenções para evitar a dupla tributação. O desvio de lucros para empresa sediadas em paraísos fiscais deu origem a correções de 25 milhões de euros. E as situações de planeamento fiscal que mais não são do que uma forma criativa de construir artificialmente um circuito financeiro para evitar pagar impostos valeram cerca de 3,2 milhões de euros, com o fisco a acionar a chamada cláusula geral antiabuso.
O grupo dos “grandes contribuintes” é formado por empresas ou sociedades financeiras com rendimentos ou volume de negócios acima de 200 milhões de euros ou que apresentem um valor global de impostos pagos acima dos 20 milhões de euros. No caso dos contribuintes singulares, tratam-se dos que têm rendimentos acima dos 750 mil euros (eram 685 no ano passado), detentores de património imobiliário ou mobiliário acima de cinco milhões (340 pessoas). No ano passado incluiu também as sete pessoas a quem o fisco atribuiu manifestações de fortuna condizentes com esta dimensão de rendimentos ou património e outras 623 pessoas com relações jurídicas ou económicas com as empresas que estão so vigilância desta unidade do fisco.
