A proposta de criação de um novo mecanismo para a atualização da dedução específica, introduzida na Assembleia da República pelo Bloco de Esquerda e aprovada com os votos contra do PSD, CDS-PP e abstenção do Chega, vai garantir mais €246 euros limpos a trabalhadores por contra de outrem e a pensionistas no processo de liquidação de impostos.
O diploma foi publicado no dia 7 de agosto, quarta-feira, e aplica-se aos rendimentos obtidos já em 2024. A atualização aumenta a percentagem do rendimento que está isenta do IRS, que agora sobe 6%, uma vez que o valor da dedução específica será atualizado anualmente de acordo com a taxa de atualização do Indexante dos Apoios Sociais (IAS).Isso significa que os trabalhadores e pensionistas terão agora €4.350,24 do seu trabalho isento de IRS, o que corresponde a um aumento de €246.
Desde que o Governo do PSD/CDS-PP assinou o Memorando de Entendimento com a Troika, em 2011, que esta dedução específica está congelada em €4.104 euros. Agora, essa dedução será atualizada todos os anos ao ritmo do IAS.
A proposta inicial do Bloco de Esquerda previa ainda a subida imediata da dedução para €4.686, o que significaria um aumento efetivo de €582 já em 2025, mas esse ponto foi chumbado pela Assembleia da República.
O custo orçamental da nova medida está previsto em €100 milhões por ano, cabendo agora ao Ministério das Finanças integrar esse custo na sua política orçamental já em 2025.
