Há exatamente três anos, em novembro de 2022, foi aprovado no estado norte-americano do Massachusetts um imposto sobre os milionários. Os eleitores do estado votaram e aprovaram por uma maioria de 52% a emenda “Fair Share”, que pode ser traduzida como “Contribuição Justa”, e que consistiu na criação de uma sobretaxa de 4% sobre rendimentos superiores a 1 milhão de dólares. Os cidadãos residentes em Massachusetts pagam uma taxa de imposto estadual de 5%; a partir desta data, quem ganha mais de 1 milhão de dólares passou a pagar uma taxa de 9% sobre o rendimento superior a esse limiar.
Justiça fiscal
Tributação dos ultra‑ricos: socorro, os ricos vão embora!
Attac França
A medida gerou fortes críticas por parte dos mais ricos. Figuras como o dono da New Balance garantiram que a taxa seria contraproducente, porque os mais ricos iriam abandonar Massachusetts e o estado perderia receita fiscal. No entanto, os números dos últimos anos revelam uma história manifestamente diferente.
Nos dois anos em que esteve em vigor – 2023 e 2024 –, a sobretaxa sobre os milionários gerou cerca de 2,7 mil milhões de dólares. Este valor foi mais do dobro do que o próprio estado tinha previsto receber inicialmente. A receita extraordinária tem sido usada para investir na rede de transportes públicos, reparar pontes e outras infraestruturas utilizadas por todos e financiar programas educativos locais.
Este ano, estima-se que a sobretaxa represente uma receita de 3 mil milhões de dólares – quase o dobro dos 1,3 mil milhões de dólares previstos inicialmente no orçamento. O que se verifica é que as receitas não só aumentaram, como têm superado largamente as expectativas. Atualmente, o estado pondera usar uma parte desta receita para compensar os cortes aprovados por Trump para as universidades públicas.
Além disso, não há registo de uma fuga em massa de milionários. Pelo contrário: desde 2022, uma análise dos dados sobre a propriedade concluiu que o número de pessoas no Massachusetts com mais de 50 milhões de euros de património líquido aumentou 35% neste período e o número de bilionários no estado também aumentou. É certo que estes dados se referem à riqueza patrimonial e não ao rendimento (sobre o qual incide a sobretaxa), mas mostram que os receios da fuga generalizada dos mais ricos eram infundados.
Evan Horowitz, diretor executivo do Centro de Análise de Políticas Estaduais da Universidade Tufts, disse à Bloomberg que “as pessoas que pensavam que este imposto seria contraproducente terão de admitir agora que ele gera uma quantidade substancial de receita adicional”.
