À margem da sua visita à Escola Secundária José Gomes Ferreira para falar sobre a falta de professores, Mariana Mortágua tocou também noutra questão da atualidade. O facto de a Autoridade Tributária e do Governo terem deixado caducar o IMI “que os donos das barragens deviam ter pago”.
A porta-voz bloquista diz que isto se soma ao facto da Engie não ter pago por ter comprado as barragens à EDP e de esta também não ter pago impostos pela venda.
Recorda ainda que o pagamento do IMI caducou apesar de terem existido despachos do secretário de Estado em fevereiro e agosto para que este fosse cobrado e que tanto este quando a diretora do Fisco tinham estado no Parlamento a pedido do Bloco “há pouco tempo” a “dizer que o IMI seria cobrado”.
Por tudo isto, o Bloco entende que Autoridade Tributária e o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais “devem ir à Assembleia da República com a máxima urgência dar respostas”. Porque “se há uma ordem para cobrar IMI, como é que é possível que se tenha deixado caducar o IMI que as elétricas tinham que pagar ao Estado e aos contribuintes por serem donas de barragens que dão milhões e milhões de euros de lucro sem um retorno às populações das terras onde estão instaladas?"
O partido garante que “não vai descansar enquanto estes impostos não sejam cobrados” e defende que “é preciso tirar consequências deste processo”, pois o poder das grandes elétricas para não pagar impostos “é inaceitável”.
CTT: uma mini-participação estatal que não serve para nada
Mariana Mortágua foi ainda questionada sobre a compra de uma “mini-participação”, como a caracterizou, do Estado nos CTT. Ao passo que o primeiro momento em que o Bloco surge associado à notícia terá sido “eventualmente um erro”, porque não havia “nenhuma razão para isso”, a persistência da ligação é explicada pela “má fé” “por parte dos partidos de direita”.
O Bloco quer que o Governo explique “que operação de compra foi esta” e “qual é o interesse do Estado em ter uma mini-participação de 0,2% nos CTT que não garante o controlo público, que não cumpre nenhum objetivo e que não se compreende qual é a razão nem para a participação ter sido comprada, nem para ter sido mantida em segredo ao longo de todos esses anos”.
Para a coordenadora do partido, um participação assim “não serve para nada a não ser, eventualmente, para dar alguns dividendos ao Estado”.
A coordenadora do Bloco voltou a reiterar que a transação “não foi negociada com o Bloco de Esquerda” nem lhe foi alguma vez comunicada. E muito menos poderia ter sido uma “contrapartida para aprovar o Orçamento", pois o Bloco votou contra, o que torna toda a narrativa veiculada “ilógica” e “factualmente errada”.
Sobre o fulcro da questão, o Bloco continua a defender o mesmo: “os CTT deviam ser públicos” e “não é com uma participação de 0,2% que isso faz”, concluiu.
