O Bloco requereu esta quarta-feira a audição parlamentar urgente da diretora-geral da Autoridade Tributária (AT) e do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais sobre o atraso da avaliação das barragens do Douro para efeitos de cobrança do IMI. Em conferência de imprensa, Mariana Mortágua anunciou ainda que o partido solicitou os despachos enviados pelo Governo à AT, uma vez que a primeira ordem de fevereiro para que fosse avaliado o valor patrimonial das barragens não terá sido executada.
“Há uma hipótese de a EDP, mais uma vez, fugir ao pagamento de imposto, porque pode a AT não conseguir liquidar o IMI a tempo [até 31 de dezembro] e por isso a EDP pode fugir ao imposto dos últimos cinco anos sobre a barragem”, alertou a coordenadora do Bloco.
Mariana Mortágua lembrou que o Governo começou por defender que não haveria lugar à cobrança de IMI e, posteriormente, “por pressão do Bloco e de movimentos” da região, recuou. Ainda assim, três anos depois, continuam por cobrar os impostos devidos.
“Não aceitamos e não compreendemos esta injustiça, porque é que a EDP continua a ter situação de privilégio neste país”, frisou.
A dirigente bloquista enfatizou que “nunca se aplicou às barragens” da EDP a mesma regra aplicada a qualquer outro imóvel sujeito ao IMI, e, por essa razão, no momento da venda, também não houve lugar ao pagamento de IMT, num valor estimado em 110 milhões de euros.
Mariana Mortágua afirmou ser inexplicável que o executivo tenha dado, finalmente, ordem para cobrar o IMI no início de 2023 “e ainda não tenha sido feita a avaliação”.
“Queremos ouvir a diretora da AT e o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais para explicar como é possível que, passados três anos, não tenha sido possível recuperar os impostos do negócio milionário da venda das barragens e como a EDP continua sem pagar IMI, apesar de uma determinação para o efeito há vários meses”, vincou.
Em março de 2019, a EDP anunciou a sua intenção de vender seis barragens da bacia do Douro. O comprador escolhido foi um consórcio liderado pelo grupo francês Engie e o valor avançado para a operação foi de 2,2 mil milhões de euros. Conforme refere o Bloco, neste processo, a EDP “recorreu a um esquema para evitar as suas obrigações fiscais, nomeadamente ao nível do imposto de selo”.
Além disso, a operação levantou a questão da sujeição destas barragens ao IMI e IMT. “A elisão fiscal que a EDP procurou garantir com este esquema visava privar a região de Miranda do Douro de recursos essenciais ao desenvolvimento do seu território, onde estão localizadas as barragens”, lê-se no requerimento bloquista.
