Em Covas do Barroso e em Romaínho, no concelho de Boticas, há quase uma década que se vive ao ritmo da ameaça de uma mina. A Savannah Lithium, subsidiária da britânica Savannah Resources, quer explorar quartzo, feldspato e lítio numa exploração a céu aberto, num território classificado pela FAO como Património Agrícola Mundial.
O projeto foi chumbado na primeira versão, em 2022, por impactes considerados inviabilizadores nos recursos hídricos, nos ecossistemas, na paisagem e na vida das comunidades. Voltou em 2023 com uma Declaração de Impacte Ambiental favorável, mas condicionada. Desde então, o Estado tem aberto o caminho à empresa através de servidões administrativas que permitem entrar em terrenos privados e baldios mesmo contra a vontade de quem lá vive e trabalha.
Foi neste contexto que uma investigação do Fumaça trouxe a público um documento que dá nome e número a um sentimento antigo das populações: o de que a GNR não é, naquele território, um árbitro neutro. Trata-se de uma fatura-recibo emitida pelo Posto Territorial de Boticas da Guarda em janeiro de 2025, no valor de 835,61 euros, paga pela própria Savannah Lithium. A rubrica é seca: “Policiamento Geral (Equip. Industriais)”, e discrimina horas de serviço de um guarda e de um sargento, em horário noturno e de fim de semana, e até a utilização de viaturas faturada integralmente à empresa. Segundo a GNR, o serviço terá sido prestado a 18 e 19 de janeiro, cerca de um mês depois de autorizada a primeira servidão administrativa. A própria Guarda reconheceu ainda ter havido requisições privadas da empresa em 2022 e em 2025.
Nada disto é, à partida, ilegal. A Lei Orgânica da GNR e a Portaria n.º 298/2016 permitem que militares sejam contratados por entidades privadas para serviços de segurança, é o mesmo regime que coloca polícias a fiscalizar jogos de futebol ou à porta de supermercados. O problema não é a legalidade. É outro, e está na mesma lei: o artigo 4.º determina que a Guarda não pode dirimir conflitos de natureza privada, devendo limitar-se à manutenção da ordem pública. Em Boticas, a empresa que paga à GNR está em litígio aberto, e há anos, com proprietários e com a comunidade de baldios. Quando uma das partes assina o cheque, que confiança resta na imparcialidade da outra?
Para quem resiste no terreno, a resposta já estava dada muito antes da fatura aparecer. Os moradores descrevem episódios em que a Guarda terá acompanhado e facilitado a atuação da empresa: entradas em terrenos sem documento que as legitimasse, ameaças de detenção por desobediência, e a remoção, em abril de 2025, de um reboque colocado por um proprietário para impedir a passagem de máquinas, feita, denuncia a associação Unidos em Defesa de Covas do Barroso, na ausência do dono e depois de tentativas de o isolar dos vizinhos.
Os dois proprietários visados nesse episódio, sustenta a associação, nem sequer constavam da lista de terrenos abrangidos pela servidão. Maria Fernandes, de Romaínho, resume o que mudou na sua vida desde que percebeu a dimensão do que lhe queriam fazer à porta de casa: antes, diz, vivia num canto de céu; agora, não há sossego.
A GNR, ouvida pelo Fumaça, dá outra leitura. Confirma os episódios, mas enquadra-os: os terrenos estariam abrangidos pela servidão, a recusa em deixar avançar os trabalhos configuraria crime de desobediência qualificada, e o reboque obstruía um caminho que a servidão previa para os trabalhos. E nega que o serviço remunerado tenha coincidido com os incidentes relatados pelos moradores.
Fica, ainda assim, por explicar o essencial: e é aí que a história deixa de ser apenas uma reportagem e passa a ser uma questão de prestação de contas. Quantas vezes a empresa pagou à GNR, com que efetivos e com que fundamento? Quem autorizou o serviço e com base em que avaliação de risco? Como se garante que os mesmos militares que recebem da empresa não são os que arbitram as suas disputas com a população? E a tutela da energia: notificou todos os proprietários, fiscalizou se os trabalhos se mantêm dentro do perímetro autorizado, acompanhou o processo da segunda servidão, agora alargada a cerca de 228 hectares, uma área que a associação calcula ser 172 vezes superior à primeira?
São estas as perguntas que o Bloco de Esquerda dirigiu ao Ministério da Administração Interna e ao Ministério do Ambiente e Energia, exigindo que se torne público tudo o que, até agora, só o jornalismo conseguiu revelar. “Porque, no Barroso, a transição energética não pode fazer-se contra as pessoas, e muito menos com a força do Estado alugada a quem as quer expulsar”, afirma o deputado Fabian Figueiredo..
