Esta terça-feira, dia 20 de janeiro, a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) assinou seis contratos de investimento com as empresas CALB, Everbio, Lift One, Savannah Lithium, Topsoe Battery Materials e United PetFood. A cerimónia teve lugar em Sines e contou com a presença do primeiro-ministro, Luís Montenegro, e do ministro da Economia e da Coesão Territorial, Castro Almeida.
O volume contratualizado destes seis investimentos totaliza os 3.077 milhões de euros, aos quais o Estado português concederá um apoio de cerca de 690 milhões de euros. De acordo com o comunicado do governo, está prevista a criação de “2.336 novos postos de trabalho, 643 dos quais altamente qualificados, nos setores de mobilidade elétrica, saúde, química, agroalimentar e indústria extrativa”.
Das seis empresas apoiadas, quatro dizem respeito à fileira do lítio. Os investimentos da chinesa CALB e da dinamarquesa Topsoe destinam-se à instalação de unidades produtivas em Sines destinadas à produção de baterias e materiais relacionados. O incentivo contratualizado foi, respetivamente, de 350 e de 109,5 milhões de euros.
As duas outras empresas, Lift One e Savannah, receberam apoios no montante de 180 milhões e 109,66 milhões, totalizando quase 300 milhões de euros para atividades de refinação e extração de lítio, que podem ter impactos ambientais consideráveis.
A primeira empresa, Lift One ou Liftthium Energy, é detida pelo grupo de indústria química Bondalti, por sua vez propriedade do Grupo José de Mello, uma das famílias mais ricas e influentes de Portugal, que detém os hospitais CUF e participações significativas na Brisa e na EDP. Quer instalar uma unidade industrial de refinação de lítio dito ‘sustentável’ em Estarreja – esteve até indecisa entre fazer este projeto em Portugal ou em Espanha –, mas não tem até ao momento, segundo sabemos, nenhuma unidade produtiva em operação.
Associação contesta projeto e classifica o apoio de “grave perversão do interesse público”
A Savannah, que contratou há alguns meses dois ex-ministros, Luís Amado e Luís Mira Amaral, para o seu ‘Comité Consultivo’, recebe agora apoio (e legitimação) do Estado para o seu projeto de construção de uma mina a céu aberto destinada à extração e concentração de espodumena, em Boticas, distrito de Vila Real. Este projeto tem sido fortemente contestado pela população local, e viu recentemente a Avaliação de Impacto Ambiental favorável emitida em 2023 pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) posta em causa pelo Comité de Conformidade da Convenção de Aarhus. Na deliberação, o Estado português foi acusado de não garantir os direitos de acesso à informação e de participação e recomendou-se até a revisão da lei de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA).
Mina de lítio
Portugal escondeu informação ao público durante avaliação ambiental da mina no Barroso
A associação Unidos em Defesa de Covas do Barroso (UCDB) emitiu um comunicado a 21 de janeiro, um dia depois deste anúncio, opondo-se ao financiamento público da Mina do Barroso. Diz que “o Estado legitima e sustenta uma iniciativa privada que ameaça destruir uma região classificada como Património Agrícola Mundial”, tratando-se “de uma grave perversão do interesse público, à revelia de consultas públicas, decisões locais e pareceres de associações ambientais, a que se juntam repetidas críticas por parte de orgãos nacionais e internacionais”.
O comunicado sublinha que a mina se situa a “a poucas centenas de metros dos núcleos habitados, ameaçando a qualidade de vida das populações”, apontando ainda para o risco de contaminação de rios e reservas de água subterrâneas, assim como os impactos na atividade económica causados pela alteração no uso dos solos. Para a associação, “uma transição energética que sacrifica o ambiente e se impõe contra as populações – em vez de ser construída com elas – desvaloriza a experiência local nos territórios e cria precedentes antidemocráticos preocupantes. Ao assumir-se como promotor de um projeto com estas características, o Governo faz uma escolha política clara: proteger interesses privados em vez de salvaguardar os direitos das comunidades que afirma representar”.
