O anúncio foi feito pela Savannah Resources na segunda-feira: o governo português, através da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), decidiu atribuir um apoio financeiro que pode ascender aos 110 milhões de euros para o projeto da mina do Barroso, que há anos tem sido contestado pelas populações e ambientalistas pela falta de transparência dos licenciamentos e sobretudo pelo impacto ambiental em zona protegida.
Em comunicado, a associação ambientalista Zero exigiu a suspensão do apoio financeiro, considerando que “é inaceitável que o erário público seja utilizado para subsidiar uma atividade que tem sido marcada pela falta de transparência, como ficou patente na celebração pouco clara de contratos de concessão que acrescentaram mais de mil hectares à área de exploração no Barroso, alimentando a especulação sobre os recursos nacionais”.
Para a Zero, este apoio financeiro trata-se de um “cheque em branco” dado pelo mesmo Governo que “ignora deliberadamente a ausência de licença social para a indústria mineira operar em Trás-os-Montes”. O passivo ambiental que resultará destas explorações “ameaça inviabilizar o potencial dos territórios enquanto suporte de vida digna para quem neles habita, provando que esta não é a transição justa que o país necessita”, acrescenta a associação.
O facto de este projeto se destinar primordialmente a alimentar a indústria alemã, com acordos preliminares de 2024 a garantirem a exportação da matéria-prima estratégica, significa que “na prática, os cidadãos portugueses estão a ser forçados a pagar uma tripla fatura”: os 110 milhões de euros do apoio à empresa; a exposição ao risco de projeto falhar; e os custos da recuperação do passivo ambiental “que, como é norma no setor, acabarão por recair sobre o erário público”.
Ou seja, “quem ganha com este negócio são as multinacionais e os centros industriais do norte da Europa, enquanto Portugal sacrifica o seu património natural e a qualidade de vida dos seus cidadãos”, conclui a associação.
Bloco questiona Governo sobre apoio a “projeto predatório”
Esta terça-feira, o Bloco de Esquerda questionou os ministérios da Economia e Ambiente sobre a atribuição do apoio milionário à Savannah Resources para “um projeto privado que enfrenta forte oposição das populações de Boticas e envolve um elevado passivo ambiental”. O deputado Fabian Figueiredo quer saber também “que garantias existem de que este valor não servirá apenas para mitigar os riscos financeiros de uma empresa privada à custa dos contribuintes”.
O Bloco de Esquerda critica também o Governo por avançar com este apoio antes de concluir e apresentar a Estratégia Industrial Verde, “violando a lógica de planeamento prevista na Lei de Bases do Clima e comprometendo a soberania estratégica sobre os recursos minerais nacionais”. E exige a divulgação urgente de todos os documentos contratuais e anexos que fundamentam o alargamento da área de exploração no Barroso em mais de mil hectares.
Fabian Figueiredo regista também “a política de esvaziamento das competências do Laboratório Nacional de Energia e Geologia e de outras entidades de fiscalização ambiental”, acusando o Governo de “promover a externalização do planeamento mineiro e a subordinação do Estado aos interesses das concessionárias.
Notícia atualizada às 14h40 com as questões colocadas pelo Bloco de Esquerda ao Governo.
