O Governo anunciou esta quinta-feira que começaria a aplicar uma descida de 19% no IRC já para o próximo ano, estimando um impacto de 500 milhões de euros na receita. O objetivo será, avança-se, descer dois pontos percentuais ao ano até que o imposto pago pelas grandes empresas chegue aos 15% no fim da legislatura em 2027.
Joaquim Miranda Sarmento colocou a medida num pacote para “relançar a economia” que apresentou no final do Conselho de Ministros, justificando-a com posições do FMI e da Fundação Francisco Manuel dos Santos sobre “atração de investimento”. Na defesa da medida não podia faltar obviamente o bordão ideológico de que isto vai “trazer mais produtividade e competitividade na economia, gerando melhores salários e receitas para serviços públicos”.
Em reação a estas medidas, Mariana Mortágua diz que é um programa económico que parece vir “das confederações de patrões e vai apenas beneficiar as maiores empresas”, dando-lhes “uma enorme borla fiscal”.
Na sua avaliação, “o que está neste plano é um conjunto de benefícios fiscais para as maiores empresas do país. O Governo insiste em não fazer uma discussão sobre como Portugal deve ser mais produtivo” e continua a “insistir numa economia dependente de um único setor, o turismo”, um “modelo de baixos salários”. Aliás, para ela, “de lado, fica a grande maioria da economia e ficam os salários”.