Num relatório do Observatório Fiscal da União Europeia para a reunião do G20 que discutiu a tributação dos milionários, foram feitas as contas à perda de receita fiscal dos países que criaram regimes para atrair estrangeiros endinheirados. Usando os dados de 2020, o relatório diz que no caso português essa despesa fiscal, ao abdicar da receita de IRS, foi de 893 milhões de euros. Ou seja, Portugal está no top 3 dos que mais receita abdicaram, apenas ultrapassado pelo Reino Unido e pelos Países Baixos.
Segundo as contas publicadas no Jornal de Negócios, a média de poupança fiscal por beneficiário foi de 33 mil euros, em linha com a média geral. Ou seja, o que contribuiu mais para esta despesa fiscal foi o elevado número de beneficiários, que no caso dos pensionistas estrangeiros começaram por ficar isentos de imposto, tendo depois passado a pagar 10%, enquanto os restantes veem os rendimentos tributados a 20%.
O regime fiscal dos residentes não-habituais foi desde sempre contestado à esquerda, quer pela injustiça fiscal que representa, quer pelo seu impacto na subida do preço das casas e na emergência da crise da habitação. E também foi criticado pelos países de origem dos pensionistas que aproveitavam a borla fiscal para escaparem à tributação no seu país. A ministra das Finanças e depois primeira-ministra da Suécia, Magdalena Andersson, chegou mesmo a afirmar que “é muito interessante (observar) a forma como os cidadãos comuns em Portugal aceitam isto. É fascinante. Se um paciente sueco e um paciente português estiverem lado a lado num hospital (português), o português pagou impostos pelos dois, porque os suecos têm todos os direitos - cuidados de saúde, transportes públicos -, mas não pagam impostos”. E tal como a Finlândia, o governo sueco decidiu denunciar a convenção bilateral sobre dupla tributação com Portugal.
Miranda Sarmento já anuncia regresso da borla fiscal na imprensa estrangeira
No ano passado, o anterior Governo anunciou que ia retirar do Orçamento do Estado o regime para residentes não habituais, mas acabou por criar um regime transitório que permite a quem se inscrevesse até março beneficiar dele por dez anos. E criou um regime alternativo, direcionado a profissionais de setores ligados à inovação e investigação científica.
Mas o fim anunciado desta borla fiscal pode afinal não chegar a concretizar-se. Segundo o ministro das Finanças, em declarações ao Financial Times citadas pelo Expresso, o atual Governo pretende reativar esta borla fiscal para trabalhadores por conta própria ou de outrem, excluindo os rendimentos com pensões, mais-valias e dividendos. Esta e outras medidas deverão ser apresentadas em breve pelo ministro da Economia e terão de ser aprovadas depois pela Assembleia da República.
